Arquivo para Comentando a matéria - Daniele Barreto
02
novembro
2015
Bom dia! Revista Isto É: O PMDB está sem rumo?

Oi, pessoal. tudo bem?

O que era para ser um feriado pacato, vai virar um dia para conversarmos muito sobre política aqui no blog. Aproveitando o descansinho de segunda-feira (amamos feriado!), resolvi dar uma geral em algumas matérias que não consegui ler durante a semana. Acordei mais cedo do que se tivesse ido para o trabalho (pra você ver a empolgação que fico quando é dia de me dedicar exclusivamente ao blog hihihihi), e já tomei meu café-da-manhã lendo a Revista Isto É da semana passada (vai ter vídeo falando sobre a matéria de capa), que trouxe uma reportagem intitulada “PMDB sem rumo”, na qual ressalta a heterogeneidade do partido (eu não chamaria simplesmente de “heterogeneidade”) e elenca frases dos caciques e idas e vindas dos dirigentes do partido, que todo dia muda de posição.

Eu discordo de algumas questões levantadas pela revista, especialmente por saber que as “idas e vindas” do PMDB em nada podem ser interpretadas simplesmente como falta de rumo do partido. O PMDB tem uma direção clara e certa. O PMDB sabe o caminho que trilha porque possui os caciques mais pombos sujos sagazes do país. O caminho é: o que der mais lucros e dinheiro para o partido.

Conheço bem os bastidores do partido e vou explicando para vocês como seus caciques agem!

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Clicando no link abaixo, você lê a matéria “PMDB sem rumo” e em seguida temos os trechos da reportagem em azul e meus comentários em preto.

PMDB sem rumo

Depois de alcançar a unidade interna, partido volta a se dividir e coloca em risco o Congresso marcado para novembro

Conhecido por abrigar uma heterogênea federação de caciques regionais, o PMDB havia conseguido este ano algo inimaginável para os padrões do partido. No início do semestre, construiu uma unidade em torno do desembarque do governo. Estabeleceu até data para abandonar a nau governista. O dia “D” seria o Congresso do partido marcado para o dia 17 de novembro. Três fatos, porém, desnortearam a legenda nas últimas semanas: a decisão do TSE de tocar adiante a ação eleitoral que pode impugnar a chapa de Dilma e Temer, as denúncias envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros, na Lava Jato, e os novos pedidos de abertura de inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Agora, o PMDB avalia transformar o seu Congresso num mero encontro de comadres – ou seja, um convescote sem a ambição de produzir decisão alguma sobre o futuro do partido.

  • estratégia: heterogeneidade do PMDB e crescimento da legenda

De fato o PMDB abriga um grupo de pombos sujos caciques cuja heterogeneidade pode ser compreendida como uma das marcas principais. Mas, a princípio, a revista não esclarece (talvez por que não seja esse o foco da reportagem) os motivos que levaram a essa heterogeneidade. Não se trata, querido leitor, de opção do partido pela liberdade de posicionamento e de respeito às alianças regionais. O PMDB é heterogêneo por que tem uma opção clara por se aliar – a qualquer custo – com quem estiver no governo.

Então, os caciques nacionais não impedem nem se metem nas alianças locais, para que os comparsas correligionários possam lucrar o máximo possível com todo tipo de aliança e acordo espúrio. Vou dar exemplo: mesmo com o PMDB apoiando Dilma (governo federal), num estado (Bahia, por exemplo, para citar o meu), o diretório estadual do PMDB pode entender por apoiar o candidato que é oposição ao governo. Aliando-se, assim aos adversários da presidente e subindo no palanque destes. Numa cidade da Bahia, o diretório estadual deixa que a executiva municipal escolha seus aliados, podendo o líder político filiado ao PMDB no município se coligar com opositores do partido no estado. Assim, o PMDB consegue agradar SEMPRE os candidatos que mais têm chances de ganhar em qualquer eleição.

Se os caciques do PMDB num município percebem que o candidato do DEM vai ganhar, ele se alia. Mesmo que à nível estadual, os caciques maiores do partido sejam adversários do DEM. Isso faz com que, no município, o PMDB cresça mais, por que terá cargos, fará mais vereadores, terá vantagens financeiras, indicará diretores de órgãos, ganhará força política e ocupará mais espaço.

A nível estadual, seguindo o mesmo exemplo, os caciques podem entender por se aliar ao PT, partido adversário do DEM, utilizando os mesmos motivos e estratégias. Assim, cresce isoladamente em pequenos e grandes municípios, e aumenta seu poder de fogo no estado também. Sempre acendendo vela para os dois lados do processo. Isso, independentemente dos partidos envolvidos. Citei DEM e PT ao acaso, por serem adversários, mas poderia ser qualquer partido – desde que as pesquisas internas do PMDB indiquem que o candidato dessa agremiação possui condições mais plenas de lograr êxito nas eleições.

Na esfera nacional, a estratégia se repete. Cada um cuida de tirar o máximo que puder das prefeituras e governos dos estados, e o partido segue se enchendo de caciques endinheirados e de coronéis que mandam em suas regiões.

  • suposta unidade

Não se construiu nenhuma unidade no início do semestre. Nenhuma!

E nesse ponto a revista já deixa transparecer que se trata de matéria plantada por um dos entrevistados, interessados em mostrar que houve unidade por algum momento. Está claríssimo que não houve unidade e que, na época que a revista cita, quem dominada o cenário forjando a tal “unidade” seria um cacique grande da Bahia. A unidade não aconteceu, como ele queria. E ele não foi indicado ao cargo de ministro, como também almejava. Assim, volta a necessidade de matérias com “fogo amigo” dentro do próprio partido, para enfraquecer as alas que discordam dos posicionamentos daqueles que não estão conseguindo mais obter lucros da aliança PT-PMDB.

Irritada com a impossibilidade de voltar ao governo (pois os indicados do PMDB na mini reforma administrativa não são da sua ala), uma parcela dos peemedebistas se rebela e aumenta o ataque interno – com matérias, entrevistas e minando os bastidores.

Assim, enfraquecem a trupe que se mantêm mais próxima ao governo, fazendo parecer que não há rumo claro. Há! O rumo é a estratégia particular de cada cacique. O rumo são as brigas internas por poder que sempre estabeleceram a pauta e sempre nortearam as decisões do partido.

  • pior do que está, fica: é o que o PMDB quer

A decisão do STF, as denúncias contra Renan e a abertura de inquérito contra Cunha apenas são usadas por uma ala do PMDB como desculpas. O real motivo para destacarem a suposta “falta de rumos” é o fato de alguns caciques ficarem de fora da divisão de louros.

Eduardo Cunha, velho coligado dos caciques do partido, já sabia que, mais cedo ou mais tarde, a Lava Jato chegaria nele. E todos os seus correligionários da alta cúpula também sabia – inclusive por que ajudaram a eleger Cunha presidente da Câmara justamente pela sua habilidade em conseguir benefícios para os parlamentares. Não é novidade nenhuma – ao contrário do que a revista quer fazer parecer – que tenha sido envolvido nas investigações; assim como não é nenhuma novidade que os descontentes com a não nomeação agora plantem matérias e ampliem a briga interna – para ganhar força dentro do partido.

Na terça-feira 20, o vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), chegou a anunciar o adiamento do encontro de novembro para março de 2016. Em seu lugar, aconteceria apenas um inofensivo seminário da Fundação Ulysses Guimarães. Raupp atribuiu a decisão a dificuldades logísticas para organizar o evento, cuja expectativa é de reunir cinco mil correligionários. “Não vai ter mais este ano. Não está fácil organizar o evento, até porque tem de juntar muita gente”, despistou o vice-presidente do partido. Convertido a governista, depois de acomodar apadrinhados políticos no novo Ministério de Dilma, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, soltou fogos, ao tomar conhecimento do adiamento. “Acho que foi uma decisão acertada”, comemorou.

Leonardo soltou fogos pelos motivos que comentei com vocês no texto “Todo poder à família Picciani” (leia AQUI). No post, explico como os Picciani aliaram-se à Cunha para bater forte no governo e depois fazer uma composição na qual ganharam muito mais.

Em relação às declarações de Raupp, nenhum partido possui hoje dificuldades financeiras e de logística para reunir os membros em evento desse porte. Não poderia dar desculpa menos verossímil. Vou nem comentar!

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A revista segue fazendo uma avaliação mais realistas das desculpas de Raupp:

Na verdade, a decisão da ala peemedebista mais próxima de Dilma de postergar o encontro embutia outros temores bem menos triviais: o de que a maioria das correntes internas aproveitasse a oportunidade para aprovar uma moção a favor do rompimento definitivo com o Planalto e isso incensasse as manifestações de rua contra o governo marcadas para a mesma data do Congresso do partido.

  • descontentes pela falta de benefícios pessoais

O receio do PMDB é justamente esse: que a ala descontente por que não recebe benefícios suficientes para se mantar na base aproveitasse a oportunidade para colocar o partido em situação ainda mais constrangedora.

Para evitar melar o jogo acertado lá atrás, os peemedebistas favoráveis ao divórcio com Dilma reagiram. Na última semana, pelo menos três reuniões ocorreram em menos de 48 horas na tentativa de manter a data inicial do evento. Comandou a reação o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), hoje um dos críticos mais ácidos ao governo.

  • a vingança é um prato que se come frio

Claro que foi Geddel que comandou a reação. Descontente com não manter os cargos que tinha no governo (muitos e muitos dos quais manteve mesmo depois que começou a criticar publicamente a presidente: ele mesmo afirmava que Dilma tinha que suportar obrigatoriamente sua presença no governo, mesmo ele a atacando duramente), e como não conseguiu mais espaço no governo – por ser considerado peso morto na política baiana pelos petistas – o cacique vem ocupando sua vida (lembre que ele não possui cargo eletivo nem cargo de destaque em nenhum governo, então está com bastante tempo livre) a confabular contra o governo nos bastidores. O que o move: os motivos que já citei anteriormente. Mesmo sendo responsável por grandes pastas no governo petista – quando não reclamava dos ditames e decisões do partido – e tendo ocupado o governo Dilma até pouquíssimo tempo antes das eleições 2014, o peemedebista se acha no direito de criticar o governo com ataques morais (não que o governo não mereça, mas quem fez parte dele silenciosamente, e louros IMENSOS obteve, tem que engolir igualmente silente seus arroubos morais).

O certo é que a birra de Geddel com Dilma tem um único motivo: acerto de contas entre ambos, por Geddel ter tido seu palanque preterido pela presidente em 2000, quando se avorou candidato a Governado da Bahia. Vingativo, o peemedebista. E sua ala ganha força na medida em que outros descontentes por não conseguir o que desejam do governo – em seus estados – se unem ao baiano.

“Não tem hoje no partido ninguém com autoridade política para tomar uma decisão dessas”, afirmou.

  • manda quem pode: nacionalmente e nos estados

Tem sim! A cúpula nacional tem autoridade política para adotar decisões desse calibre. Igualmente como o cacique as adota na Bahia, sendo candidato único (pode colocar quem for na chapa, quem manda é ele) e decidindo os rumos do minguado partido – hoje restrito a sua figura.

Aliás, o que todos percebem de negativo – a limitação do partido a um único nome – muitos caciques de diversos partidos espalhados por esse país vêem como positivo: domínio total sobre o território de seus feudos partidários.

Um dos alvos do presidente do diretório da Bahia foi o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. “O Henrique trabalha contra porque quer transformar o PMDB numa agência de emprego público”, ironizou Geddel.

[ nota mental: toda vez que leio uma matéria cuja atribuição de frase ao político é norteada com o verbo “ironizar”, sei que ou a matéria saiu da assessoria do mesmo, ou foi plantada; só não acho que é o caso dessa matéria, por se tratar de uma revista com a credibilidade da IstoÉ – a publicação é séria demais e jamais faria isso, não é mesmo? ]

  • éramos amigos

Voltando à análise do conteúdo da matéria: me admira que Geddel se oponha tão brutamente ao Henrique Eduardo, amigo pessoal dele e para quem trabalhou duramente em campanhas para presidência da Câmara e liderança do partido. São grandes aliados e a vitória dele com Presidente da Câmara foi comemorada como uma vitória dos Vieira Lima. Como, de repente, Geddel profere acusações tão graves contra Henrique Eduardo Alves? Sim, por que transformar um partido numa agência de empregos é uma acusação que pesa. (embora não seja mentira, não seja novidade e nem Geddel possa reclamar disso) Quando aliados, já se elogiaram muito!

“Desejam que o PMDB garanta a sinecura para quem desaprendeu a fazer política fora do governo. Não sabem mais o que é militância. E não querem que o partido debata os problemas do Brasil real, que estão aí, diante dos olhos de todos”, acrescentou o político baiano.

  • militância? do que estão falando?

Pronto! Para dizer que não concordo com alguns tópicos: realmente o partido desaprendeu a fazer militância. Mas todos os caciques citados nessa matéria possuem culpa em igual dimensão no que se transformou o PMDB: num cacho de gente que só pensa em contratos e benefícios a qualquer custo. Por falar em militância: qual a militância do PMDB da Bahia? Quem são os nomes que despontaram na militância na última década? Quem têm destaque no partido? Quem exclusivamente ocupa a mídia no estado?

E faço perguntas que englobam (se assim vocês quiserem) outros partidos do estado: há mais do que currais partidários? Há boicote dos caciques às novas lideranças? Quais partidos no estado possuem as alas da Juventude e Mulher estruturados (para além de folhetos e banners fora da realidade prática do partido)? Quais as motivações aos jovens que ingressam no partido? Há mais do que filhos e parentes de caciques? Quem tem espaço na agremiação?

Ora, faça-me uma garapa falar de militância a essa altura do campeonato.

( ah, vai ter vídeo aqui no blog contando mais detalhes de como militantes jovens são boicotados pelos partidos políticos / e como caciques fazem para transformar a indústria de comissões provisórias municipais em um regime colonial de distribuição de sesmarias )

Ao encontrar as digitais do vice-presidente, Michel Temer, na decisão pelo adiamento, Geddel foi ao encontro do dileto aliado de outrora. Na conversa com o vice-presidente, o parlamentar do PMDB não baixou a guarda. “É inaceitável que o PMDB queira passar a imagem de que é dirigido por uma cúpula congressual que não corresponde à vontade do partido”, disse. Temer teria se comprometido a não agir para inviabilizar o Congresso, caso a maioria assim o quisesse.

