Arquivo para Diário da Reforma Política - Daniele Barreto
28
maio
2015
Áudio do comentário na 93 FM: Eduardo Cunha e a Reforma Política

Olá, pessoal! Bom dia.

Acompanhando as votações na Câmara dos Deputados? Essa semana foi de muitas emoções na política, né? E ontem à noite, como já é nosso horário marcado para encontro na rádio 93 FM, falei sobre Eduardo Cunha e a suposta reforma política que se tentou essa semana. Como o programa foi na quarta às 18h, muitos dos fatos ainda não tinham se desvendado e a votação estava no início do seu enredo ainda.

Resumo do comentário político:

No comentário, citei que desde o início do ano nós vimos uma figura despontar no cenário político nacional, o Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Adepto do “toma lá dá cá”, Cunha criou ao redor de si uma corja de bajuladores e de devedores. São deputados federais que ele ajuda e sempre estão a sua disposição para cumprir ordens e votar no que Cunha manda. Nos últimos quatro meses, acompanhamos os passos do peemedebista: Cunha se elegeu presidente da Câmara dos Deputados, passou a dar ordens nos parlamentares de oposição, ameaça constantemente o governo, colocou projetos retrógrados para votação, pediu a cabeça de ministros, dificultou a vida do governo em votações, lidera um grupo de conservadores e passou a achar que seu poder é ilimitado. Na verdade, ele tinha certeza de que seu poder é ilimitado, e na terça-feira levou uma derrota histórica justamente por isso: por prepotência. A prepotência derrotou Cunha! O poderoso sofreu uma dupla derrota, pois duas de suas propostas foram rejeitadas pelos deputados. Ele queria modificar a forma como elegemos deputados e vereadores, mudando nosso sistema atual para o Distritão, e queria colocar na Constituição Federal o financiamento empresarial de campanha.

Ouça o áudio do comentário:

Ouça os áudios de comentários das semanas anteriores:

Como já comentei com vocês aqui no blog, nem sempre os leitores conseguem ouvir nossas participações em programas de rádio, ou por estarem ocupados no horário do programa, ou por não conseguirem sintonizar (tendo em vista que são programas no interior do estado). Então, toda semana, vou postar aqui no blog os áudios dos programas para que possamos ouvir juntos, avaliar os temas e debater, ok? Fica mais democrático, néam? rs Quem perdeu os áudios anteriores, pode clicar abaixo e ouvir. Ah, nos links vocês encontram também os temas dos comentários políticos e um resumo do assunto abordado!

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25
maio
2015
Vídeo: Quem comanda a agenda política do país?

Oi, pessoal! Bom dia.

Como foi o final de semana de vocês?

Algumas matérias me chamaram a atenção no final de semana. Com certeza, a que dominou o noticiário (policial e político) foi o assassinato brutal de um ciclista na Lagoa, Zona sul do Rio de Janeiro. O adolescente que cometeu o crime foi apreendido pela polícia, tem 16 anos de idade e 15 anotações criminais, sendo cinco seriam por conduta com emprego de arma branca, ou faca ou tesoura. Segundo o delegado Fernando Veloso, “um perfil que anota uma linha criminosa de forma contumaz”. O crime trouxe a tona duas discussões: redução da maioridade penal e porte de faca. E há relação entre os dois temas, pois boa parte dos ataques de menores é produzido com esse tipo de arma. 2.183 pessoas, segundo a OAB do Rio, foram atacadas a faca no estado, em 2014. 225 morreram, o que dá 1,23 mortes a cada dois dias. O Fantástico também exibiu uma reportagem na qual entrevista um mecânico de bicicletas que foi esfaqueado por adolescentes no mesmo local. Ele relatou uma cena de terror, quando, após a agressão, se levanta e um dos bandidos retorna irritado e dá outras facadas, alegando que “era para ele aprender” (veja a matéria completa aqui).

Mas no final de semana, nada se viu nem se ouviu sobre a Reforma Política que, segundo o Eduardo Cunha, começa a ser votada amanhã na Câmara dos Deputados. Para que falar sobre mudanças no nosso nefasto sistema político eleitoral, né? Isso nem tem nada a ver com educação de baixa qualidade, criminalidade crescente no país, impunidade, Judiciário inoperante (comandado pelo sistema político), não é mesmo? (contêm ironia) Hoje, divergências internas serão discutidas na Casa e o tema deve comandar os debates.

