Arquivo para Partidos Políticos - Daniele Barreto
18
setembro
2014
Legislação Eleitoral: como se define o número de campanha de um candidato??

Oi, gente!!

Vamos começar essa quinta-feira com mais um post sobre Legislação Eleitoral. Já postei texto sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”, “Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“.

Uma curiosidade quando eu comecei a ter mais atenção com a política (na adolescência) era como se escolhem os número de campanha de um candidato. Embora possa parecer algo aleatório, a escolha se dá mediante critérios estabelecidos pela lei. Eu eu, em Alagoinhas, lá pelos meus 14 ou 15 anos, me perguntava porque esse povo escolhe números tão grandes e difíceis… hahaha Nem imaginava que é a legislação que estabelece alguns critérios. hahaha É o que vamos saber no post sobre “Legislação Eleitoral” de hoje.

Como se define o número de campanha de um candidato?

Não é a toa que candidatos possuem números mais fáceis e outros mais difíceis de decorar. haha Uns começam com 40, outros com 25 ou 13 ou 77 etc. O número dos candidatos é definido mediante critérios legais e articulação política.

  • Quando o número do candidato é escolhido

Primeiro, é importante sabermos que o número é escolhido quando do registro da candidatura. Esse ano, foram registrados candidatos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

Para tanto, é necessário realizar convenções partidárias em cada circunscrição. Nela será sorteado o número com o qual cada candidato concorrerá, o que deverá ficar consignado na ata (Código Eleitoral, art. 100, § 2º).

  • Número de quem já foi candidato ao mesmo cargo

Fica assegura aos partidos decidir pela manutenção dos números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. Ou seja, àqueles que concorreram na eleição anterior para o mesmo cargo garante-se a prerrogativa de manter o número (por já ser conhecido pelo eleitor), se assim decidir o partido. Claro que isso só vale para quem se candidata novamente pelo mesmo partido.

  • Número do detentor de mandato

Quem já for detentor de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital que não queira manter o número, poderá requerer novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio. Terão prioridade na escolha do número.

  • Partidos que se fundiram

Aos candidatos de partidos políticos resultantes de fusão, será permitido:

I – manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo, desde que o número do novo partido político coincida com aquele ao qual pertenciam;

II – manter, para o mesmo cargo, os dois dígitos finais dos números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados e os três dígitos para as Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, quando o número do novo partido político não coincidir com aquele ao qual pertenciam, desde que outro candidato não tenha preferência sobre o número que vier a ser composto.

  • Identificação numérica

– Para Presidente da República e Governador – número do candidato será o número do parido ao qual estiverem filiados

Se vários partidos fizerem parte da chapa, o número do candidato será o do seu partido.

– Para Senador – número do partido político ao qual estiverem filiados, seguido de um algarismo à direita

– Para Deputado Federal – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita

– Para Deputado Estadual ou Distrital – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita

  • Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

O número do candidato deverá constar do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), quando da solicitação do registro ao TRE.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.405,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

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Beijo.


21
novembro
2013
Coluna “Política à Flor da Pele”: País de ‘faz-de-contas’…

Oi, genteeee,

vamos à coluna “Política à Flor da Pele” de hoje? O texto está abaixo, mas convido você a acessar a lista de jornais e sites parceiros da coluna para acompanhar as publicações também no veículo do seu estado/região. Clique AQUI  e leia a coluna “Política à Flor da Pele” em um dos veículos parceiros”. Já são 30 parceiros em todo o país.

 

País de ‘faz-de-contas’…

Era uma vez um país chamado Brasil…

Olha, não tem como começar a coluna de hoje sem lançar mão desse manjadíssima frase que inicia dez entre os dez mais belos contos de princesas e castelos pelo mundo afora. Mas, utilizo-o para trazer uma história sem princesas e sem castelos, mas com muita fantasia. Para ser mais exata, uma “fantasia coletiva” chamada Brasil.

E não são raros os casos de “fantasia coletiva” no país.

A gente faz de conta que o presidente da Câmara dos Deputados não está envolvido numa série de escândalos e, por isso, em qualquer país minimamente sério, – no mínimo – não teria legitimidade para ocupar o cargo. Fazemos de conta que o presidente do Senado, Renan Calheiros… (ah, sobre Renan não vou nem falar, gente; deu preguiça). Fazemos de conta que basta uma Reforma Política para resolver todos os problemas morais (que resistirão a mais dura e complexa mudança no ordenamento jurídico pátrio) que envolvem nossas eleições. E fazemos de conta que que nosso Congresso tem legitimidade para fazer uma Reforma Política.

Para fazer de conta que o povo está saindo da miséria, por exemplo, temos um jeitinho muito nosso: diminuir os valores da faixa de renda per capita considerada ‘classe média’ e ‘alta’. E para fazer de conta que temos altos índices de alfabetização, passamos de ano todos os alunos sem condição para tanto, de forma indiscriminada; afinal, para um país ser mesmo de ‘faz-de-conta’ tem que apresentar números e não resultados. Fazemos de conta que que não somos um país de analfabetos funcionais. Fazemos de conta que problemas sociais relacionados à juventude, idosos, negros e homossexuais se resolvem com estatutos e curas.

Fazemos de conta que todos os problemas da saúde pública estão resolvidos com importação de médicos cubanos. Fazemos de conta que Obama está preocupado com o eleitoreiro discurso de Dilma sobre a espionagem americana. Fazemos de conta que propaganda institucional é fonte de informação sobre os governos. Fazemos de conta que não sabemos que as maiores redes de comunicação sobrevivem dos valores pagos pelos governos a título de publicidade oficial, o que termina por comprometer – nesse país que não prima pela ética – os programas jornalísticos. Fazemos de conta que não compreendemos que os discursos oficiais são elaborados por bem estruturadas e talentosas equipes de marketing político. Fazemos de conta que a Justiça funciona e sua morosidade não compromete as decisões e o próprio Poder. 

E porque estou falando isso, hoje?

Nesta madrugada, o Congresso Nacional anulou a sessão do Senado de 2 de abril de 1964, que declarou vago o cargo de presidente da República. Explicando melhor: o senador Pedro Simon apresentou no Senado um projeto de resolução que torna sem efeito a sessão que declarou a vacância da Presidência da República naquela data. Na sessão, entendeu-se que João Goulart havia abandonado o país, mas na verdade ficou comprovado que ele estava no Rio Grande do Sul. Sendo assim, Pedro Simon (a quem tenho grande admiração), visa anular a destituição do então presidente.

O que nosso Congresso fez na noite passada foi… NADA! Ops, foi anular a sessão citada com o argumento técnico de que João Goulart estava no Rio Grande do Sul e, portanto, a decisão de destituí-lo da Presidência da República não poderia ter sido tomada.

Pronto! Já botamos Jango de volta no cargo de Presidente.

Agora, a gente anula os atos da Ditadura e faz de conta que ela nunca existiu. Aí, fica tudo resolvido, né?!

(leia mais…)