Importante: vontade do partido? Corresponde sim! Corresponde à vontade de uma ala. Só não corresponde à vontade de outra. Criar um partido com liberdade para alianças locais visando crescimento, domínio, poder e ascensão financeira dos membros, para depois reclamar que é formado por alas muito divergentes e é heterogêneo demais não vale. É necessário compreender que a turma do “quanto pior, melhor” não vai aceitar nada menos do que a sua fatia do bolo. E se esse já estiver divido, vai criar problema para a ala que partiu o doce.

Temer sempre resolveu sua vida e deixou os correligionários na mão. Essa reclamação interna do PMDB sempre foi forte desde que ele assumiu a vice-presidência da República. Uma hora seu “egoísmo partidário” seria alvo de críticas pelos descontentes.

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Os descontentes contam com o apoio de outros caciques nacionais:

Cerram fileiras como já é público e notório o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e o deputado Jarbas Vasconcelos (PE). Nos últimos dias, uniram-se a eles diretórios como os do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na sexta-feira 23, a manobra havia sido desfeita. O Congresso foi confirmado. Mas o desnorteado PMDB, capitaneado pela ala governista, planeja pregar outra peça nos próprios colegas de sigla. A ideia agora é tirar musculatura política do encontro, esvaziando-o.

  • ala sem legitimidade

Obviamente que não adianta a ala que quer o Congresso a impor por meio de ameaças e articulações no apagar das luzes. Se o Congresso for esvaziado (ou a mera tentativa), mostrará que se trata de ala ilegítima – que existe para atrapalhar articulações maiores, e na mera tentativa de se fortalecer baseada no “quanto pior, melhor”, visando outros acordos de bastidores: estaduais, especialmente.

Até lá, novas batalhas deverão ser travadas entre as correntes historicamente antagônicas do partido. A propalada unidade, do início de agosto, ruiu com um castelo de cartas.

  • era só uma ameaça

A unidade nunca existiu. Foi propalada às pressas para fazer parecer que se tratava de unidade do partido que enfraqueceria ainda mais o governo. Foi uma ameaça ao governo. Foi uma forma de parecer que o partido criaria ainda mais problemas. Foi um golpe de achaque, diria Ciro Gomes. Na prática, sabia-se que jamais se conseguiria a unidade em uma semana; por que os motivos da falta de unidade são forte demais para serem superamos do dia para a noite: são movidos à dinheiro, contratos, espaços de poder, brigas internas, destaque no governo, espaço nos estados, licitações, comando de estratégicos negócios do governo, nomeação para superintendência de órgãos federais. A unidade foi propalada às vésperas por que essa ameaça traria o que trouxe: mais ministérios e cargos. Só por isso.

A unidade foi um blefe!

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15
setembro
2015
Comentando a matéria: Dilma quer CPMF para pagar aposentado e corte de R$ 26 bi (Folha de São Paulo)

Oi, pessoal, boa noite!

Ontem, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente das pastas da Fazenda e Planejamento, anunciaram um corte de R$ 26 bilhões em gastos públicos, pré-anunciaram a volta da CPMF, e deram duas notícias que desagradam e acabam com os planos e sonhos de funcionários públicos e pretensos: o reajuste terá nova data e os concursos públicos serão suspensos.

Como base para discutirmos o assunto, vou usar a matéria da Folha de São Paulo (publicada hoje, no jornal impresso) em mais uma postagem da nossa série “Comentando a matéria” – que sempre faço aqui no blog, quando você encontra: abaixo em azul, o texto da Folha e em itálico preto meus comentários.

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Governo corte despesas e tenta recriar CPMF de novo

Maioria das medidas ainda depende de aprovação do Congresso para valer

Cortes atingem servidores federais ao adiar reajuste salarial; aumento de impostos contraria empresários

Depois de enviar há 15 dias uma proposta de Orçamento com déficit para 2016, o governo Dilma Rousseff, acuado pela crise política e econômica, deu uma guinada e lançou nesta segunda-feira (14) um pacote para tentar equilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado.

Dia 31 de agosto, o governo – como impõe a lei – entregou ao Legislativo um projeto de Orçamento que prevê mais gastos do que receitas, ou seja, um Orçamento com deficit – cujas contas não fecham. É a primeira vez que isso acontece. Estima-se um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Dilma chamou sua atitude de “transparente”, pois supostamente ela estaria mostrando de forma clara o problema. Como se nenhum especialista já não tivesse previsto as dificuldades do governo de fechar as contas. 

Em entrevista no Palácio do Planalto, a equipe econômica anunciou R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento salarial do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos – tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.

Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que deve gerar economia de R$ 2 bilhões, não precisa passar pelo Congresso – a que reduz um benefício fiscal a exportadores.

A peça orçamentária havia causado impasse no parlamento, isso porque os líderes da oposição pediram para Renan devolvê-la ao Executivo. Renan descartou a possibilidade, afirmando que é “papel do Congresso” melhorar o texto.

Diante do deficit e problemas para fechar as contas (afinal, por mais que se pague impostos nesse país, nunca será suficiente, devido à roubalheira nesse país), o governo compreendeu que as medidas são necessárias: cortar gastos públicos e evitar novas demandas.

Mas, como já era de se prever, o pacote de maldades atingirá especialmente o cidadão que cumpre suas obrigações e paga seus impostos. Nenhuma das medidas propostas atinge diretamente sonegadores, banqueiros, parlamentares, prefeitos corruptos. A conta será paga pelos contribuintes, servidores públicos e classe média.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou as medidas e disse que é “pouco provável” que haja consenso no Congresso sobre a CPMF. Em tom mais ameno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu que os cortes “são significativos”, mas disse que as medidas serão “melhoradas” pelo Congresso.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha alíquota de 0,2% e que os recursos fiquem integralmente com a União, que pretende usar os estimados R$ 32 bilhões para coibir o deficit da Previdência.

Sem dar detalhes, o governo anunciou que a medida será acompanhada por uma redução do IOF, tributo que foi elevado em 2008 para compensar parcialmente a derrubada da CPMF no Congresso.

“É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social”, disse Levy.

Ele acrescentou que o governo conta com a aprovação de uma reforma nas regras da aposentadoria, mas que isso dependerá de discussão em um fórum criado para tratar do tema com os trabalhadores.

No mês passado, o governo cogitou propor a volta da CPMF, mas recuou diante das fortes críticas recebidas de políticos e empresários. Na noite desta segunda-feira, a presidente recebeu governadores de partidos aliados em um jantar no Palácio da Alvorada para buscar apoio à aprovação das mudanças. O problema é que, antes, sua intenção era dividir os recursos da CPMF com governadores para ganhar o apoio dos Estados. Na nova versão, porém, o dinheiro vai todo para a União.

Com certeza, a medida que mais causou polêmica foi o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% (podendo inciar maior, o ministro deixou em aberto em entrevistas posteriores) – antes, vigorava em 0,38%. Somada a redução do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), pretende conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

“Essa é uma medida bastante central no esforço. Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores. E, na verdade, se a gente for pensar, tratam-se de dois milésimos do que [a pessoa] vai comprar. Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social”, Joaquim Levy.

Aí eu te pergunto: a quanto tempo se discute o déficit da Previdência Social? Desde que me lembro assistindo e compreendendo os primeiros noticiários em minha vida. Só que nada é feito para evitar que o rombo (se é que ele de fato existe, alguns especialistas entendem que a situação não é como o governo coloca). O problema não é pagar dois milésimos. É que vamos pagar a conta dos desvios de dinheiro público, da incompetência e da falta de planejamento, dos gastos desenfreados em ano eleitoral e do populismo.

O ministro Levy informou que a CPMF será “provisória”, durando não mais que quatro anos. E o governo optou por ela por ser de fácil aplicação pelos bancos, rápida implementação, grande segurança fiscal (difícil de sonegar) e transparente.

No mais, o ministro finge não lembrar que a CPMF incide em cascata e que os valores arrecadados são infinitamente maiores. Ademais, impossível que em um Orçamento de R$ 1 trilhão não se consiga fazer cortes de R$ 32 bilhões.

Já pagamos 40% de impostos de tudo que é produzido no país, mas o governo quer mais. Rouba, faz pedaladas fiscais, e a conta fica para o trabalhador pagar e tentar ressuscitar o Estado falido. Enquanto isso, bancamos os parasitas de Brasília.

O governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital superiores a R$ 1 milhão na venda de bens. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.

Outra mudança sensível será no Sistema S, que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido pelas empresas o Imposto de Renda também vai ser reduzido por medida provisória.

O governo já estudou mexer no sistema S no ano passado, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas esbarrou no lobby das entidades e desistiu da ideia.

Funcionalismo

Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.

Também vai propor que parte dos recursos direcionados Às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.

O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação Standard & Poor’s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.

Quem não lembra daquele amigo que perguntado sobre em quem votaria nas eleições, respondia sem titubear: “no PT para manter os concursos públicos”. Pois é, uma legião de “concurseiros” vota no PT desde o primeiro governo de Lula pela quantidade de concursos públicos que foram abertos e a possibilidade de ingressar no funcionalismo e conquistar a sonhada estabilidade financeira.

Só que no lugar de cortar cargos comissionados (um batalhão que engessa os órgãos públicos e serve, unicamente, como cabo eleitoral de político e moeda de troca), cortaram os concursos. Enxugar a máquina? Diminuir os mega salários? Cortar despesas? Cortar na pele? De jeito NENHUM! O corte foi na área proba e que poderia contribuir para uma Administração Pública mais célere.

A suspensão de concursos públicos poderá trazer uma economia de R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. (poderiam manter os concursos e fazer os ladrões pegos na operação Lava Jato devolver o dinheiro, teríamos pelo menos mais R$ 8 bilhões nos cofres públicos).

E o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem (os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016) possivelmente trará um impacto MOMENTÂNEO de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Eu trouxe mais dois textos publicados na Folha de São Paulo, complementares ao nosso assunto. Segue:

Pacote improvisado depende do pavor de naufrágio econômico

Mesmo com os anúncios, Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano

Dada a debilidade política do governo e a sucessão de trapalhadas das últimas semanas, seria impossível apresentar um conjunto coerente e viável de propostas para o reequilíbrio financeiro.

Recapitulando: só na semana final da elaboração do Orçamento de 2016 a administração petista informou ao público que as contas não fechariam sem a ressurreição da CPFM – um mês antes, prometia-se saldo no caixa do Tesouro, sem o tributo.

Com a previsível rejeição generalizada à ideia, o Planalto decidiu apresentar um projeto orçamentário com deficit. O dólar disparou, e o governo decidiu fazer uma espécie de declaração retificadora do texto. No meio do caminho, uma agência de classificação de risco tirou do país o selo de bom pagador.

Restou a alternativa de voltar à CPMF, agora acompanhada de um pacote improvisado de medidas e a esperança de que, instaurado o pavor de um naufrágio econômico, o Congresso seja forçado a aprovar algo.

Resumindo: nós pagamos, mas roubaram; aí a gente vai ter que pagar de novo.

De tudo o que foi apresentado, só a contribuição “provisória” é palpável: o tributo encarece as transações financeiras e compromete a eficiência da economia, mas é fácil de cobrar e quase impossível de sonegar.

As providências listadas para redução das despesas estão lá porque, politicamente, exige-se do Executivo um ato de austeridade para legitimar mais uma conta passada aos contribuintes.

Para tanto, a principal iniciativa foi o adiamento de reajustes salariais negociados com o funcionalismo, o que deverá alimentar movimentos grevistas na Esplanada dos Ministérios.

Há cortes um tanto incertos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na saúde, com a expectativa de que deputados e senadores recomponham as verbas com recursos reservados às emendas parlamentares ao Orçamento.

Para o Minha Casa, Minha Vida, um artifício heterodoxo: repassar para o FGTS, composto por dinheiro dos assalariados do setor privado, parte dos gastos.

Para complementar, um potencial foco de conflito com as entidades empresariais: a transferência de quase um terço da receita do Sistema S para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Tudo somado, o Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano, e a tão cobrada redução do número de ministérios e cargos – não detalhada até agora – produzirá uma economia ínfima.

Chama-se a atenção para o deficit galopante da Previdência, novo destino do dinheiro da CPMF, e procura-se preservar os mais pobres. Mas  não se pode evitar que o aumento de impostos dificulte os investimentos e a geração de empregos.

Presidente foi avisada de que servidores preparam greve geral

Novo pacote deve aumentar a distância que já separa Lula e Dilma

Anunciado o novo pacote fiscal do governo Dilma Rousseff, um assessor palaciano desabafou: ficamos no “pior dos mundos”, sem o grau de investimento das agências de classificação de risco e, agora, também sem o apoio dos movimentos sociais. Fruto deste cenário adverso, o Planalto já foi avisado que os servidores públicos ameaçam uma greve geral contra a decisão de adiar por sete meses o reajuste do funcionalismo para economizar R$ 7 bilhões.

Ministros do PT que acompanharam as negociações do pacote afirmavam que, em três semanas, o governo migrou “da esquerda para a direita”, uma referência à primeira proposta orçamentária, apresentada pelo Executivo em 31 de agosto, que previa déficit de R$ 30,5 bilhões, mas preservava ganhos sociais.

Já o novo pacote anunciado nesta segunda-feira (14) foi classificado como uma tentativa de recuperar apoio empresarial e a confiança do sistema financeiro, mas deve aumentar a distância que já separava o ex-presidente Lula de sua sucessora. Até uma hora antes da divulgação das medidas, Dilma não havia falado com Lula.

Se não procurou os movimentos sociais, Dilma teve o cuidado de telefonar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e encontrou-se co o chefe do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Dentro do governo, a avaliação é que Dilma atuou de forma errática. Primeiro, fechou com Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) e optou pelo Orçamento com déficit.

O país então perdeu o selo de bom pagador da Standard & Poor’s. Acuada, Dilma deu uma guinada e fechou com seu ministro da Fazenda, anunciando os cortes e aumento de receitas, sem poupar a área social.