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Aproveito para postar para vocês o vídeo do nosso “5 Minutos de Política” da sexta-feira passada. Coloquei no Youtube e Facebook, mas não tinha divulgado aqui no blog.

Quem decide quais os assuntos prioritários do país? Quem escolhe quais devem ser noticiados? Quem decide o que entra ou não na pauta de votação na Câmara? Quem decide a velocidade de votação dos projetos? Quem decide o que o público/eleitorado deve ver, saber e tomar conhecimento?

Respondo essas perguntas no vídeo, vem ver:

E você, o que acha da forma como Eduardo Cunha tem conduzido as pautas na Câmara dos Deputados? Dê sua opinião aqui ou nas redes sociais!

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12
fevereiro
2015
Coluna “Política à Flor da Pele” de hoje: “Quem perde com as derrotas do governo?”

Olá, pessoal!

Hoje tem coluna “Política à Flor da Pele”!

Nossa coluna existe há mais de 2 anos e ê pode ler em vários sites e jornais pelo Brasil.

Sempre muito feliz com as parcerias, aproveito para agradecer a cada veículo que confia em nosso trabalho.

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Leia o texto de hoje:

Quem perde com as derrotas do Governo?

O segundo governo começou muito difícil para a Presidente. Além de uma parcela da população clamar pelo Impeachment, que muito dificilmente acontecerá, pela conjuntura política e acesso à informações que possuímos hoje. Também perdeu a eleição para Presidência da Câmara dos Deputados, que ficou nas mãos do PMDB com a vitória de Eduardo Cunha. Esta semana, mais duas grandes derrotas fazem o PT se curvar aos peemedebistas. Articulados e com o apoio da oposição, conseguiram aprovar o Orçamento Impositivo e ficarão no comando da Reforma Política. Esses são dois tópicos que impuseram grandes derrotas ao governo Dilma no Congresso. Mas a quem interessa essas derrotas? Os opositores ao PT e a seu longo e pouco eficiente governo dirão que interessa ao povo. Mas essa não é minha opinião. Essas derrotas não são a favor do povo nem pelo povo. São uma disputa mesquinha por espaço, poder e muito dinheiro público. A vitória de Eduardo Cunha, por exemplo, foi articulada com base em benefícios para os deputados na Câmara. Não por qualquer ideologia ou coerência; até porque não se pode falar em ideologia ou coerência quando vc vê o PSDB e DEM votando no candidato do vice Presidente da República. E um dos motivos para os deputados federais votarem em Eduardo Cunha foi a garantia dele de que se esforçaria para aprovar o Orçamento Impositivo, o que de fato aconteceu ontem. Essa votação dará mais flexibilidade, mais liberdade para os parlamentares não se curvarem ao Governo, pois agora as emendas parlamentares serão de pagamento obrigatório. Isso dá mais independência ao Legislativo que fica menos refém do Poder Executivo. Mas nenhum deputado federal ali comemorou o fato de ter mais independência do Executivo. Mas não é algo a se comemorar simplesmente porque esse dinheiro é enviado aos municípios pelos deputados e servem, em regra, para irrigar a corrupção. É desse tipo de emenda que vem o dinheiro para bancar campanhas milionárias. Dinheiro que serve para o deputado mandar para os prefeitos que ajudaram na campanha dele e que será quase todo desviado. São obras superfaturadas relacionadas a portais de cidades, pistas de entradas de municípios, obras de saneamento básico em cidades que jamais verão um único centavo, calçamentos de ruas que não serão executados. Esse é o destino da maior parte do dinheiro referente às emendas parlamentares. Essas emendas são a forma mais fácil, mais segura e mais acobertada de roubar dinheiro público. Elas fazem com que o mandato valha a pena. Ela faz com que se eleger deputado federal seja ganhar na loteria acumulada. E quando essas emendas são mandadas para os municípios, as cartas já vão TODAS marcadas: quem vai executar a obra, quanto volta pro deputado, quanto fica pro prefeito… isso quando a obra não é executada por empresas de fachada do próprio deputado. É dinheiro também que serve para firmar compromissos para a próxima eleição e pagar favores financeiros a empreiteiros que ajudaram na campanha que os conferiu um cargo em Brasília. E mais: ainda que alguma irregularidade seja descoberta, jamais o deputado será punido, porque a execução do objeto é pela prefeitura, então ele sai absolutamente incólume de todo o processo de corrupção nutrido pelas emendas parlamentares. Então, por mais que sejamos críticos do Governo de Dilma, é necessário estar atento ao que está por trás desse grupo que hoje se diz paladino da moralidade, um grupo formado por velhos caudilhos e que estão criando na população falsas esperanças, porque não dão um único passo que não seja em seu próprio benefício financeiro e em prol de suas estratégias de poder. Daniele Barreto é advogada, consultora política e escreve no blog www.danielebarreto.com.br.

