Arquivo para Fundo Partidário - Daniele Barreto
30
abril
2015
Fundo Partidário: o que é, o aumento e a “pegadinha do malandro”

Oi, gente! Boa noite.

Um dos assuntos mais comentados na política desde a semana passada é o aumento do Fundo Partidário. Aí, para abordar esse tema que é meio chatinho e muita gente não sabe como funciona, resolvi escrever esse post com um Resumão das matérias que li e das articulações em torno da aprovação dessa medida.

Primeiro é importante a gente atentar para o que é o Fundo e porque ele existe.

Separei algumas notícias interessantes e conceitos jurídicos para que a gente possa debater melhor o tema.

Fundo Partidário

O que é?

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é um dinheiro mandado pelo Governo para os partidos políticos.

Quem recebe o dinheiro?

Partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estejam com as prestações de contas regulares perante a Justiça Eleitoral. O dinheiro serve para o funcionamento das agremiações.

De onde vem o dinheiro?

A maior parte sai do nosso bolso. O Fundo Partidário é constituído por:

  • dotações orçamentárias da União, em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real (a conta é complicada, mas garanto a vocês: é muito dinheiro);
  • multas, penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis;
  • recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual;
  • doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas diretamente na conta do Fundo Partidário.

Os valores são repassados mensalmente aos partidos políticos.

Os partidos recebem o mesmo valor?

Não, depende do partido.

Critério para calcular o valor:

– 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

– 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A confusão envolvendo Dilma

A presidente Dilma sancionou o orçamento para 2015, nele, constam todos os gastos que o governo fará. Um desses gastos – previsto no orçamento porque a lei obriga – é o valor que será repassado pelo governo aos partidos políticos. No orçamento de 2015, a previsão é que se repasse aos partidos políticos 3 vezes mais  que no ano anterior: R$ 867,5 milhões. Dilma poderia vetar essa parte que fala do aumento aos partidos. Mas ela não vetou.

aumento do fundo partidário de R$ 327 milhões para R$ 867,5 milhões

Virou uma polêmica! E muita gente passou a criticar Dilma por causa do aumento.

Eu acho o aumento um absurdo sem precedentes, por vários motivos:

  • boa parte do dinheiro é desviado pelos partidos políticos (pois a fiscalização é pequena)
  • partido político no Brasil é, em regra, patrimônio familiar e de “patotinhas” que comandam a política nos rincões desse país
  • vivemos um momento de crise econômica e cortes nos gastos públicos

Mas eu compreendo que existem mais questões nessa história:

  • não dá para criticar apenas a Dilma porque a culpa não é exclusivamente dela
  • Dilma sancionou, mas a proposta já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional
  • os deputados e senadores não divulgaram que aprovaram o projeto, apenas jogam a culpa no colo dela

Você deve estar se perguntando porque Dilma aprovou uma barbaridade dessas então…

Gente, a sanção de Dilma (dando aos partidos o triplo do valor) era parte de um conchavo acordo com a Câmara dos Deputados (parlamentares e seus partidos políticos).

Foi assim: primeiro os alguns partidos se articularam para colocar o aumento no orçamento. Colocaram através de acordos nos bastidores – o que beneficia a todos eles. Em seguida, eles (comandados pelo PMDB) resolveram pressionar ainda mais e mandaram um ofício implorando que ela sancionasse, pelo bem dos partidos políticos (que exercem papel fundamental nos sistemas democráticos – que drama kkkkk).

Olha o documento:

documento-dos-partidos1

Dilma sancionou por pressão do seu partido (o PT), o PMDB (partido aliado que vem comandando uma baderna e chamando isso de oposição) e outros partidos (alguns nanicos, que servem para fazer coro a tudo que Eduardo Cunha quer e se beneficiar nas rabeiras – sabe “rêmoras”?) Mas, em que pese o documento enviado para Dilma, publicamente alguns partidos criticaram a medida.

PT e o aumento do Fundo Partidário

O partido que mais receberá dinheiro é o PT – investigado em denúncias de corrupção envolvendo justamente o tesoureiro recém afastado do cargo. A fatia destinada ao PT sobe de R$ 39 milhões (2014) para mais de R$ 100 milhões (2015).

Por que o PT defendeu o aumento do fundo:

  • o partido teme ter as contas bloqueadas a qualquer momento e vai precisar de dinheiro;
  • como proibiu que seus diretórios recebam doações de empresas (a decisão tem que ser referendada no congresso do PT, em junho, aqui na Bahia), conta com o recebimento do fundo partidário – agora aumentado;
  • critica a demora do STF em decidir sobre o financiamento público de campanhas, então o impôs por essa via.

PMDB e o aumento do Fundo Partidário

O segundo partido mais beneficiado – e que mais pressionou Dilma pela sanção – foi o PMDB.

Vivendo um momento de dupla personalidade – oposição diante da mídia; situação nos bastidores, cobrando cada vez mais espaço/cargos/ministérios/poder/contratos de Dilma (o que eu chamo de “dupla personalidade”, Cid Gomes chama de “achaque”) – o partido tratou logo de sair com mais uma daquelas pérolas do cinismo (especialidade da casa).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, disse que Dilma “escolheu o pior, pois deveria ter vetado esse aumento, como muitos setores exigiram”. Ou seja, o partido pressionou Dilma pela sanção, mas diante da opinião pública mostrou-se indignado com a medida da Presidente. Nada de novo no comportamento do PMDB, né?