E você, o que acha do “pacote de maldades” de Levy-Dilma?

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11
setembro
2015
Migrantes são obrigados a lutar por comida (comentando a matéria do Estadão)

Oi, pessoal, bom dia! Tudo bem?

Vamos falar de um assunto que me comove bastante: a situação dos refugiados! Vou gravar vídeo esse final de semana sobre a situação de muitos deles no Brasil, e as experiências que tive na fronteira, com um imigrante ilegal no ônibus (já comentei em outro vídeo) e refugiados que levamos água, em um bote que seguiria para o alto mar. Mas, no texto de hoje, queria convocar a uma reflexão sobre a situação de pessoas que chegam da Sérvia na Hungria nos últimos dias.

refugiados brasil

Como base para nossas reflexões e comentários, vou usar a matéria do Estadão (publicada hoje) em mais uma postagem da série “Comentando a matéria” – que sempre faço aqui no blog, quando você encontra: abaixo em azul, o texto do Estadão e em itálico preto meus comentários.

Em cena de caos, migrantes em campo de acolhida são obrigados a lutar por comida

ONU alerta que “milhões” de sírios podem se somar ao fluxo de refugiados

GENEBRA – O campo de refugiados de Roszke, na Hungria, vive cenas de caos, com um número cada vez maior de pessoas chegando da Sérvia. Hoje, milhares de pessoas disputavam sacos de comidas que eram atirados pelos policiais e entidades caritativas. Para a entidade Human Rights Watch, o tratamento dado a essas pessoas é “desumano”.

A Hungria possui 10 milhões de habitantes e localiza-se no centro da Europa. Por ser signatário do Acordo de Schengen, libera a circulação de habitantes do continente sem exigência de visto – tornou-se, assim, um destino para milhares de migrantes que chegam do Oriente Médio e de outras regiões ao continente pelos Bálcãs. Tendo registrado nos últimos dias recorde de : 3241 pessoas. Essa semana, o país terminou de erguer a barreira de arame farpado para impedir a entrada dos migrantes que se concentram em sua fronteira com a Sérvia.

Uma vez no país, os imigrantes são cadastrados pelo Governo e conduzidos aos campos de refugiados, onde são atendidos e recebem alimentação. Nesses campos, são detidas para não ingressarem no país através de sistemas de ferrovia e carros.

Estado esteve no campo de Roszke nesta semana e se deparou com o desespero de milhares de pessoas, mantidas em campos de detenção por policiais armados. Para a ONU, um plano para construir residências e abrigos começa a ser implementado. “Mas as condições ainda estão distantes dos padrões internacionais”, disse William Spindler, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Refugiados.

No último dia 08, os migrantes aguardaram horas no ponto de encontro para refugiados perto da passagem fronteiriça de Roszke para que chegassem os carros que os levariam para os locais nos quais seriam registrados pelo Governo. Na ausência do transporte, invadiram a fronteira. Outro incidente que deixou os migrantes indignados foi a estratégia que as autoridades húngaras usaram usou para enganá-los. Os sérvios pensavam que iam de comboio até à Áustria e à Alemanha, mas afinal foram levados para um centro de refugiados.

 Esses acontecimentos fizeram com que as pessoas abandonassem os campos e seguissem pela estrada, fugindo em direção à Áustria. Também impedidos de usar os trens, as famílias seguem pelas estradas a pé, com centenas de crianças.

Nesta sexta-feira, um vídeo produzido por uma ativista austríaca, Michaela Spritzendorfer, revela como os refugiados estão sendo tratados pela polícia húngara como “animais”, com comida atirada. 

Segundo ele, cerca de 300 abrigos serão construídos na região nos próximos dias, fornecidos pela empresa Ikea. Mas o governo da Hungria vinha rejeitando a oferta, sob a justificativa de não querer ver o surgimento de uma estrutura permanente.

Zoltán Kovács, porta-voz do governo húngaro, insistiu que o local abriga os refugiados por “apenas algumas horas e em condições ótimas”. Quando o Estado visitou o centro na quarta-feira, refugiados revelaram à reportagem que eram mantidos sob vigilância da polícia por três dias. 

Os refugiados são mantidos a força nas dependências dos campos de concentração, impedidos de seguir a viagem paraoutros países da União Europeia.

“Os policiais estão cumprindo sua tarefa e não há a cooperação por parte deles (refugiados)”, disse Kovacs, apontando que as pessoas “não conseguem fazer fila por comida”. Cerca de 3,6 mil pessoas passaram pela fronteira apenas na quinta-feira.

Assista ao vídeo:


O Estado esteve presente em uma conversa mantida entre um grupo de refugiados e os policiais locais, que insistiam que a Hungria adotava “um padrão europeu” e que era “o mais alto do mundo, em termos de direitos humanos”.

O governo húngaro não esconde que quer militarizar a fronteira, com o envio de 4 mil homens e a criação de “zonas especiais” para os refugiados. A meta seria impedir que eles cheguem às cidades. 

Na avaliação da ONU, a crise pode se aprofundar rapidamente e nem muros vão deter as pessoas. “Milhões e milhões de pessoas” poderão ainda se somar ao fluxo de refugiados caminhando em direção à Europa. O alerta é de Peter Salama, diretor regional da Unicef para Coordenação Humanitária no Oriente Médio, e que indica que a falha dos serviços da ONU na região e a continuidade da guerra devem expulsar populações inteiras da Síria nos próximos meses. 

A ONU critica a reação da UE denunciando que o mundo está “fracassando em dar proteção” aos refugiados sírios – isso porque muitos países estão fechando suas portas para a tentativa. Liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão de Inquérito da ONU para os Crimes na Síria, alertou que as crianças sírias vivem um “terror” e 2 mil pessoas já morreram afogadas.

“Há milhões de pessoas na Síria fora de suas casas e, à medida que vida fica intolerável, elas poderão seguir caminho para a região e, eventualmente, para a Europa. Poderemos ter milhões e milhões de novos refugiados indo para a Europa”, disse. 

A imigração só cessará quando o conflito armado tiver fim. O Paulo Sérgio Pinheiro também reclamou do cinismo dos governos que enviam ajuda humanitária, mas ignoram que o conflito precisa findar para que se dê uma solução efetiva à vida dos que fogem da morte refugiando-se em outros países. 

Nos últimos dois dias, a tensão nas as fronteiras europeias ganhou uma nova dimensão, com crise na Dinamarca, Grécia, Macedônia e Sérvia. Desde janeiro, mais de 360 mil pessoas entraram na Europa. Mas apenas nas últimas 36 horas, mais de 5 mil pessoas chegaram na fronteira entre a Sérvia e a Hungria, um novo recorde. A ONU estima que até segunda-feira, um total de 40 mil pessoas terão desembarcado na Hungria.

Ah, na sexta-feira passada uma lei anti-imigrantes foi aprovada na Hungria e deverá entrar em vigor depois de 15 de setembro. 

Uma outra cena que chocou o mundo foi a jornalista que dá rasteira em pai (sírio) que corria com um filho no colo e atinge com pontapés outras duas pessoas. Demitida do periódico para o qual trabalhava, poderá responder criminalmente. Segue a cena no vídeo abaixo:

E você, o que acha do assunto?

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23
abril
2015
PEC da Redução dos Ministérios

Oiiii, então, ontem tivemos uma notícia do “mundo político” que me chamou atenção: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entendeu pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 38 para 20 o número de ministérios.

A ideia parece legalzinha, né? Mas é puro populismo barato. É mais uma arte do PMDB – que está jogando com a plateia. A proposta foi apresentada em 2013 pelo Eduardo Cunha (que na época era deputado federal, mas ainda não presidia a Câmara dos Deputados) e agora toma destaque pelo fato do parlamentar estar em linha de guerra com Dilma. O PMDB magicamente apagou da memória (passada e recente) que ocupou (e ocupa) ministérios e domina um sem fim de cargos de primeiro e segundo escalão, e partiu para o ataque, como se tivesse legitimidade para isso. Não tem! Como se tivesse moral para isso. Não tem! E como se alguém caísse nessa conversa do partido que compõe com qualquer governo e que só diante de holofotes adota posturas mais aprazíveis aos olhos da população – mas que longe deles comanda um arsenal bélico contar o Executivo de “toma lá dá cá” e cria dificuldades para gerar facilidades (para os seus).

Mas, vamos avaliar o assunto baseados numa matéria do G1, de ontem (fiquei com os dedos coçando para escrever sobre o tema ontem, mas o cansaço me venceu). Como sempre fazemos em nossa série “Comentando a matéria“, o texto original estará em azul e meus comentários em preto itálico.

Vem cá:

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz para 20 o número de ministérios

Texto ainda precisa passar por comissão especial e votações no plenário.
Depois da extinção da SRI, governo Dilma passou a ter 38 ministérios.

 Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
CCJ da Câmara aprova PEC da redução dos ministérios (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)(Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por 34 votos a favor e 31 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios. Atualmente, com a recente extinção da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.

A redução do número de ministérios é algo que a gente sempre defendeu, né? Na última década, quase dobramos o número de pastas.

Número de Ministérios:

– Getulio Vargas – 13
– Juscelino Kubitschek – 13
– Ernesto Geisel – 20
– João Figueiredo – 16
– Sarney – 25
– Collor – 17
– Itamar Franco – 19
– Fhc – 24 / 26
– Lula – 24 /24
– Dilma Rousseff – 39 até um dias desses (entre ministérios e secretarias com status de ministério), mas aí extinguiu uma pasta

O tema sempre gerou críticas ao governo e não era difícil perceber que, a cada crise, iam aumentando as pastas, afinal, nada como um ministério para “acalmar” os ânimos de partidos políticos ávidos por poder e dinheiro (e doidos para fazer um escarcéu midiático para conseguir seu intento). Na contramão, muita gente mais esclarecida (e que acompanha o cenário político mais e perto) sempre defendeu a desnecessidade das pastas em grande número, ressaltando os gastos para manutenção.

A CCJ avalia apenas a “admissibilidade” das propostas, ou seja, se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.

A CCJ opina sobre a constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Após, o projeto será analisado por comissão especial. Só então vai para votação no plenário. 

Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

É o trâmite normal do projeto.

“Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento”, Eduardo Cunha

Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.

Gente, óbvio que temos ministérios demais, minha crítica não é sobre a diminuição do número – de forma objetiva. Esse é um anseio dos brasileiros, mas temos que analisar algumas questões.

A primeira, relacionada ao funcionamento dos ministérios:

  • o maior número de pastas aumentou o número de servidores ativos do Executivo Federal (muitos deles, cargos comissionados indicados por apadrinhados políticos);
  • aumento no custo da folha de pagamento, leia-se dinheiro público para pagamento de pessoal (sem citar viagens, hospedagens, diárias);
  • o contingente de servidores passou de 809,9 mil para 984,3 mil;
  • os salários consumiam R$ 59,5 bilhões em 2002 (ou R$ 115,9 bilhões em valores já corrigidos), chegaram a R$ 154,5 bilhões

Você sabe quem são essas pessoas? Para onde vocês acham que essas pessoas vão? Esse batalhão, na sua maioria, não ingressou no serviço público através de concurso público, mas são ocupantes de cargos comissionados – em áreas que compõe os feudos dos aliados. Eles são apadrinhados de políticos poderosos que não vão abrir mão dos cargos e nem de ter esse bando de gente nomeada. Até porque, em seus estados de origem, não conseguiriam vagas com altos salários para todos. Mexer no número de ministérios desempregaria muitos desses apadrinhados, e os deputados não querem isso, né?

A segunda questão, relacionada a forma de divisão dos ministérios:

  • a criação de pastas ocorre em decorrência de acertos políticos nada republicanos
  • não se cria ministérios visando melhoria dos serviços públicos

Portanto, os partidos políticos aliados a Presidente não aceitaram a diminuição do número de pastas. Até porque isso iria ocasionar uma reforma administrativa de grandes proporções e o momento político poderia causar ainda mais desgaste a Dilma. Além disso, nenhum aliado aceitaria que “a sua” pasta fosse justamente a que sumirá, né?

Quando falo “aliados”, me refiro especialmente ao PMDB, que compõe a base do governo (sim, compõe / não, PMDB não é oposição) e que detêm uma legião de nomeados no governo federal – tanto em Brasília, como nos órgãos em diversos estados. Muitos desses “reclamosos” em relação a Dilma, indicaram superintendentes regionais e estaduais de órgãos, ministérios, autarquias, em seus estados.

Obviamente que o PMDB se aproveita do momento político de desgaste petista para dar um show de bizarrice: criticando atitudes do PT que sempre foram corriqueiras no PMDB, reclamando do número de ministérios (quando foi o principal partido a “obrigar” o aumento para acomodar interesses). O PMDB sempre jogou com a “governabilidade”, que nada mais é do que obrigar o governo federal a ceder para conseguir governar “em paz”. Essa “paz” sempre foi superficial e apenas aparente, mas no fundo sempre se imaginou que essa relação – mais cedo ou mais tarde – ruiria, porque não há cargos, vantagens, contratos e ministérios suficientes para a saciar a bancada aliada.

Com a tal “governabilidade” como meta principal, Dilma vendeu até a alma-administrativa para compor com os que agora querem fazer parecer que “nada têm a ver com isso”. Um dos maiores responsáveis pelo crescimento da máquina administrativa – e a, junto com os petistas, enterrar as finanças do governo devido a uma máquina inchada e inoperante – hoje quer posar de anti-corrupção e apressam-se em apresentar projetos que possuem como única justificativa: o populismo.

Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem “o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”. O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará “a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas”.

Durante o debate desta quarta no plenário da CCJ, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) afirmou que a PEC viola a Constituição, dando poderes excessivos ao Legislativo. O parlamentar disse ainda que a proposta é fruto de uma “disputa entre dois grupos”, em referência aos atritos entre a bancada do PMDB na Câmara e o governo federal. Eduardo Cunha é considerado desafeto de Dilma.

