Arquivo para Projetos de Lei - Daniele Barreto
11
maio
2015
Transgênicos e a Ditadura Alimentar

Olá, pessoal, boa tarde!

Aproveitando essa tarde de segunda-feira para trazer um assunto que não foi muito abordado na grande (e tradicional) mídia e que impacta nossa alimentação, saúde e vida!

No finalzinho de abril (dia 28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a exigência do símbolo de transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (leia o projeto na íntegra aqui -> PL-4148/2008). 320 votos favoráveis, contra 135 contrários passaram o projeto pela Casa. Agora, segue para o Senado para discussão e votação.

Não vi muitas discussões com a sociedade sobre o tema, especialmente por se tratar de assunto que os deputados costumam “legislar em causa própria”. Digo isso porque fui pesquisar mais sobre os envolvidos na apresentação do projeto e não foi difícil descobrir o óbvio: que se trata, especialmente o autor do projeto, de latifundiários. (ops, esqueci que segundo a Ministra da Agricultura não existe mais latifúndio no Brasil)

O autor do PL 4148/2008 é o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Vamos ao perfil dele:

  • orizicultor gaúcho – grande plantador de arroz
  • membro da bancada ruralista – como se vocês não já desconfiassem disso, né?
  • afirmou que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta” (veja matéria)
  • em audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas, orientou os agricultores a contratarem milícias rurais contra os índios (leia)
  • participou do Leilão da Resistência, promovido para arrecadar dinheiro para a formação de milícias privadas contra índios
  • é favorável ao Código Florestal – obviamente (leia)
  • defende a isenção de PIS/PASEB e Cofins sobre a comercialização de lãs de ovinos (veja) – claro, porque não tem motivos para grandes criadores pagarem impostos sendo que eles elegem seus representantes justamente para defender suas causas em Brasília
  • ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
  • votou contra a PEC do Trabalho Escravo (saiba mais)
  • liderou 15 de abril a aprovação – pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – uma alteração no Código Penal que dificulta a caracterização do trabalho escravo e a fiscalização deste tipo de crime
  • está na lista de suspeitos da Lava Jato – para completar!

Estou citando o perfil do parlamentar que propôs a matéria para que possamos perceber as intenções que existem e quais os interesses que ele defende do Congresso Nacional. Sempre que nos deparamos com um autor ou relator de projeto de lei, esse exercício é interessante, pois já responde muito sobre quais decisões (de gabinetes, conchavos, acordos, financiamentos de campanha, empresas particulares) norteiam a argumentação do parlamentar e o que ele quer normatizar usando o processo legislativo. Você não acha que alguém com essas bandeiras de luta tem qualquer interesse republicano no Congresso ou está preocupado com as consequências nefastas de seus atos para a saúde pública.

Mas vamos ao texto do projeto de lei:

O texto disciplina que:

  • não precisa mais o “T” de transgênicos nos rótulos das embalagens de alimentos
  • nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos destinados ao consumo humano ou vegetal, deve constar a presença de transgênicos apenas se em índice superior a 1% da sua composição final
  • mantem a regra que permite que alimentos sem transgênicos contenham a indicação “livre de transgênicos”

Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto e que impunha que o consumidor seja informado sobre a espécie do gene no local reservado para a identificação de ingredientes. O mega agricultor autor do projeto afirmou que “o transgênico é um produto seguro”. Sei…

A notícia boa é que o texto continua a exigir a comprovação por meio de análises, que custam caro para o latifundiário.

Consequências do Projeto de Lei:

Esse projeto priva sua liberdade de escolha, seu direito de saber se há ou não transgênicos e a quantidade exata. Informações passaram a ser privadas e viveremos uma ditadura alimentar na qual sequer teremos conhecimento sobre o que estamos realmente ingerindo. Lembrando que se tratam de alimentos que podem causar câncer e que não sabemos ainda os danos a longo prazo para a saúde humana. O projeto – assim como vários outros que vêm sendo aprovados enquanto o povo está inocentemente bradando nas ruas e batendo panelas – caracterizam o que eu chamaria de Era do retrocesso na legislação.

Opiniões de mais alguns deputados: (fonte: Site da Câmara dos Deputados)

* Alessandro Molon (PT-RJ): “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”.

* Darcísio Perondi (PMDB-RS): defendeu a medida, “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”

* Sarney Filho (MA): “O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”

* deputado Domingos Sávio (PSDB-MG): 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos. “O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.

* Ivan Valente (Psol-SP): enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”.

* Bohn Gass (PT-RS): era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. “Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”

* Moroni Torgan (DEM-CE): “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando dois pesos e duas medidas?”

* Padre João (PT-MG): a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”

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Vou pesquisar mais sobre onde comprarmos produtos orgânicos em Salvador, e alimentos industrializados que não possuem substâncias transgênicas na composição, para indicar para vocês, ok?

E vocês, o que acham da retirada do “T” de “transgênico” das embalagens dos produtos?

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02
maio
2013
Coluna Política à Flor da Pele

Olá, amigos, bom dia!

A coluna “Política à Flor da Pele” de hoje já saiu! O texto segue abaixo!

Para saber quais os sites, blogs e jornais que publicam, acesse a lista: 

http://danielebarreto.com.br/2013/02/01/leia-a-coluna-politica-a-flor-da-pele-nos-sites-parceiros/

 

Forte abraço, Dani.

Coluna Política à Flor da Pele

* Brasil não vê os moradores de rua assassinados em Goiânia

Acho muito justa a onda de manifestações a favor e contra a união homoafetiva. Acredito que seja qual for a opinião de cada um, o importante é que não permitamos que qualquer assunto se torne tabu e deixe de ser discutido e debatido de forma livre e respeitosa.  (leia mais…)


01
maio
2013
Projeto de Lei da Semana: fim do segredo de justiça em ações envolvendo agentes públicos

Olá amigos do blog, tudo bem?

Hoje trago mais uma novidade do blog: toda quarta-feira teremos um post dedicado ao “Projeto de Lei da Semana”. É o seguinte: às quartas vou publicar um texto sobre algum projeto de lei de parlamentares – de todo o país – que façam a diferença. Olha, tanto que reclamamos de políticos que exercem seu mandado atuando em prol dos seus próprios interesses pessoais e de bancadas específicas, que, ver projetos que visam o bem comum está, cada vez mais, se tornando uma EXCEÇÃO. E são esses os exemplos que traremos no blog.

Iniciaremos nossos posts com um projeto do deputado Roberto Freire, deputado federal por São Paulo (PPS) e ex-senador – cuja atuação e trajetória você pode conhecer melhor no site: http://www.robertofreire.org.br/ – e que propõe vedar a decretação do segredo de justiça em ações instauradas em decorrência de ato ou omissão de agente público em função de seu cargo.

 

Projeto do Deputado Roberto Freire acaba com segredo de justiça em ações envolvendo agentes públicos (texto disponível no site do deputado)

   Freire: A publicidade dos atos processuais é uma garantia para o cidadão

O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional da Mobilização Democrática, apresentou, nesta segunda-feira (29 de abril de 2134213), projeto de lei (PL-5481/2013) que veda a decretação do segredo de justiça em ações instauradas em decorrência de ato ou omissão de agente público em função de seu cargo, que acarrete ou não prejuízo ao erário público. Se aprovada, a norma abrange a administração direta, indireta, autárquica, fundacional ou de empresa cujo capital seja controlado – ou nele tenha participação – de recursos da fazenda pública de qualquer unidade da federação.
(leia mais…)