Dilma caiu na pegadinha do malandro

Óbvio que o PT é beneficiado pelo aumento do Fundo e isso possibilita a estratégia que traçaram para o Congresso do partido, mas não dá para ignorar que rolou uma “pegadinha do malandro” muito bem montada pelo PMDB.

Vamos ver os acontecimentos em ordem cronológica:

  • o PMDB queria o aumento do fundo partidário e defendeu-o nos bastidores
  • 2°  o aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá. Vocês imaginam de que partido ele é? Isso! Acertaram, do PMDB.
  • 3° Jucá argumentou dizendo que aumentar o Fundo valeria como um teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais
  • 4°   com esse argumento, Jucá fez parecer que o PMDB estava aliado à tese do PT, de financiamento público
  • 5°  os partidos nanicos logo perceberam que sairiam beneficiados, com o aumento da verba para todos
  • 6°  o PMDB — que é favorável às doações de empresas — passou a pedir publicamente que Dilma vetasse a ampliação, alegando que os recursos triplicados para o fundo prejudicariam o ajuste fiscal defendido pelo governo
  • 7°  com o pedido público do PMDB para Dilma vetar, a presidente ficou numa situação complicada: não poderia desfazer o acordo que já estava firmado nos bastidores (com o próprio PMDB), mas ficou com o abacaxi no seu colo, pois se sancionasse a opinião pública a criticaria

Argumento do PMDB para mudar de opinião:

O PMDB argumentou na mídia que estava mudando de opinião e colocando-se – agora – contrário ao aumento numa tentativa de “corrigir” um erro. O PMDB adotou a estratégia de omitir nas declarações públicas que foram eles que inseriram o aumento do fundo partidário e negociaram diretamente com os outros partidos. Como a grande parte da população desconhece essa informação, ficou parecendo que o partido apenas refletiu melhor sobre sua postura acerca do aumento e voltou atrás, resolvendo não o apoiar mais. Toda a articulação do partido ficou escondida numa névoa muito bem criada.

O pepino agora estava nas mãos de Dilma, com a mídia falando o tempo todo no assunto e a população querendo o veto.

Se Dilma vetasse:

* inviabilizaria estratégias políticas do PT e diretórios por todo o país

* descumpriria o acordo com os partidos políticos envolvidos

* desagradaria partidos nanicos, que servem de legenda de aluguel e que são compostos pelo baixo clero conduzido por Eduardo Cunha (PMDB)

* daria mais munição para o PMDB alegar descumprimento do acordo e reclamar de dificuldades para o Congresso conseguir dialogar com a ela

* agravaria a crise com os parlamentares (relação já difícil)

Seguindo nossa ordem cronológica:

  • o PMDB critica Dilma e anuncia que abrirá mão de “parte” do Fundo Partidário, o que não significa nada diante dos custos do Estado.

Resultado:

  • Dilma ficou com péssima imagem diante da população
  • PMDB fingiu (bem) que era contra a medida APENAS diante da mídia
  • quase nenhum veículo de comunicação mencionou que a emenda que incluiu o aumento foi do PMDB
  • o povo nem sabe da existência do ofício (assinado pelo PMDB e outros partidos), pedindo a Dilma sancionasse o aumento do fundo partidário
  • a grande mídia enfatizou a incoerência de Dilma aumentar o fundo partidário num momento de crise e a boa ação do PMDB em abrir mão do fundo
  •  peemedebistas deram diversas entrevistas acusando a presidente de favorecer partidos num momento de crise e encenaram preocupação com o povo e as contas públicas

Dilma caiu na armadilha!

Momento político:

O aumento vem num momento em que o Governo cortou gastos áreas fundamentais, como a educação.

O aumento do dinheiro público dado aos partidos cria animosidades com o povo, em um momento no qual os partidos perderam a credibilidade.

Legislação:

Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº 11.459/2009
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal – Capítulo II.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.

Resolução-TSE nº 21.975, de 16 de dezembro de 2004
Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e nas leis conexas, e a distribuição do Fundo Partidário – em fase de alteração.

Resolução TSE nº 23.432/2014
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – Prestação de contas partidárias.

Portaria-TSE nº 288, de 9 de junho de 2005
Regulamenta a Resolução-TSE nº 21.975/2004 – em fase de alteração.

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22
abril
2015
Amanhã tem coluna “Política à Flor da Pele”: Aumento do Fundo Partidário e a crise política

Boa noite, genteee!

O nosso último post de hoje é para lembrar a vocês que amanhã tem a coluna “Política à Flor da Pele“. A coluna é publicada em quase 50 sites e jornais de todo o país, desde 11.11.2011 (cabalístico hahaha) e vai ao ar toda quinta-feira. Amanhã cedinho tem artigo novo e você pode conferir acessando o portal de sua preferência.

Na coluna de amanhã vamos falar sobre o aumento do Fundo Partidário, as reações de alguns partidos e o que isso significa em um momento de crise política.

Continue conosco acompanhando as publicações e mande suas sugestões de tema, dúvidas, críticas, opiniões.

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Alguns dos nossos textos são publicados esporadicamente no Jornal Tribuna da Bahia e Jornal A Tarde.

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