Eu não avaliei ainda a PEC do ponto de vista constitucional, mas o deputado Giovani nos dá a luz da única motivação do PMDB: criar mais conflitos com Dilma. Sabe briga de vizinha? Aquela coisa infindável? Aquela relação em que nenhuma racionalidade impera? O diálogo foi cortado e qualquer chance é motivo para espezinhar o outro? É a relação que o PMDB faz questão de nutrir hoje com Dilma. E o partido arrasta uma legião de “baixo clero” vindos de partidos nanicos, que se encostaram no PMDB para conseguir pongar nos resultados do aliado. Interessados em espaço e poder – e vendo que Cunha é bom de criar briga para aumentar sua importância – esse baixo clero se sujeita a ser comandado por ele para receber benefícios na Câmara dos Deputados (contratos, cargos, aumento de verba de gabinete, passagem para esposas , presidência das comissões etc) e gozar de espaços que são negociados para sair a fúria e gula peemebista.

“É indefensável que o Poder Legislativo possa criar ou extinguir ministérios. Aí é melhor aprovar o parlamentarismo mesmo. A Constituição é muito clara em vedar que o Poder Legislativo crie ou reduza ministério. É uma briga de dois grupos, e nós do PDT não estamos nessa briga, votamos pela Constituição”, declarou.

O vice-líder do PT Alessandro Molon (RJ) concordou com a ponderação de Cherini e reforçou o argumento de que cabe ao presidente da República decidir sobre a criação ou extinção de ministérios. “Essa PEC viola a iniciativa reservada do chefe do Poder Executivo e viola a separação dos poderes. Vamos manter a tradição dessa CCJ de separar o que é paixão política.”

Já o relator do texto, deputado André Moura (PSC-PE), negou que a proposta signifique interferência em atribuição do Executivo. Ele também destacou que, durante a tramitação na comissão especial, os parlamentares poderão fixar para o futuro a validade das novas regras, para não afetar o governo da presidente Dilma Rousseff.

“Não estamos determinando quais os ministérios que devem existir no governo, estamos limitando para até 20. O projeto, depois que passar por esta comissão, pode ser aprovado para esta gestão ou gestões futuras, para 2018, 2028”, argumentou.

Economia de gastos

O deputado Célio Silveira (PSDB-GO) defendeu no plenário da CCJ que a redução de ministérios trará economia de gastos públicos e maior “eficiência” à máquina administrativa.

“Cada ministério é uma fonte de desvio de recursos públicos. É um projeto de grande relevância para a sociedade e para a presidente da República, mesmo porque ela tem muitos ministros incompetentes que teria vontade de tirar.”

Gente, vou enfatizar que realmente a diminuição é necessária. E que os ministérios são realmente fonte de desvio de recursos. Mas a intenção de Cunha não é diminuir – até porque ele sabe que no plenário os deputados vão votar contra o projeto (por interesses pessoais e partidários).

Seria muita ingenuidade achar que o Eduardo Cunha (PMDB) coloca esse projeto a tona num momento de crise política por zelo com a administração e finanças públicas.

As intenções de Cunha são:

  • tumultuar,
  • criar mais  problemas para Dilma,
  • desgastar a imagem do governo que terá que se manifestar contra a redução (inclusive porque uma parte dos ministérios está na mão do PMDB),
  • e posar de bom moço perante a sociedade.

Por sua vez, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), questionou a motivação dos deputados em votar a proposta. “Essa PEC tem claramente o intuito de fazer confronto político, curiosamente, dentro da base do governo. O governo tem, muitas vezes, dentro de si mesmo a sua principal oposição. Essa PEC tem o intuito de dar uma estocada no governo Dilma, como se fosse necessário. Temos um governo debilitado, fraco, confuso, inoperante, contraditório”, disse o parlamentar do PSOL.

E você, o que acha do populismo que está definindo a agenda política nesse momento no país?

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21
abril
2015
Comentando a matéria: Imigrantes morrem em naufrágio no Mar Mediterrâneo

Olá, pessoal, como foi o dia de vocês? (postado 00h23, de 21 de abril)

Muitos foram liberados do trabalho, né? Aquele famoso “enforcar” típico dos feriados que ousam, não cair em dia de segunda-feira ou sexta-feira. rsrsrs Eu trabalhei o dia todo (desde cedinho até às 18h) no gabinete do deputado que assessoro. Depois corri para casa para elaborar alguns roteiros de vídeos que vou gravar amanhã (no meu único dia de feriado realmente) e dar uma “geral” nas notícias do dia (que nem pra isso tinha conseguido tempo).

Então, nessa noite, uma notícia me chamou atenção: o naufrágio de uma embarcação com imigrantes, no Mar Mediterrâneo, que – segundo a ONU o acaba de anunciar nessa madrugada – deixou mais de 800 mortos. A conclusão foi baseada em relatos de sobreviventes. O naufrágio ocorreu no domingo, mas eu ainda não tinha parado para ler o assunto com mais atenção (só visto nos noticiários mesmo); e nessa madrugada de segunda para terça-feira, resolvi me debruçar mais sobre o assunto e tecer alguns comentários para vocês que acompanham o blog.

A nosso matéria base no “Comentando a matéria” será a reportagem da Globo com agências internacionais que segue abaixo (em azul) e vocês podem acompanhar juntamente os meus comentários em preto itálico.

Navio com cerca de 700 imigrantes naufraga no Mar Mediterrâneo

Sobrevivente afirma que no total 950 estavam na embarcação, dentre elas 50 crianças

POR O GLOBO, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS



Imigrantes chegam ao porto de Messina, na Itália, após serem resgatados por operação em 18 de abril este ano – GIOVANNI ISOLINO / AFP

ROMA — Entre 700 e 950 imigrantes ilegais podem ter morrido no naufrágio de um barco perto da costa da Líbia na madrugada deste domingo, no que pode ser a pior tragédia ocorrida no Mediterrâneo no pós-guerra — o naufrágio na Lampedusa, em 2013, deixou 366 mortos e 20 desaparecidos. Se confirmado o desastre, o número total de mortos desde o começo do ano subirá para mais de 1.500 — somente na semana passada, cerca de 400 pessoas morreram tentando chegar a Itália.

Segundo noticiários posteriores a essa matéria de O Globo, a ONU calcula – baseada em relatos de testemunhas – que cerca de 800 pessoas morrerem no naufrágio. A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para refugiados, Carlotta Sami, disse que nesses 800 existiam crianças de 10 a 12 anos, que partiram 8h do sábado de Trípoli. Os sobreviventes são de Mali, Somália, Senegal, Gâmbia, Bangladesh. 27 pessoas sobreviventes chegaram a Catânia, no sul da Itália, na noite dessa segunda-feira. 2 desses foram detidos por serem os condutores da embarcação que naufragou.

O naufrágio aconteceu depois de uma semana já marcada por centenas de mortes no mar, ocorridas em acidentes semelhantes nos dias anteriores. Inicialmente, falava-se de até 700 pessoas a bordo, mas um sobrevivente elevou o número a 950, incluindo 50 crianças e 200 mulheres. Só 28 pessoas foram resgatadas, além de 24 corpos. Os passageiros vinham de países como Argélia, Egito, Somália, Nigéria, Senegal, Gana e Bangladesh, entre outros.

— Muitos migrantes foram trancados em porões em níveis mais baixos do barco — disse um sobrevivente, segundo a imprensa local. — Os traficantes fecharam as portas para impedi-los de sair.

O acidente mergulha em uma crise política a Europa, que vive um momento de imigrações de proporções “épicas”, considerada um novo tráfico de escravos. Esse é o segundo naufrágio de grandes proporções em uma semana: há 8 dias, morreram 400 pessoas em outro acidente com barco repleto de passageiros buscando chegar na Europa.

Depois do naufrágio de domingo, Ministros do Interior e Exterior se reuniram para tentar resolver o tráfico e a imigração ilegal. A taxa de 1.500,00 mortos já é 30 vezes maior do que em 2014.

A tragédia levou o Papa Francisco a fazer o segundo apelo à comunidade internacional em menos de 24 horas.

— São homens e mulheres como nós, em busca de uma vida melhor. Famintos, perseguidos, feridos, explorados, vítimas da guerra. Eles estão procurando a felicidade — disse, a milhares de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano, para a oração do Angelus.

Defensores dos Direitos Humanos protestaram durante a chegada dos sobreviventes contra a lei que torna crime a imigração ilegal. O Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Hussein, criticou duramente as políticas migratórias da União Européia, acusando Bruxelas de transformar o Mediterrâneo num “cemitério”. Acusa os governos de ceder ao movimento populista xenófobo que cresce e toda a Europa.

“A Europa dá as costas a alguns dos imigrantes mais vulneráveis do mundo. E corre o risco de transformar o Mediterrâneo em um vasto cemitério”, Zeid Hussein

O barco pesqueiro afundou levando mais de 700 pessoas a bordo, de acordo com os 28 sobreviventes resgatados por um navio mercante português. Sem citar números, as equipes de resgate italianas indicaram que a embarcação, de 20 metros de comprimento, tinha capacidade para transportar várias centenas de pessoas. No total, 17 navios da Marinha e da Guarda Costeira da Itália, navios mercantes e um barco de patrulha de Malta, bem como aeronaves militares, estavam envolvidos na operação de busca e salvamento.

— Eles estão literalmente tentando encontrar pessoas vivas entre os corpos flutuando na água — disse o premier de Malta, Joseph Muscat.

A embarcação, que partiu do Egito e pegou os imigrantes num porto da Líbia, perto da cidade de Zuwara, lançou um aviso de socorro durante a madrugada, captado pela Guarda Costeira italiana, que rapidamente alertou um cargueiro português na área. Quando o navio chegou ao local — a 110 quilômetros da costa da Líbia e cerca de 180 quilômetros ao sul da ilha italiana de Lampedusa —, a tripulação avistou o barco fazendo água. Segundo o porta-voz do Acnur, todas as pessoas correram para o mesmo lado, fazendo o barco virar.

Em alguns telejornais, foi informado que os dois tripulantes da embarcação, temendo serem reconhecidos e presos por estarem transportando pessoas ilegalmente, abandonaram o comando da embarcação e se misturaram aos passageiros. sem controle, a embarcação bateu no navio da Guarda Costeira, e as pessoas começaram todas a seguir para um lado só, como relatado na matéria de O Globo. A embarcação naufragou antes que conseguissem dar socorro a todos. 

ONDA DE IMIGRAÇÃO ILEGAL

A Europa enfrenta um desafio sem precedentes com a nova onda de imigração. Apenas no primeiro trimestre, quase 57,3 mil ilegais chegaram ao continente — praticamente o triplo do mesmo período de 2014, ano em que já haviam sido quebrados todos os recordes. Diariamente, a Guarda Costeira italiana ou navios mercantes resgatam uma média de entre 500 e mil pessoas. Em uma semana, mais de 11 mil chegaram a ser resgatados. Mas, segundo analistas, os líderes europeus continuam encarando o problema humanitário com uma resposta meramente policial.

Porque os imigrantes fogem de seus países em barcos clandestinos para a Europa?

  • a pobreza na África
  • guerra na Síria
  • guerra no Iraque
  • instabilidade na Somália
  • caos político no Iêmen

— Deter os barcos de imigrantes não acaba com o problema e provocará enormes custos humanitários. A Europa deveria unir forças com uma política externa e de segurança robusta num momento crítico para a coesão europeia — afirmou ao “El País” Giovanni Grevi, diretor do centro de estudos Fride.

A tragédia vem sendo tratada por organismos internacionais não como um problema da Itália, mas de toda a União Européia. Demagogia e burocracia para a imigração não resolverão o problema, tampouco proibições legais. O massacre é uma questão política séria, que toma proporções mundiais, e os países da União Européia, pressionados pelo mundo, precisam dar uma resposta. Ignorar o problema fará da Europa palco de mais um genocídio na história.

A UE mantém atualmente o Triton, novo programa de proteção de fronteiras substituto do Mare Nostrum, mais abrangente e que acabou cancelado no ano passado porque alguns políticos acreditavam que ele encorajaria os imigrantes a deixar seus países. O sistema atual funciona num limite de cerca de 50 quilômetros da costa da Itália.

— Este desastre confirma a urgência de restaurar uma operação de salvamento no mar e estabelecer vias legais críveis para chegar à Europa. Caso contrário, as pessoas que procuram segurança continuarão a morrer no mar — disse o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres.

Ah, alguns noticiários chamam a atenção para a necessidade de punição dos responsáveis por colocar as pessoas nos barcos e transportá-las. Estadistas europeus consideram que algumas medidas são emergenciais:

  • diálogo com o governo da Líbia para conter a saída de imigrantes (apenas 3 barcos fiscalizam a costa, mas saem 60 embarcações ilegais por semana)
  • lutar contra o novo tráfico de escravos
  • impedir que os barcos saiam dos portos (só mandar resgates não adianta, pois no momento do acidente já havia um barco resgatando as pessoas, o que não evitou a tragédia)
  • auxiliar na solução do caos político da Líbia

Essa arte da Folha de São Paulo explica melhor as correntes migratórias que envolvem o caso:

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13
abril
2015
Comentando a matéria: “Movimentos não têm futuro sem partidos, afirma historiador”

Amigos, ontem, o historiador José Murilo de Carvalho deu entrevista ao portal do Estadão, na qual comentou sobre as manifestações e a forma como a oposição tem se comportado diante do cenário político. Li a matéria hoje cedo, e venho dividir com vocês a entrevista do Estadão e algumas considerações minhas.

brasil-cara-pintada

Como sempre fazemos na série “Comentando a matéria”, vou colocar o texto em vermelho e minha observações em negrito itálico.

Movimentos não têm futuro sem partidos, afirma historiador

Sem partidos fortes nem líderes nacionais, o movimento de rua contra a presidente Dilma Roussef não tem futuro, afirma o historiador José Murilo de Carvalho.

Já de início, acredito que muito mais do que a ausência dos partidos políticos e líderes nacionais (o que também discordo parcialmente), o movimento é natimorto pela falta de pautas objetivas e por que a maioria dos manifestantes desconhecem os motivos pelos quais se encontram ali. (tem vídeo com minha opinião sobre isso)

“O drama é que não há oposição que consiga dialogar com ele”, diz o autor de Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi, entre outras obras.

“O grosso da oposição (partidária) adotou uma tática oportunista”, critica. Para o pesquisador, “a oposição formal apenas espera que o governo e o PT supostamente ‘sangrem’ até a derrota”. Seria necessário, opina, preparar já uma nova agenda para o país.