Leia nossa última publicação n Jornal Tribuna da Bahia.

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21
agosto
2013
Coluna “Política à Flor da Pele” publicada hoje

Reforma Política rouba a cena das manifestações e vira debate recorrente no Congresso Nacional

As manifestações abrandaram por todo o país. Consequência delas, vimos muito pouco – possivelmente a médio e longo prazo poderemos aferir melhor se o “gigante” de fato acordou! O certo é que os protestos trouxeram a baila o tema da reforma política como um prioridade nacional. Tentativas de enganar o povo (novidade!) à parte – como o dito plebiscito e a natimorta “Nova Constituinte” – o certo é que um Grupo de Trabalho da Reforma Política foi criado e começará a discutir limitação de gastos em campanhas eleitorais no próximo dia 22, tendo como coordenador o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o coordenador, as mudanças que implementaram a reforma não irão valer para 2014 por falta de tempo hábil para as discussões acerca do tema e tramitação das votações. Até porque a Constituição, para que as alterações tenham validade no próximo ano, impõe que os projetos sejam votados e sancionados antes de 3 de outubro deste ano.

Hoje, na coluna “Política à Flor da Pele” você confere mais opiniões exclusivas de deputados federais acerca do tema.

– Jânio Natal (deputada federal PRP / BA): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

A reforma política se faz necessária e a população brasileira a quer como bem demonstrou nas recentes e justas manifestações. Quanto ao plebiscito sou favorável desde que realizado com propostas claras para que não permeiem dúvidas ao cidadão. Todavia acredito que não haverá tempo hábil na mudança da lei para as eleições de 2014. Sou a favor, também, que se proíba reeleição já em 2014 para o Executivo. Sou contra financiamento público de campanha bem como acabar com as coligações proporcionais. Sou contrário à lista partidária também. Outro quesito que sou contra é a colocação de suplentes com parentescos de primeiro e segundo graus.

– Esperidião Amin (deputado federal PP / SC)

A reunião promovida no dia 24/06 pela Presidente Dilma e Ministros, com Governadores e Prefeitos de capitais, foi aberta com o comunicado da proposta de 5 Pactos a serem construídos nos três níveis federativos. Tem, sem dúvida, grande sentido simbólico. No que diz respeito à Reforma Política, a Presidente está certa ao afirmar que o Congresso tem dificuldades em promover mudanças. Em 1986, já me manifestei a favor de Constituinte Exclusiva, tese então defendida pela OAB. Propus, nas recentes discussões do projeto da Reforma Política, que propostas como a do financiamento público de campanhas fossem submetidas a consulta popular (clique aqui para ver o texto da Emenda). O governo tem sido, até aqui, omisso no debate. A Presidente falou em pacto, não falou em determinação! Logo, cabe, democraticamente, debater e aperfeiçoar as diretrizes que instruam políticas públicas capazes de inspirar o País numa jornada nacional renovada e moderna!