“Méritos e deméritos” dos governos petistas geraram a oposição de rua que agora prega o fim do ciclo do PT no Palácio do Planalto, avalia José Murilo. Ele lembra que os governos federais do partido desde 2003 melhoraram a renda de milhões de brasileiros e ampliaram o acesso à universidade.

Esses fatores, diz o historiador, aumentaram a capacidade crítica e de mobilização da população, que agora reage a outros efeitos que teriam sido gerados pelo petismo. Problemas como a corrupção, avalia, ajudaram a juntar nas mobilizações antigos e novos descontentes, que agora querem despachar a legenda do poder. “A incompetência, a arrogância e a corrupção quebraram o encanto”, declara o pesquisador. Ele ressalta que a esquerda perdeu a rua e “terá de se repaginar” se não quiser “ficar para trás”.

Para o historiador, os setores médios da população que se mobilizaram contra o governo Dilma vão às ruas “desde os anos 50” do século passado, com a campanha “O Petróleo é nosso”.

Ele avalia também que o conceito de “classe média” causa confusão nas análises, já que, para perceber quais são os seus interesses e lutar por eles, as pessoas precisam de certo grau de instrução e organização. Essas são características de setores intermediários. As críticas a isso, ironiza, vêm de intelectuais do mesmo extrato social que atacam.

Para José Murilo, a mobilização de 2015 tem a mesma “marca” da movimentação de setores médios que tiveram as Diretas-Já, em 1984, o movimento pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992, e as passeatas contra a Copa do Mundo no Brasil de junho de 2013. Dessas, diz ele, o atual movimento são continuação. Mas faltam ao País, afirma, políticos com a estatura de estadistas. “Que saudade de Ulysses (Guimarães) e Tancredo (Neves), Petrônio Portela, e mesmo de (Leonel) Brizola.” Leia a entrevista concedida por e-mail ao Estado.

Estadão – Em 15 de março, centenas de milhares de pessoas foram às ruas contra o governo Dilma. O senhor espera que esse público se repita no dia 12 de abril?

José Murilo de Carvalho – Não me arriscaria a prever. O mal-estar continua, se não aumentou. Mas marchas muito frequentes podem também cansar. As demonstrações de ontem (terça-feira passada, promovidas pela CUT contra o projeto que amplia as terceirizações) já caíram muito em relação à anterior organizada pela mesma turma.

Com certeza, depois de deixar de ser “novidade”, as manifestações vão atrair cada vez menos gente. A não ser que surja um fato político novo muito relevante. Militar exige disciplina e dedicação, organização e constante trabalho. Não dá para achar que os que estiverem engajados por “obaoba” vão sustentar suas ações por muito tempo.

Estadão – Um dos pontos sobre esse movimento é que é basicamente de classe média, com poucos pobres. Isso ocorreu em outros momentos da história brasileira?

José Murilo de Carvalho – Esse conceito de classe média confunde mais do que ajuda. Refere-se a grupos complexos e mutáveis de pessoas. De modo geral, desde os anos 50 vão para a rua pessoas que têm condições de perceber seus interesses e de lutar por eles. Isto exige certo grau de educação e de organização: associações, sindicatos, internet. Grupos intermediários têm essas condições. O povão, quando se manifesta, em geral é sob formas menos pacíficas: invasões, quebra-quebras. Diretas-Já, Impeachment (do então presidente Fernando Collor em 1992) e junho de 2013 tiveram a marca de setores intermediários. Sob o nome de classe média, causam urticárias em intelectuais orgânicos da chamada esquerda, todos eles, naturalmente, de classe média, ainda presos a definições superadas. Mas no mundo de hoje, com a diluição das barreiras entre as classes pela dinâmica social, eles (esses setores) serão cada vez mais decisivos.

Rolou uma indireta para Marilena Chauí. hahaha Mas vamos lá: eu concordo que seja um movimento de classe média, e diria mais: muito voltado para o eleitor de Aécio. Não temos visto muitos partidários da presidente, ainda que contrários à corrupção, participando dos protestos. Não adiantar tentar encaixar a pecha de que não é um movimento político e de que não tem vinculação com os eleitores de Aécio, porque o movimento é exatamente ligado a isso. Especialmente por acontecer após a eleição, podemos ver mais claramente que se trata de manifestação política partidária (ainda que a maioria que ali esteja não perceba isso). Veja bem: o fato de você não perceber que está participando de um movimento partidário com interesses claros e que tem servido para aumentar o poder de barganha de um grupo político frente ao governo, não significa que não seja. É. Cabe a você perceber e saber se está ou não se deixando conduzir.

Estadão – Há quem compare a mobilização, pela composição social e por algumas bandeiras, como saída da presidente constitucional, intervenção militar, críticas a programas sociais, às Marchas da Família que precederam o golpe de 64. Esse paralelo é justo?

José Murilo de Carvalho – Em 1964 houve grande polarização e ameaças de golpe vinham dos dois lados. Venceu quem conseguiu o apoio majoritário das Forças Armadas, com a ajuda da Guerra Fria e da histeria anticomunista, que uniu setores médios e povão. Hoje, o golpismo é residual nas marchas e só serve para fornecer combustível ao establishment governamental.

Estadão – Trata-se de um movimento sem líderes de massa, sem partidos, sem entidades, com base nas redes sociais. Isso tem futuro?

José Murilo de Carvalho – Não tem. O drama é que não há oposição que consiga dialogar com ele. O grosso da oposição adotou tática oportunista de ver o governo e o PT sangrarem, sem preparar uma nova agenda que atenda as demandas atuais.

Há, sim, presença de partidos políticos nas manifestações. Seja de forma explícita ou implícita. Explicitamente, na Bahia, pelo menos na primeira manifestação do dia 15 de março, vários políticos (inclusive alguns com passado e presente questionáveis) participaram, colocaram fotos nas redes sociais, postaram mensagens convocando a população. E implicitamente, muitos. Além de comandarem redes de TV locais que convocam para as manifestações, alguns grupos organizados são financiados (nas redes sociais) por políticos da oposição. Não resta dúvidas para mim – observando o comportamento dos manifestantes e a postura da oposição – que boa parte dos participantes servem de massa de manobra política.

Mas concordo que a falta de agenda da oposição tem sido um problema. Inerte durante 12 anos, a oposição vê no desgaste natural do PT uma forma de obter dividendos políticos. Além disso, uma parcela desses que hoje se intitulam oposição (a exemplo do PMDB), possuem um exército de cargos e diversos contratos, como parte do seu espaço. Não dá para concordar/defender uma oposição silente e oportunista.  

Estadão – Pode-se dizer que março/abril de 2015 é uma continuidade de 2013?

José Murilo de Carvalho – Sem dúvida. A única diferença é que, vindo após a eleição, (o movimento atual) agregou um conteúdo mais político. Mesmo assim, o antipartidarismo ainda era forte e a oposição foi suficientemente sábia em não tentar participar das marchas.

Em 2013, efetivamente, se coibiu a presença de políticos nas manifestações (alguns, inclusive, foram expulsos) e não se permitiu que partidos políticos capitalizassem os protestos. Ao contrário de 2015 que muitos partidos conseguem não só comandar a agenda política de Dilma, como ganhar mais espaço, através da utilização do “povo nas ruas”.

Estadão – Não é estranho, depois de tudo o que o Brasil passou na Ditadura, ver tanta gente, inclusive jovens, pedindo intervenção militar no País?

José Murilo de Carvalho – Ainda não vi pesquisas que indiquem que essa tendência tenha um significativo. Será mesmo “tanta gente”?

Pelos vídeos e fotos que vi das manifestações, é gente suficiente para eu ficar alarmada.

Estadão – Por que os governos petistas geraram passeatas que pedem sua saída?

José Murilo de Carvalho – Por méritos e deméritos. A política social de melhorar a renda e ampliar as matrículas nas universidades resultou em aumento de expectativas e da capacidade crítica, portanto da mobilização. A incompetência, a arrogância e a corrupção quebraram o encanto e levaram antigos e novos descontentes às ruas.

Estadão – Muitos manifestantes, ao atacar o governo, pedem “o seu Brasil de volta”. O que tem mais peso nas manifestações: as denúncias de corrupção ou as mudanças na sociedade, como cotas, programas sociais, redução de desigualdades?

José Murilo de Carvalho – As coisas estão ligadas. Os governos do PT, sobretudo o último, dilapidaram o patrimônio que tinham construído.

Estadão – Para ter fôlego, um movimento como esse precisa de um projeto político mais bem definido que avance em relação ao “Fora Dilma”?

José Murilo de Carvalho – Esse é nosso problema e nossa desvantagem em relação à Espanha. O “Fora Dilma” só leva a (Michel) Temer (o vice-presidente). A tradução das manifestações em instrumento político de intervenção eficaz e duradoura será conquista difícil, se vier a ser.

Algumas pesquisas mostram que boa parte dos manifestantes desconhecem o vice-presidente que assumiria no lugar de Dilma. E não possuem clareza sobre as consequências das manifestações e da saída da gestora do cargo. (sobre isso, escrevi texto aqui no final de semana, LEIA AQUI)

Estadão – Como a oposição tem tirado proveito da insatisfação com o atual governo?

José Murilo de Carvalho – Ela se tem beneficiado, mas, como disse, de maneira oportunista, sem novas propostas. Falta-lhe imaginação, grandeza política e cívica. Aliás, a falta geral de estadistas hoje é dramática. Que saudades de Ulysses e Tancredo, Petrônio Portela, e mesmo de Brizola.

Concordo e acredito que é o motivo que mais me motiva a não participar das manifestações. Oportunista, a oposição capitaliza as manifestações. Uma parcela da oposição história como DEM e PSDB, não apresentou, em 12 anos, nenhuma proposta nova de governo; além de ter feito oposição pífia, vagarosa e inerte. Outra parcela não possui legitimidade, por ser composta por partidos da base aliada que muito se beneficiam de cargos e contratos, inclusive indicaram o vice e possuem ministérios. E, como o historiador bem colocou, nos faltam líderes, estadistas, especialmente com o crescimento do chamado baixo clero, que vem aumentando o custo de transação com o Congresso.

Estadão – A classe média conservadora aprendeu com a esquerda a se mobilizar, copiando algumas das formas de organização esquerdistas?

José Murilo de Carvalho – Quem é a classe média conservadora? Quem é a classe média não conservadora? Os setores médios estão nas ruas desde a década de 1980, com a campanha “O Petróleo é Nosso”.

Estadão – A Esquerda perdeu a rua?

José Murilo de Carvalho – Se você chama de esquerda o PT, o movimento sindical, o MST e semelhantes, a evidência do momento é que perdeu. Ela também vai ter que se repaginar. O Brasil está caminhando, quem não perceber vai ficar para trás.

Estadão – As redes sociais são a base para as mobilizações. Essas manifestações seriam um fenômeno típico da internet, sem maiores consequências?

José Murilo de Carvalho – São um fenômeno da internet, que mudou a dinâmica e a natureza da participação política, fenômeno que as instituições ainda não conseguiram absorver.

E vocês, o que acharam das questões levantadas pelo historiador?

Aguardo vocês nas redes sociais!!!

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11
abril
2015
Comentando a matéria: “Mito: Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios”

Gente, essa semana li algumas matérias sobre a redução da maioridade penal e não pude postar aqui por falta de tempo. Textos de formadores de opinião que influenciam, principalmente, as novas gerações, os jovens e adolescentes que acompanham a política e que se vêem representados ou traduzidos em textos e posicionamentos dos novos colunistas.

maioridade-penal (1)Dois textos que me chamam muita atenção são Rodrigo Constantino e Leandro Narloch. Leio-os diariamente, embora tenha algumas posturas diferentes, sobre temas mais controversos e que, em regra, dividem a opinião pública.

Essa semana, o Rodrigo publicou comentários ao texto do Leandro no qual ele desmistifica o argumento de que apenas 1% dos homicídios são praticados por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Abaixo, transcrevo os comentários de Rodrigo (em vermelho) e o texto de Leandro (em azul), e teço minhas observações (preto itálico).

O furo de Narloch: estatística de homicídios por menores de idade é fantasma. Ou: O mito do 1%

Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios no país. Essa é a grande bandeira dos que são contra a redução da maioridade penal.

Rodrigo já abre seu texto com uma imprecisão: o percentual de homicídios cometidos pelos adolescentes não é a “grande bandeira” de quem se coloca contra a redução da maioridade penal. Numa tentativa de demonstrar, certamente, a importância de seu texto e a enorme descoberta do Leandro Narloch, Rodrigo exagera colocando o argumento da esquerda como norteador do discurso anti-redução. Obviamente que o argumento dos 1% é usado pelos contrários à PEC, e ainda que não o fosse, o texto do Narloch mantem seu valor em informar e orientar sobre o equívoco dos números. Mas para engrandecer a “descoberta” e para mostrar que por si só ela já põe fim aos argumentos dos que se posicionam contra a redução, Rodrigo exagera.

Ora, mesmo que fosse isso mesmo, e daí? Ninguém defende a redução porque acha que a grande parte dos assassinatos é cometida por menores, e sim porque aqueles que cometem tais crimes devem pagar por isso como adultos, já que são cientes de seus atos.

Eu concordo com Rodrigo, quem defende a redução, não se coloca a favor de tal medida argumentando que são em grande número. Mas o Rodrigo se esquiva de citar que quem se põe do lado contrário (contra a redução) também não o faz meramente por questões estatísticas. Aliás, a tirar pelos textos do Rodrigo e do Leandro, parece-me que ambos são os que mais conferem importância a essa estatística (que se afigura apenas como um dos argumentos de quem levanta a bandeira contra a redução). Mas, em todo caso, se não se trata de verdade, cabe-nos concordar com a desmistificação.

Mas mesmo assim esse dado é incorreto, ou ao menos impreciso. Foi o que descobriu meu colega de Veja, o jornalista Leandro Narloch. Seu furo mostra como a tal estatística, tão citada, não existe, é fantasma, é o repetido porque alguém disse, mas ninguém sabe quem.

É um furo? É. Mas ainda não consegui descobrir qual a relevância disso diante de argumentos muito mais sérios que são levantados por ambos lados.

Diz o jornalista:

Mito: “Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios do Brasil e são 36% das vítimas”

Ainda não sei qual é a minha posição sobre a redução da maioridade penal.

Nem eu!

Concordo que há um problema de impunidade de adolescentes violentos, mas o projeto parece mais uma manifestação do mesmo populismo penal que motivou a lei do feminicídio. O que eu sei é que os dois lados da discussão precisam ter mais cuidado com os números e argumentos que apresentam.

Ok. Precisam ter mais cuidado com os números, mas continuo afirmando que colocar isso como centro do debate é muito pouco.

Nas últimas semanas, o Globo, a Folha de S. Paulo, o Diário de S. Paulo, a revista Exame, o portal Terra, a edição impressa de Veja e quase todas as ONGs e políticos contrários à redução disseram que menos de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. A Folha reproduziu o dado num editorial e em pelo menos dois artigos, de Vladimir Safatle e Ricardo Melo.

Havia razão para publicar a porcentagem, pois ela parecia vir de órgãos de peso – o Ministério da Justiça e o Unicef. Acontece que a estatística do 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. Todas as instituições que jornais e revistas citam como fonte negam tê-la produzido.

O MITO DO 1%

Numa nota contra a redução da maioridade, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) reproduziu a estimativa e deu a Secretaria de Direitos Humanos como referência. Mas a Secretaria de Direitos Humanos diz que nunca produziu uma pesquisa com aqueles dados.

O Congresso em Foco, hospedado pelo UOL, afirma que “segundo o Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país”. Um punhado de deputados e sites do PT diz a mesma coisa. Mas basta um telefonema para descobrir que o Ministério da Justiça tampouco registra dados de faixa etária de assassinos. “Devem ter se baseado na pesquisa do Unicef”, me disse um assessor de imprensa do ministério.

Seria então o Unicef a fonte da estimativa? Uma reportagem do Globo de semana passada parece resolver o mistério: “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil”. Mas o Unicef também nega a autoria dos dados. Fiquei dois dias insistindo com o órgão para saber como chegaram ao valor, até a assessora de imprensa admitir que “esse número de 1% não é nosso, é do Globo”. Na reportagem, o próprio técnico do Unicef, Mário Volpi, admite que a informação não existe. “Hoje ninguém sabe quantos homicídios são praticados por esse jovem de 16 ou 17 anos que é alvo da PEC.” Sabe-se lá o motivo, o Globo preferiu ignorar a falta de dados e repetir a ladainha do 1%. O estranho é que o Unicef não emitiu notas à imprensa desmentindo a informação.

Os órgãos citados, ao terem a credibilidade colocada como aval para os dados citados, já que não os tinham produzido teria obrigação de emitir nota desmentindo os veículos de comunicação.

Também fui atrás da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas nada: o governo paulista não produz estimativas de faixa etária de assassinos, somente de vítimas. Governos estaduais são geralmente a fonte primária de relatórios sobre violência publicados por ONGs e instituições federais. Se o estado com maior número absoluto de assassinatos no Brasil não tem o número, é difícil acreditar que ele exista. Resumindo: está todo mundo citando uma pesquisa fantasma.

Mais sério do que a estatística errada publicada, é o fato dos governos não monitorarem as faixas etárias dos crimes. Para mim, o texto tem seu maior valor me revelar (sim, eu não sabia/imaginava) que nossos órgãos de segurança pública não possuem dados sobre esses crimes e quem os comete. Estamos num estágio tão embrionário no processo de segurança pública que sequer sabemos quem comete delito no país.

Como discutir políticas públicas sem a existência desses dados? Como saber quais as medidas (educação, programas sociais) que devem ser adotadas se sequer sabemos a idade dos infratores (imagine então dados mais precisos como evasão escolar, locais de moradia)? Como discutir redução da maioridade se nem sabemos a idade daqueles que delinquem? Como executar projetos eficientes (de diminuição da violência) se os Governos não sabem nem qual o público alvo das medidas governamentais.

Muito sério isso.

Na verdade, uma estatística parecida até existiu há mais de uma década. Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes.

Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Os técnicos calcularam a porcentagem de crimes de menores em relação ao total de homicídios, e não ao total de homicídios esclarecidos. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.

E os demais estados, nada possuem sobre isso? Estão fazendo segurança públicas às escuras? Estão “chutando” soluções? Estão forjando medidas que em nada contribuem para solucionar um problema, pois eles sequer sabem dimensionar o mesmo?

Imagine que, de cada 100 homicídios no Brasil, apenas oito são esclarecidos, e que desses oito um foi cometido por adolescentes. Seria um absurdo concluir que apenas um em cada cem homicídios foi praticado por adolescentes. Um estatístico cuidadoso diria que menores foram culpados por um em cada oito crimes esclarecidos (ou 12,5%).

Adotando esse método, os números brasileiros se aproximariam dos de outros países. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. Tem algo errado ou os adolescentes brasileiros são os mais pacatos do mundo?

Sim, tem algo errado: a estatística.

A FALHA DO ARGUMENTO

Alguém pode dizer que o número de jovens homicidas continua baixo. Mesmo se for 1% ou 10%, a redução da maioridade não resolveria muita coisa.

Isso! Até porque se a tipificação de uma conduta ou a possibilidade de punição do agente fosse motivo suficiente para não o não cometimento de crimes, não haveriam criminosos maiores de idade.

Acontece que os brasileiros entre 15 e 18 anos são, segundo o IBGE, 8% da população. Afirmar que adolescentes respondem por uma pequena parte dos crimes faz parecer que eles não são culpados pela violência do país, quando provavelmente são tão ou um pouco mais violentos que a média dos cidadãos.

Não há aí nenhuma novidade. Quem já passou pela adolescência sabe que essa é a época da vida em que mais nos sujeitamos a brigas, perigos e transgressões. Não é preciso ser um grande estudioso do comportamento humano para concluir que a juventude é a época de fazer tolice.

Além disso, a estatística compara uma faixa etária muito estreita – jovens entre 15 e 17 anos – com uma muito ampla – qualquer adulto com mais de 18 anos. É claro que o segundo grupo vai ficar com o maior pedaço. Mas se confrontarmos faixas etárias equivalentes, a violência é similar. Brasileiros entre 35 e 37 anos também são responsáveis por uma pequena porcentagem de assassinatos. Deveríamos deixar de condená-los, já que a prisão deles não resolveria o problema de violência no Brasil? Não, claro que não.

Os opositores da redução da maioridade penal ainda têm uma boa lista de razões para lutar contra o projeto de lei. Argumentos não faltam. O que falta é cuidado com os números.

Esses dois últimos parágrafos do Narloch, concordo. A faixa etária avaliada é muito restrita e comparativamente não se sustenta esse argumento, embora tenham vários outros relevantes. O que acho curioso é que o Rodrigo Constantino apenas publicou uma parte do texto que embasa sua argumentação pró redução. Não transcreveu os demais trechos nos quais Narloch deixa claro que não se trata de argumento principal que deve nortear o debate. Rodrigo leva seu leitor (que não venha a buscar o texto do Narloch na íntegra) a um equívoco no raciocínio, desprezando a bandeira contra redução, por um argumento que o próprio “desmistificador” compreende pouco relevante para a avaliação mais profunda do tema.

Atualização: depois da publicação deste post, fui procurado por Tulio Kahn, autor da pesquisa de 2004 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele me esclareceu que foi a reportagem da Folha que chegou ao número de menos de 1% de crimes, cometendo o erro que descrevi acima. Segundo Kahn, em seus dados originais, os homicídios cometidos por adolescentes seriam 3,3% do total de homicídios esclarecidos. 

Sim, as estatísticas podem ser a arte de torturar números até que confessem qualquer coisa. Podem mostrar muita coisa, como sabia Roberto Campos, mas esconder o essencial, tal como os biquinis. Manipuladas por gente “esperta”, as estatísticas produzem uma base empírica para a narrativa ideológica, dando ares de ciência àquilo que é puro desejo e crença.

Rodrigo ignora que existem argumentos muito mais relevantes e coloca sobre a pecha da descrença uma argumentação muito maior e mais fundamentada.

A lógica já mostra o óbvio: a inimputabilidade dos menores gera um clima de impunidade, o que certamente representa um convite ao crime.

Pera, pera, pera!!! Eu trocaria as palavras “inimputabilidade” por “impunidade” e “menores” por “maiores”. O que convida adultos, jovens, crianças, quem quer que seja ao crime nesse país é a “impunidade”. E ela continuará a ser um convite aos que passarem a ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos. Lei não resolve. O número de brechas legais usadas e abusadas por advogados criminalistas fazem com que valha a pena delinquir nesse país. Os adolescentes entre 16 e 18 anos continuaram ingressando no crime pela absoluta certeza da impunidade (já regra em nosso sistema criminal). Dependendo da raça ou classe social, então, nada mudará. A não ser os que, uma vez ingressando no sistema penitenciário (como exceção, pois os casos realmente elucidados são poucos e os que são efetivamente punidos menores ainda), saiam ainda piores.

Eles são aliciados pelos bandidos, ou então resolvem por conta própria entrar no mundo do crime, pois sabem que a punição, caso pegos, será suave. Negar que isso seja um estímulo ao crime é ignorar a natureza humana em troca de uma visão romântica do homem. Valeu, Rousseau!

O maior estímulo ao crime no país vem de uma corja de políticos que nunca são punidos, do fato do crime organizado ter convênio com políticos (em campanha nem se fala…), da impunidade ser lei no país, do Judiciário não dar conta da quantidade de processos, do Sistema Penitenciário estar falido (e o cara saber que, dentro dele, continuará a comandar seus negócios), dos promotores de Justiça terem que atuar em várias Varas não conseguindo dar conta dos prazos processuais, da legislação que possibilita brechas enormes (até porque alguns dos mais interessados em “brechas” legais são os próprios “fazedores de lei: nossos deputados federais, que boa parte responde processos por crimes comuns em seus estados; aliás, não é contar nenhuma novidade dizer que a Câmara dos Deputados e Senado é refúgio para quem quer viver sob o foro privilegiado). E citaria aqui mais tantos motivos para delinquir nesse país.

O leitor tem o direito de ser contra a redução da maioridade penal, claro. Precisa, porém, apresentar bons argumentos para isso. Apelar ao sensacionalismo não vale.

Possivelmente por isso a minimização que Rodrigo faz dando às estatísticas – conferindo-as a importância que não possui, diante de outros argumentos – possa ser considerada também sensacionalismo.

Tentar monopolizar as boas intenções para com nossos jovens pobres não vale. E usar falsas estatísticas vale menos ainda.

——————-

E vocês, o que acham da redução da maioridade penal e dos textos e argumentos citados pelo Rodrigo e Narloch?

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02
março
2015
Comentando a matéria: “STF volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores”

Olá, leitor, como está?

Vamos a mais um post da nossa série de “Comentando a matéria” – na qual sempre teço minha opinião sobre alguma reportagem publicada em jornais e sites que tenham ganhado relevância nacional.

Um dos temas que discutimos no final de 2014 foi a aprovação por algumas Assembleias legislativas da pensão vitalícia para ex-governadores. Aqui na Bahia, João Durval, Paulo Souto e Jaques Wagner seriam beneficiados. A norma passou pela Assembleia e como interessava a diversas correntes políticas, não houve quem de fato se opusesse.

Claro que um ou outro deputado mais cara de pau foi para a imprensa dizer que se tratava de uma medida inadmissível (mas esses são mais caras de pau do que os que assumiram ser favoráveis, porque foram pagar de bons moços na imprensa mas na verdade todo mundo votou a favor do projeto).

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Essa semana, o STF volta com o tema e reproduzo abaixo a matéria do site do Supremo (em negrito e itálico), com minhas considerações (em azul).

STF volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sessão da próxima quarta-feira (4), o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, que discute a validade de dispositivo da Constituição do Pará que garante aos ex-governadores daquele estado o recebimento de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.

O tema é controverso porque a pensão vitalícia beneficia políticos que foram Governadores em um país que os benefícios para ocupantes do cargo já são muitos. Primeiro porque durante o mandato recebem altos salários e ninguém é ingênuo ao ponto de acreditar que alguém que passa quatro (ou menos) anos num cargo desses não saia com sua vida resolvida financeiramente para sempre, porque os conluios com as empreiteiras e demais empresas são tantos que faz parte da tradição do cargo adquirir, antes de deixa-lo, grande fortuna disposta em nome de familiares e laranjas. Não há um só governador nesse país que possa reclamar da vida financeira levada durante e após o exercício do mandato. Portanto, já se afigura ilegítimo e amoral que se pleiteie valores de aposentadoria integral e vitalícia (pagas pelo povo) quando se sabe que não há nenhuma justificativa plausível.

A medida cautelar na ADI, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser julgada em fevereiro de 2011, quando a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão do artigo 305 e seu parágrafo 1º, da Constituição paraense, que prevê o benefício. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Tramitam no STF pelo menos outras nove ações direitas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, em que a OAB questiona dispositivos semelhantes nos Estados do Acre (ADI 4553), Mato Grosso (ADI 4601), Paraíba (ADI 4562), Paraná (ADI 4545), Piauí (ADI 4556), Rio de Janeiro (ADI 4609), Rio Grande do Sul (ADI 4555), Rondônia (ADI 4575) e Sergipe (ADI 4544).

A seccional baiana da OAB pediu ao Conselho Federal da Ordem que ingresse com um pedido semelhante no Supremo para declarar como inconstitucional a mudança na Constituição da Bahia que permite pagar pensões vitalícias aos ex-governadores do estado.

Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas.

É uma imoralidade, que conta com a conivência dos deputados, independentemente do partido, nos estados nos quais o benefício é pago.

Em Rondônia ultrapassaram qualquer limite da decência: recebem pensão do Estado os ex-governadores ou suas viúvas, inclusive daqueles do tempo do Território Federal, que não foram eleitos e eram nomeados pelo presidente da República.

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06
janeiro
2015
Dilma planeja troca de ministros recém-anunciados

Oi, gente, bom dia!!!

Governo animado é assim, tem nem 8 dias que a equipe foi anunciada e a presidente já planeja mudanças. NÃO PERA, DILMA, NEM ESCREVI O POST DO BLOG FALANDO SOBRE TODOS OS MINISTROS!