 – Moreira Mendes (deputado federal PSD / RO)

A reforma política é tema recorrente, que sempre entra na pauta da sociedade e do Congresso Nacional, sem que seja, no entanto, efetivada. É como uma “pedra de toque” a qual se recorre para espantar e mandar para longe, ou ao esquecimento, as crises provocadas pelo questionamento da representatividade, escândalos de corrupção e mais recentemente a onda de manifestações por todo o país carregadas de reivindicações das mais difusas, conforme já tratamos aqui neste espaço. Não importa a natureza da crise, a reforma política é trazida para a ordem do dia. Desta vez foi o governo que tirou a proposta do “bolso do colete” depois da maior mobilização de rua dos últimos 12 anos. Primeiro propôs a convocação de constituinte exclusiva para debater o tema e fracassou. Na sequência, a tentativa de empurrar goela da Câmara o plebiscito, que já foi devidamente sepultado pela Casa, mas que o PT ainda tenta garantir por meio de decreto legislativo.


05
julho
2013
Reforma Política: saiba o posicionamento da presidente e de parlamentares federais (com exclusivas)

Há exatamente um mês o povo tomou às ruas do país numa onda de cidadania e civismo que surpreendeu a muitos (a mim, inclusive) e fez renascer a esperança de mudanças concretas. Em meio ao turbilhão de questionamentos populares, o governo federal aproveitou e tentou fazer emplacar uma tal Nova Constituinte, de logo rechaçada pelo povo – de tão absurda, oportunista e de má-fé. Mas a presidente não se aquietou e – na falta de vontade em atender o clamor popular (menos corrupção, mais saúde, educação de qualidade…) – tratou logo de criar outro subterfúgio, desta vez com uma aceitação um pouco maior (contando, claro, com as artimanhas retóricas do marketeiro-mor da República João Santana): o plebiscito da Reforma Política.

Que eu sou a favor da Reforma Política, quem acompanha nossas redes sociais, coluna e blog já sabem. Que eu sou absolutamente contrária o plebiscito, também não há dúvida. Mas, a mim cabe ter um pouco (só um pouco – rs) mais de imparcialidade e levantar outras opiniões (diferentemente do texto da semana passada no qual manifestei unicamente meu pensamento). Por isso, a coluna “Política à Flor da Pele” desta semana vem com algumas informações teóricas e jurídicas sobre a Reforma Política (fonte: Senado Federal) e a opinião (a maioria exclusiva para a coluna “Política à Flor da Pele”) de parlamentares de destaque nacional.

Vamos primeiro a alguns itens que podem aparecer na “reforma”:

1- Reeleição

Em 1997, foi aprovada a reeleição para cargos executivos por uma vez consecutiva, sem necessidade de deixar o cargo. Quem apoia a reeleição argumenta que ela permite aos governos trabalhar com mais tempo. Quem é contra, lembra que muitos governantes costumam usar a “máquina” para se reeleger. Outros países a permitem: Estados Unidos, Venezuela, Bolívia. A Proposta de Emenda à Constituição 39/2011 do senador José Sarney (PMDB-AP) propunha o fim da reeleição, mas foi rejeitada.

2 – Duração do mandato

Debate atrelado à reeleição. Quem considera o mandato curto (4 anos) defende a reeleição. Mas outros defendem o fim da reeleição, aumentando o mandato para 5 ou 6 anos.

3 – Eleição de deputados: voto proporcional, voto distrital, lista fechada, voto distrital misto, distritão

Vixe, essa discussão é longa… E mexe com uma tradição política de “compra de prefei…”, ops, de acordos com prefeitos e… Olha… Vou resumir: sabemos que os deputados, na sua maioria, são distantes do povo. Pelos rincões desse país de dimensões continentais, acordos com prefeitos e lideranças locais facilitam a eleição de deputados que jamais colocaram os pés no município (ou que não mais colocarão até a pré-campanha seguinte). Essa mudança para voto distrital visa permitir a eleição de políticos conhecidos do eleitor. Vamos fazer assim, dada a complexidade do tema, vamos abordá-lo separadamente na coluna da semana que vem, com a opinião de especialistas, ok?