(abaixo trago a matéria completa da Folha de São Paulo em letra preta negrito itálico, e os meus (poucos, dessa vez) comentários, em letra azul.

A matéria é da Folha, quem quiser ler a original, clica AQUI

Dilma planeja trocas em equipe ministerial recém-anunciada Dilma planeja trocas em equipe ministerial recém-anunciada

ANDRÉIA SADI
Apesar de ter acabado de anunciar a escolha dos ministros para seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff poderá fazer trocas em algumas pastas já no começo deste ano. Para isso, aguarda apenas a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre políticos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Nosso comentário: Mas gente, se os políticos não estivessem envolvidos nos esquemas, bastaria a palavra deles afirmando que “nada têm a ver com isso” para que Dilma os nomeasse. Se estão esperando a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre os nomes dos denunciados, a questão é muito clara e óbvia: o critério não será “não envolvimento” e sim “não descoberta do envolvimento”. Sim, porque se não tivessem envolvidos, estaria tudo resolvido com a mera palavra deles. Se estão aguardando as investigações, é porque sabem que estão envolvidos, mas querem aguardar para ver se foram descobertos. Simples assim. 

Durante as tratativas para compor o novo governo, no fim de 2014, Dilma avisou ao vice-presidente, Michel Temer, que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) será ministro se ele não estiver implicado na investigação do esquema de corrupção na estatal.

Nosso comentário: Então pergunta ao Henrique Eduardo se ele está envolvido. A palavra dele não bastaria? Então ou Dilma não confia em seu provável ministro, ou estão aguardando para ver se ele foi descoberto nas investigações da Operação. 

A informação foi confirmada à Folha por dois ministros e dois integrantes do PMDB que acompanharam as negociações para a formação do novo governo da petista.

A presidente cogitou nomear Alves para o primeiro escalão já em dezembro, mas recuou depois que órgãos de imprensa publicaram que ele teria sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, como um dos beneficiários do esquema desbaratado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Nosso comentário: Opa, então o que vai resolver tudo é a palavra do Paulo Roberto Costa? Que vale mais do que a de Henrique Eduardo então! Se Paulo Roberto o citou, não será nomeado ministro. Se não o citou, será. O diretor da Petrobrás decidirá sobre quadros relevantes (comprometidos, segundo uma análise óbvia da movimentação política) o ministério de Dilma.

Segundo um peemedebista, Dilma e Temer não quiseram arriscar e combinaram de aguardar a denúncia a ser feita pela Procuradoria-Geral da República, prevista para fevereiro, antes de contemplar o deputado com algum ministério.

Se Alves não for denunciado, seu destino deve ser o Ministério do Turismo, hoje ocupado por Vinicius Lages, um indicado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mas gente…

Se o Ministério Público não citar Alves, o acerto entre Dilma e Temer prevê que ele assuma a pasta possivelmente já em fevereiro, quando toma posse o novo Congresso e ele deixa a presidência da Câmara dos Deputados.

“Não citar” significa “não envolvimento”? Gente????? O indivíduo já será nomeado com essa nuvem de desconfiança relevante sobre sua cabeça.

Derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande Norte em outubro, Alves não disputou a reeleição para deputado e estará sem mandato a partir do próximo mês.

  Editoria de Arte/Folhapress  
ministros provisórios
 

IRRITAÇÃO

A articulação envolvendo uma pasta para Henrique Eduardo Alves gerou controvérsia no PMDB. Renan Calheiros ficou irritado ao ser avisado que seu indicado para o Turismo pode ser obrigado a ceder a cadeira para a ala peemedebista da Câmara. Alves é ligado a Temer e ao líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ).

A perspectiva de ter o poder no governo reduzido levou o PMDB do Senado a estudar formas de “dar o troco” em Dilma no Congresso.

Nosso comentário: fica tipo assim: se não nomear nosso indicado, mesmo com o nome dele citado nas investigações, vamos dar o troco. Okay!

Renan avisou a Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) que o partido poderá assumir uma postura independente no Senado caso seja prejudicado.

Renan reclamou aos ministros do Planalto que o PMDB foi reduzido a um partido de ‘secretarias”, com o comando de Portos, Aviação Civil e Pesca. Oficialmente, no entanto, ele nega divergências.

COMANDO INTERINO

Outra pasta que, segundo assessores presidenciais, está sob comando “interino” é a da Integração Nacional.

O ministério está nas mãos de Gilberto Occhi, um técnico indicado pelo PP. Mas Dilma tem apreço por outro integrante do partido, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB). Ele foi ministro das Cidades no primeiro mandato e líder da legenda na Câmara, o que garantiria à presidente apoio no Congresso.

Além disso, conta com apoio do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), que não teria problemas em trocar o titular da pasta.

Comentário: então para que nomeou Gilberto Occhi? Oxe! (trocadilho infame kkkk)

Assim como no caso do Turismo, Dilma aguarda a lista de políticos envolvidos na Lava Jato para fazer a troca na Integração. Em depoimento à Justiça, Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de corrupção na estatal irrigou campanhas de PP, PT e PMDB.

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Bjo.


05
janeiro
2015
Entrevista do novo ministro da Educação Cid Gomes (e meus comentários)

Bom dia, galera!!!!!

Se puder… porque depois da entrevista que acabei de assistir do nosso Excelentíssimo ministro da Educação, sei não se o nosso dia vai ser bom! Já vamos começar o primeiro post do ano falando sobre um dos iluminados escolhidos de Dilma para compor o novo quadro de Ministros. Hoje cedo, corri para a frente da TV para me decepcionar assistir à entrevista de Cid Gomes no Bom Dia Brasil.

Foi uma entrevista sofrível! Faltou segurança ao falar, faltou conhecimento, faltou legitimidade, faltou propriedade na área. Faltou tudo! Falta tudo!

Que se loteie o Governo entre partidos políticos e “aliados” em conchavos a gente até entende – porque essa é uma tradição nossa, e o PT fez questão de manter e aprimorar a prática -, mas não se pode fazer isso com a Educação – que, segundo Dilma, será prioridade em seu segundo mandato. Não será.

Com a escolha do Cid, ao contrário do que apregoou no discurso de posse (vai ter post aqui sobre isso, daqui a pouco – na verdade, ainda não vi o discurso na íntegra), o governo explicita que vai continuar negligenciando daquele que é o ponto nevrálgico do nosso país desde sempre.

Além de passar o tempo TODO dizendo que vai seguir apenas o que Dilma o mandar fazer, já deixando claro que vai botar sua má gestão no colo da Presidente (sim, porque não há dúvidas de que será uma atuação ruim e que terminará em confusão e baixaria – como tudo que envolve a família Gomes), o Cid não falou nada de realmente aproveitável (mesmo com o Jornal sendo camarada nas perguntas). Nenhuma novidade, nada além de frases pré-fabricadas e de (pouco) efeito.

Sobre o salário dos professores, sentenciou: quem quer ganhar dinheiro, vá para o serviço privado, professor tem que trabalhar por vocação. Depois tentou consertar a segunda frase, dizendo que tem que ter remuneração e que não quis dizer que professor deve trabalhar só por amor. Mas não conseguiu remediar as bobagens que falou não. Prevejo dias ruins para os amigos professores!

Prevejo dias piores para os alunos.

Abaixo, trago a entrevista do Ministro na íntegra (negrito e itálico), meus comentários estão em letra cursiva (*normal) azul.

cid-gomes1

A entrevista foi disponibilizada na página da Globo:

(QUEM NÃO QUISER LER, PODE ASSISTIR AQUI)

São muitos os problemas a serem resolvidos na educação. O Bom Dia Brasil conversou ao vivo com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em Brasília. A entrevista foi feita por Ana Paula Araújo, Chico Pinheiro, Fábio William e Alexandre Garcia.

Bom Dia Brasil: A gestão do senhor como prefeito de Sobral e como governador do Ceará teve avanços na alfabetização, mas agora no Ministério esses desafios são muito maiores. A tão prometida mudança no currículo do Ensino Médio, nos quatro anos do primeiro governo Dilma, não avançou. O senhor pretende fazer em dois anos. Como o senhor pretende fazer isso? Isso vai reduzir, de fato, um dos maiores problemas do Ensino Médio, que é o de muitos estudantes que abandonam a escola nessa etapa?

Nosso comentário: Não temos dúvida de que ser prefeito de uma cidade do interior do Ceará e ser Governador não capacita – tampouco legitima – ninguém a ser Ministro numa pasta que demanda imenso conhecimento técnico. Exige-se ampla experiência para qualquer quadro que pleiteie a vaga de ministro da Educação. Enquanto ministérios forem distribuídos ao bel prazer da Presidente, tendo como critério único conchavos políticos (que nesse governo recebeu o apelido nobre de “governabilidade”) não veremos nenhum avanço que não seja maquiagem institucional. Em relação às mudanças no currículo do Ensino Médio, Cid informou em seu discurso na sexta-feira passada, após a solenidade de transmissão de cargo, que vai propor amplo debate sobre a proposta, e que a revisão curricular deve ocorrer simultaneamente com as definições de bases para o ensino fundamental e médio (veja matéria completa sobre o pronunciamento do Ministro AQUI).

Ministro da Educação, Cid Gomes: Bom dia Chico, bom dia Ana, bom dia Alexandre, bom dia. O Ensino Médio é, sem dúvida, o setor da educação que tem os piores resultados e ainda tem um desafio de acesso. Um percentual significativo de jovens estão fora da escola. O meu papel, ao longo desse mandato como presidente (sic), é seguir orientações da presidenta Dilma, que aponta para um compromisso de rever o currículo do Ensino Médio. Esse é um dos caminhos. E acrescentar, na medida da proporção possível dos recursos e dos orçamentos dos estados, porque o Ensino Médio é um serviço prestado pelos estados, mais vagas de Ensino Médio. Mais vagas de Ensino Médio em tempo integral. Esse será o nosso desafio, dialogando e estimulando governadores a adotarem essas práticas.

Nosso comentário: O Ministro estava nitidamente desconfortável na entrevista (veja vídeo AQUI), tropeçando nas afirmações e inseguro. Ao que me consta, foi sua primeira entrevista oficial após posse no cargo. Não só nessa primeira resposta, mas durante todo o tempo, enfatizou que seguirá as orientações da Presidente. Não pode, tal menção repetida, passar despercebida, especialmente por se tratar de um Gomes – que nada dizem sem razão e que sempre terminam suas parcerias (conchavos) políticos em confusão.

Bom Dia Brasil: Ministro, mas fala-se também de mudar o currículo do Ensino Médio. Isso é possível fazer sem mexer no ciclo básico. O aluno tem chegado ao Ensino Médio com deficiências muito grandes, muita gente sendo aprovada automaticamente pelo Brasil afora.

Nosso comentário: Aprovar os alunos indiscriminadamente é a “política” que vem sendo executada por esse Governo.

Cid Gomes: A educação é um sistema integrado. Para que uma modalidade de ensino funcione bem, a outra tem que ter cumprido a sua parte. Isso começa desde a creche, passa pela pré-escola, vai pelo Ensino Fundamental. O processo de alfabetização é fundamental, porque é a ferramenta básica da educação, e qualidade no Ensino Fundamental. O Ensino Médio certamente repercutirá o bom andamento dessas fases iniciais. Além desses problemas, nós temos que imaginar alternativas de, já no Ensino Médio, você permitir aos jovens a possibilidade de currículos diferenciados. Algumas disciplinas que sejam base do currículo e outras disciplinas que possam ser opcionais, segundo já a vocação e o gosto de cada estudante.

Nosso comentário: Morro de medo disso de “currículos diferenciados” num país que não oferece condições mínimas de estudo nos ensinos médio e fundamental. Veja bem: mal temos aulas sem greves (a Bahia que o diga) e professores (mal remunerados), imagine o aluno ainda escolher as disciplinas baseado em vocação e, possivelmente, inserção no mercado de trabalho e faculdades. Gente, vamos ser francos, não adianta sonhar com uma realidade improvável e atrapalhar, ainda mais, o aprendizado. Para essa escolha diante de um currículo diferenciado, seria necessário que as escolas dispusessem de assistentes sociais, pedagogos, psicólogas, terapeutas ocupacionais, que orientassem os alunos de forma séria e individualizada.

Me parece que os Governos no Brasil querem sempre mostrar mais do que conseguem efetivamente executar. No lugar de promover uma educação mínima de qualidade, já vem com invencionices que exigiriam o cumprimento de etapas de evolução da educação que ainda não alcançamos. Eu, para citar um exemplo, tive orientação vocacional na escola particular que estudava e entrei num curso universitário na área de saúde (Odontol0gia). Não me identifiquei (porque a teoria é bem diferente da prática) e larguei o curso para fazer um na área de Humanas (Direito). Como se daria a complementação das disciplinas? Haveria currículos tão diferenciados ao ponto de limitar áreas de atuação profissional?

Obviamente que sou leiga no assunto (assim como o Ministro, portanto, me sinto a vontade para opinar), mas gostaria muito de ouvir a opinião de amigos que trabalham na área de educação, pedagogia etc.

Bom Dia Brasil: Agora, ministro, é lei e o Brasil vai ter que colocar, até o fim desse ano, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Um levantamento feito pelo Estadão na semana passada mostrou que esse número chega a 2,9 millhões de crianças. Como o senhor pretende fazer isso?

Cid Gomes: Cada setor do ensino tem o seu desafio. No Ensino Fundamental, nós temos 98,4% das crianças ou jovens na escola. Não é problema de oferta de vaga. O que há é uma questão territorial, nas zonas rurais, haver um esforço redobrado para universalizar. O ensino infantil, a modalidade que é exigência de universalização, pré-escola, de 4 e 5 anos, nós já temos hoje algo em torno de 4 em cada 5 jovens. Então é razoável que, em um horizonte de médio prazo, isso significa um mandato, a gente universalize. No Ensino Médio, há um grande problema de abandono. Também no acesso, cinco sextos dos jovens está na escola. Há um problema de manutenção da escola. Isso nos impõe uma estratégia de dar mais qualidade à escola e implantar oferta nas áreas periféricas, mais pobres, onde há indicadores de violência maior, o ensino em tempo integral.