4 – Financiamento de Campanha

Mais polêmica na área! Está vendo como não há a mínima condição de uma reforma nessa pressa que o governo quer fazer? São temas densos, exigem discussão profunda com a sociedade (que, convenhamos, não tem a educação política como uma tradição, né?). Quanto ao financiamento de campanhas, hoje, tanto empresas privadas quanto pessoas físicas podem fazer doações. Além disso, cada partido recebe recursos públicos provenientes do chamado Fundo Partidário, que são distribuídos de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Essa relação do candidato com a iniciativa privada gera “compromissos” pós eleição que, em havendo êxito na campanha, serão cumpridos com dinheiro público. Óbvio! Tem várias propostas: maior fiscalização das doações; proibição de doações de empresas; proibição doação privada.

5 – Voto: obrigatório ou facultativo?

Há quem defenda que o voto é um direito e uma obrigação. Outros o consideram obrigatório e defendem que isso agride a liberdade individual de não poder optar por não votar. A PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acaba com a obrigatoriedade do voto. A proposta aguarda relator na CCJ do Senado.

6 – Candidatura avulsa

Um cidadãos deveria ter o direito de se candidatar sem partido? Joaquim Barbosa (STF) defende que sim, e muitos também defendem essa teoria por entender que é preciso abrir espaço para outras formas de representação política que não são contempladas em partidos políticos. Quem se opõe à ideia, acredita que é preciso fortalecer, e não enfraquecer os partidos. Hrum, como se existisse algum partido programático no Brasil, né? 

7 – Recall

É a possibilidade da população decidir revogar o mandato de um governante por meio de uma consulta.  Hoje isso não é possível (somente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal podem destituir um governante ou um parlamentar), mas há quem defenda que na Democracia deveria haver a consulta sobre a continuidade ou não de um governo.

Leia aqui a mensagem da presidente Dilma e os tópicos que ela propõe para o plebiscito

* O que alguns políticos acham da Reforma Política proposta pela Presidente Dilma e/ou do plebiscito:

– Devanir Ribeiro (deputado federal PT/SP): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

A discussão que se coloca sobre a reforma política no nosso País é realmente necessária. Há na sociedade um anseio por mudanças e aprimoramento no sistema que temos hoje, para que mude o modo como são financiadas as campanhas, que aumente a participação popular na vida pública, entre outros temas. Nesses últimos 10 anos de governo, conseguimos tirar mais de 18 milhões de brasileiros da pobreza extrema, demos a oportunidade aos jovens com menor poder aquisitivo de cursar uma universidade, por meio de programas do Governo Federal, e na área da Habitação, o sonho da casa própria, que parecia tão distante, hoje já pode se tornar realidade, com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos mudando o Brasil para melhor e uma reforma política precisa acompanhar essas mudanças. Sou favorável à uma reforma política que atenda esses e outros e outros anseios. É preciso e é possível avançar mais em todas as áreas e isso passa por mudanças profundas no nosso sistema político.

– Arnaldo Jardim (deputado federal PPS/SP):  (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

Plebiscito é cortina de fumaça para fragilidades do governo. Sem conseguir implementar reformas estruturais, a presidente preferiu apresentar a proposta do plebiscito que nada mais é do que uma manobra diversionista, uma cortina de fumaça sobre as fragilidades do próprio governo, sobretudo da incapacidade de reverter o baixo crescimento econômico. Ao longo do mandato, a presidente Dilma foi incapaz de tomar iniciativas políticas para promover mudanças. O governo tenta mascarar a crise iminente quando os fatos demonstram que a credibilidade de sua equipe econômica está em xeque. O governo meteu os pés pelas mãos quando propôs uma constituinte exclusiva sobre a reforma política e continua na mesma toada com a sugestão de plebiscito encaminhada hoje ao Congresso Nacional a toque de caixa, sem ter clareza nas questões a serem abordadas pela consulta popular. Plebiscito agora é distrair a atenção da população.

– Raul Lima (deputado federal PSD/RR): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

Sou a favor da Reforma Política. Mas a discussão precisa ser mais ampla e a sociedade civil precisa participar intensamente, não apenas em um simples plebiscito.

– José Stédile (deputado federal PSB/RS):  (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

O debate sobre a reforma política havia encerrado por falta de consenso entre os parlamentares. Principalmente no que diz respeito ao sistema de votação. Nem mesmo os partidos têm posição fechada sobre o tema. Em geral, o que percebo é os deputados defendem o que é melhor para eles, para sua eleição. Eu defendo o financiamento público de campanha, mas isso só seria viável se houvesse voto em listas fechadas. O que poderia fortalecer os partidos. Mas nem todos têm um processo democrático de escolha de candidatos. Também vejo dificuldade na fiscalização do processo. Outra possibilidade, do voto distrital, faria com que deputados atuassem apenas em prol de uma única região, não considerando o melhor para o país. Eu considero importante o Plebiscito, mas este processo não pode ser atropelado e deve trazer claramente as propostas que serão votadas pela população, com ampla divulgação. Porém, acredito que não teremos tempo hábil para a eleição do ano que vem.

– Manuela D´Ávila (deputada federal PCdoB/RS): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

Sou favorável ao plebiscito. Considero fundamental uma reforma política que mexa nas questões: o financiamento das campanhas (o fim do financiamento privado é essencial para melhorar a política no Brasil) e o sistema de votação. O meu partido, o PCdoB, defende que essa população que foi às ruas possa escolher e ajudar o Congresso a fazer a reforma política. Não temos problema nem medo de ouvir as pessoas. Se o povo nos elege, sabe também fazer a reforma política. Em nenhuma das vezes, chegamos ao consenso no plenário sobre os principais temas a serem enfrentados, como o fim do financiamento privado das campanhas. Se não conseguimos alcançar uma maioria, não devemos nos constranger em ouvir a população.

– Mário Negromonte (deputado federal PP/BA): (para a coluna “Política à Flor da Pele”)

A reforma política é fundamental para o Brasil. A voz das ruas comprova que a sociedade está cada vez mais amadurecida e a reforma política encontra-se em um momento propício para ser aprovada. Precisamos abordar os temas de financiamento público de campanhas, fim das coligações, voto em lista, voto distrital proporcional com lista aberta ou fechada, sistema misto, reeleição, duração de mandatos e, o mais importante que vai gerar uma grande economia para o país, a coincidência das eleições. Temos que definir as propostas que unem a curto, a médio e a longo prazos, independente de plebiscito, e o Congresso pode fazer isso, mas não há tempo hábil para ser feito para valer em dois mil e quatorze.

– Fábio Reis (deputado federal PMDB/SE)

A reforma política é um tema que tem sido altamente debatido nos últimos dias e será de grande importância para todos os brasileiros e para o sistema político do país. Defendo o fim da reeleição, a unificação das eleições e que o mandato dure cinco anos. Sou contra o financiamento público e também das coligações partidárias. 

Acredito que o referendo seja a melhor forma de consultar a população, mas não critico o plebiscito. Mas que ele aconteça junto com as eleições de 2014. Afinal, os custos seriam altos, ultrapassando os R$ 200 milhões (no último referendo foram gastos R$ 252 milhões, segundo o TSE).

– Nazareno Fonteles (deputado federal PT/PI): (para a coluna “Política à Flor da Pele)

Defendo o plebiscito para a reforma política porque isso fortalece a soberania popular, que muitas vezes os Poderes não a representam bem. Devemos avançar para o financiamento público, eliminando pelo menos o financiamento das empresas e de todas as pessoas jurídicas, atendendo a um dos grandes reclamos que vem das ruas, que é o combate à corrupção. Isto deveria ser aprovado já para as eleições 2014. Os pontos mais complexos que dependem de emenda constitucional deveriam ser debatidos com a população antes do plebiscito. Entre eles, cito o fim das coligações proporcionais; a coincidência das eleições; suplência de senador e iniciativa popular para plebiscitos, referendos e emendas constitucionais.

– Édio Lopes (deputado federal PMDB/RR): (do Facebook do deputado)

Parece que a Presidente da República não ouviu a voz das ruas, que pediram, ou melhor, exigiram, mais saúde, mais educação, mais e melhor transporte público, fim da corrupção e etc. Os temas encaminhados pelas nossa Presidente, muitos deles, sequer foram citados, podem até serem importantes, mas estão distantes de serem prioritários. Querer discutir este tipo de plebiscito, é no mínimo, querer desviar o foco dos pleitos e gritos que estão clamando nas ruas do país!

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