Nosso comentário: Reduzir a questão dos alunos fora da escola a “questão territorial, nas zonas rurais” é patético! Temos graves problemas sociais, econômicos, territoriais, de segurança pública que limitam o acesso dos alunos ao colégio. E o pior: eles até começam o ano matriculados, mas abandonam durante o ano letivo por fatores como: crises familiares, pais violentos e alcóolatras, dificuldade de acesso, falta de transporte público escolar (nessas prefeiturinhas pelo interior do país, nas quais o dinheiro é desviado sem pudor) etc. Para mim, o Ministro foi muito simplista, o que me passa mais a ideia de alguém que quer maquiar a realidade do que um indivíduo que quer escancará-la para resolver.

Bom Dia Brasil: Ministro, outro dia, mediando debate em São Paulo entre presidentes de grandes empresas de todos os setores – indústria, comércio, serviço -, a principal queixa foi que há uma falta de formação das pessoas, dos empregados, que mal leem e entendem mal as instruções. E, com isso, a produtividade cai e cai a capacidade de competir no mercado. Como que vai se resolver essa questão da qualidade para formar, enfim, a pessoa para o trabalho.

Nosso comentário: Óbvio, nossas escolas formam uma legião de analfabetos funcionais.

Cid Gomes: O governo, a presidenta Dilma, tem um projeto que é voltado especificamente para essa área de formação para o trabalho, que é o Pronatec. Ao longo desses quatro anos do primeiro mandato, oito milhões de brasileiros tiveram essa possibilidade. E a meta que a presidente Dilma estipulou para esses próximos quatro anos é de que a gente possa capacitar para o trabalho 12 milhões de brasileiros. Isso não exclui a necessidade de a gente ter o ciclo básico, Ensino Fundamental e Ensino Médio de boa qualidade. Isso permitirá um melhor desempenho na capacitação para o trabalho.

Nosso comentário: Pronatec não resolve porque se trata de enfrentamento equivocado do problema. O Ministro o utilizou em sua resposta para fugir do arguição feita. A questão não é de conhecimento técnico, mas de falta de cognição, de operações matemáticas básicas, de ler frases e não palavras isoladas, de compreender um trecho com sujeito, verbo e predicado. O nosso maior problema no país é que o Governo foca em números de alunos que saem do ensino médio, mas não em sua condição ao sair. E a condição é, em geral, de analfabetismo funcional.

Bom Dia Brasil: O senhor de desempenho, que o senhor quer avaliar. O senhor falou no seu discurso de posse que quer avaliar o desempenho dos professores. Agora, como fazer isso? Primeiro, é inevitável falar nesse salário de R$ 1,6 mil. O senhor não conhece nenhum assessor de político que está ganhando isso, todo mundo ganha mais do que isso. O professor é que ganha pouco. Agora, como avaliar esse desempenho sem envolver com isso sindicatos, que muitas vezes têm resistências? O senhor sabe que eles têm muita força no governo do PT. Muitas vezes se opõem à avaliação por avaliação. Como é que envolve sociedade, como é que envolve família, como é que envolve todo mundo neste projeto? Senão fica mais um discurso de que educação é fundamental, educação é prioridade, mas professor continua ganhando mal, escola continua desaparelhada. Enfim, como vai avaliar esse desempenho? Só cobrando os professores?

Nosso comentário: Muitos dos avanços que a categoria poderia ter não se desenvolvem porque os sindicatos são vendidos aos governos. A maioria dos dirigentes sindicais hoje ou saem a cargos eletivos (fazendo de suas gestões à frente do sindicato massa de manobra) ou recebem cargos com altos salários em governos (o que cria uma série de compromissos que os impede de representar com legitimidade a sua categoria).

Cid Gomes: Olha Chico, em educação é fundamental que a gente estabeleça metas, metas de acesso, metas de regularidade, metas de aprendizado e avaliações permanentes. Eu, por exemplo, pretendo fazer com que as avaliações, hoje feitas de dois em dois anos, possam ser feitas anualmente. Isso a partir do nosso instituto, que é o Inep, mas também muito em parceria com estados e municípios. É fundamental que a gente coloque sempre que o papel do Governo Federal é um papel normativo, é um papel regulativo, é um papel de estímulo, é um papel de ajudar no financiamento, mas o Ensino Médio é feito pelos estados e o Ensino Fundamental e Infantil é prestado, na sua maioria, pelos municípios. Então, tudo que for de programa, que for implementado, seguindo a orientação da presidenta Dilma, eles devem ter, como premissa fundamental, a voluntariedade. Não haverá nada imposto, não haverá nada que não seja pela via do diálogo, pela via do convencimento. Começando com diretores. É fundamental escola com bons diretores, fazem diferença. Uma das áreas que nós pretendemos, com avaliações, estimular os estados a adotarem e o Governo Federal poder ajudar no financiamento, melhorar o salário, e na sequência fazer isso com professores.

Nosso comentário: Muita frase pré-fabricada, de efeito, e obviedades; mas sem dizer exatamente como se implementará. E sem enfrentar a verdade: são 12 anos de Governos sem avanços na área.

Bom Dia Brasil: Falando de avaliação…

Cid Gomes: Sempre pensando que a adesão é voluntária, nada será imposto. Até porque o papel é do município e do estado.

Bom Dia Brasil: Perdão por interromper o senhor. Mas ainda falando nesse assunto, o senhor estava falando do Inep e dessas avaliações que têm que ser feitas, na opinião do senhor. O ex-ministro Fernando Haddad chegou a encomendar do Inep uma prova que seria uma espécie de Enem dos professores e que poderia até substituir o concurso tradicional em algumas prefeituras pequenas. É isso que o senhor pretende fazer? O senhor pretende desengavetar uma proposta desse tipo?

Cid Gomes: Eu sigo orientações. Todas as missões que tive até hoje eu era o chefe do Executivo. Agora eu sou um auxiliar da presidente Dilma. Tenho que cumprir, em primeiro lugar, compromissos que ela assumiu, que são muito claros: ampliar a oferta de creches, ampliar a oferta de ensino em tempo integral, valorizar o professor – ninguém faz educação sem valorizar os professores -, e fazer a revisão do currículo do Ensino Médio. Traduzindo tudo isso, melhorando a qualidade do ensino no nosso país. Qualquer ação que tenha por objetivo avaliar professores, ela deverá ser feita por opção do professor, e aí deve-se imaginar alternativas, estímulos que levem os professores a fazerem esse tipo de avaliação. Uma delas pode ser essa já colocada pelo ex-ministro Haddad. Você, tendo um professor passado por uma avaliação nacional, ele já fica com, vamos dizer assim, um Enem, um passaporte para o ingresso no magistério de um município ou de um estado.

Nosso comentário: O ministro não enfrentou a pergunta, não discorreu sobre o mérito da indagação. E ainda diz uma inconsistência absurda: substituir concursos públicos por uma prova (seja ela qual for). Ou o Ministro não leu o artigo 37 da Constituição da República ou quer fazer do Ministério o “balcão de jeitinhos” que geriu no Ceará. Está faltando mais embasamento nas respostas. Mais realidade, menos teoria e frases prontas.

Bom Dia Brasil: O senhor falou em qualidade, e há muita queixa quanto a isso. O governo oferece números, mas também há uma queixa de qualidade desde o Ensino Superior até o Básico. As pessoas reclamam que falta qualidade para o professor, e a consequência é que falta qualidade para o aluno. O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque me disse outro dia que dinheiro não é tudo, que dinheiro não resolve. Que além do dinheiro, precisa de outra coisa. O que é necessário para melhorar a qualidade, ministro?

Nosso comentário: Gente, vamos encarar a realidade de frente: o Brasil é pensado para dar errado. Não há desdém na educação, não há falta de investimentos, há um orquestramento para dilapidar o patrimônio intelectual. Há uma bem orquestrada engrenagem para fazer funcionar mal a educação (que seria a salvação desse povo). A educação é pensada para dar errado. A educação pública é gerida para dar errado. Primeiro porque não pode competir com a educação privada: sendo que a maioria dos donos de grandes instituições de ensino são políticos ou empresários ligados a eles. A educação pública tem que ser ruim, sempre. Essa é a função dela. Afinal, os colégios particulares precisam sobreviver da demanda que se forma pela “fuga” dos cidadãos do ensino ruim (que “não lhes garantirá um futuro”). Além disso, não se quer aqui que a massa de pobres descendentes do ensino público venha a competir com os filhos da elite intelectual no mercado de trabalho, né? Jamais.

Gente, o discurso da educação tem que se “deshipocrisado” (com o perdão do neologismo), tem que perder seu conteúdo falacioso e hipócrita. Quem aqui acredita que o ensino público vai ser melhorado? Não vai! Para que professores bem pagos, com auto-estima? Amando suas profissões? Dedicados a ensinar? Dedicados a fazer aprender? Para que alunos motivados a compreender seus direitos? A ler mais do que palavras? A compreender textos? Não é interessante para o mercado nem para o governo que a escola pública tenha qualidade. Por isso, nunca terá nem currículos decentes, nem professores dignamente pagos. É a lógica do mercado. É a lógica da corrupção. É a lógica da manutenção do poder. É a lógica de formar uma massa de manobra cada vez mais fácil de conduzir. É a lógica do Brasil. O resto que o ministro disse é hipocrisia e discurso para povo desempoderado ouvir/acreditar.

Cid Gomes: Eu disse isso uma vez, e quase me cruxificaram porque eu falei isso. Acho que no serviço público, que atua no serviço público, seja um ministro, um vereador, um médico ou um professor, tem que ter vocação. Tem que ter vocação. Isso é fundamental.

Nosso comentário: Crucificaram porque, ao contrário de Cristovam Buarque, ele não tem legitimidade para falar em salários de professores com um histórico familiar que tem. E mais: cargo eletivo é muito diferente de um cargo efetivo concursado para dar aulas no nível fundamental e básico. Primeiro: pela natureza do cargo (lá vem eu mandar o tal ministro ler a Constituição Federal novamente), segundo porque cargo eletivo é escolha (muito diferente de ser professor, uma tarefa que cabe a muitos pela impossibilidade de fazer outros cursos – mas aqui nem vou ingressar nesse mérito).

E mais: ele cita cargos com um salário absolutamente incompatível com o de professor. E que, por estarmos no Brasil, têm uma série de facilidades para roubar (ou alguém aqui acredita em salário de vereador, prefeito, ministro etc), facilitações (concedidas pelo empresariado e pelo serviço público, como cartões corporativos, indicações para licitações, legião de cargos indicados – boa parte fantasmas e apadrinhados -, mil diárias), poder e prestígio (também junto ao empresariado).

Comparar ser professor a ter um cargo eletivo no Brasil é tão patético, tão revoltante e uma afronta tão grande que nem sei porque estou escrevendo sobre isso! É desumano. Deslegitima o discurso do tal ministro ainda mais. E só comprova o caráter politiqueiro de suas palavras, sem conteúdo e sem critério.

Bom Dia Brasil: O professor tem que nascer professor?

Cid Gomes: Lógico que ninguém deve trabalhar de graça, as pessoas têm uma vida difícil e têm que ter uma remuneração digna. No caso do magistério, O Brasil tem que avançar muito para efetivamente dar aos professores uma boa remuneração. Só ratificando com o que disse o ministro Cristovam: Sobral é uma cidade do semiárido nordestino, com orçamento percapta bem inferior a muito municípios brasileiros, e tem hoje um Ideb – fruto de políticas continuadas, foco, avaliação, metas definidas – que não tem cinco municípios no Brasil com esse número. Nós estamos com 7,8 no Ideb do quinto ano.

Bom Dia Brasil: Ministro, o senhor citou essa declaração de 2011 em que o senhor falou que o professor tem que trabalhar por amor, e não por dinheiro. O senhor como ministro agora anunciou um aumento no piso salarial do professor. Agora como fazer que os estados cumpram a lei que criou o piso para professor?

Cid Gomes: Bom, primeiro vamos repor. Eu não disse que o professor tem que trabalhar por amor, e não por dinheiro. É o contrário. Ou não é o contrário. O que eu disse é que remuneração é fundamental, mas é principio básico, é pre-requisito para atuar em todas as áreas públicas que se tenha vocação. O Mujica, ex-presidente do Uruguai, disse agora uma coisa semelhante: quem quer ganhar dinheiro não vai para o serviço público, não vai para a vida pública. Vai para a iniciativa privada, que paga melhor. Isso foi o que eu falei e sou comprometido com a melhoria do salário dos professores. Agora mesmo, nesta quarta-feira, devemos anunciar. Poucos lugares não pagam o piso. Nós temos alguns problemas no Rio Grande do Sul, por exemplo, por causa de uma carreira que está toda vinculada. E nós vamos procurar, o ministério já vem fazendo um programa, um software para fazer simulação de planos de cargos e carreiras em magistério, quer seja de um município ou quer seja de um estado. Nós vamos procurar os magistérios para dar ajuda, assessoria e enfim, o Ministério Público, a sociedade brasileira deve cobrar judicialmente para que todos os entes públicos cubram o piso que deverá ser anunciado agora nesta quarta-feira.

Bom Dia Brasil: Da mesma maneira que se tem que avaliar o desempenho de professores, tem que se avaliar o desempenho de secretários, de ministros. A sociedade tem que avaliar e tem que cobrar, senão não dá certo.

Cid Gomes: Concordo.

Nosso comentário: Aiai, veja só se a carga horária e exigência aos quais estão submetidos um professor é a mesma de um ministro, secretário! Rhum! Achei o final ainda mais aviltante. Mas, vamos aguardar o início da gestão, o aumento prometido e ver o que a classe – que muito mais legitimidade tem do que as minhas palavras sobre o assunto – vai dizer sobre a escolha da Presidente.

Aliás, como sou leiga no assunto (embora filha de ex-professores e sou também ex-professora) gostaria que os amigos da área se posicionassem sobre o assunto para podermos avançar no debate. Será uma contribuição valiosa para mim, e acredito que para quem lê o blog também. :-) 

Bom Dia Brasil: Obrigada pela participação, ministro. Boa sorte.

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Bjo.


01
outubro
2014
Comentando a matéria: “Papel da Imprensa não é o de investigar, sim divulgar informações”, diz Dilma

Olá, gente, bom dia!

Um dos maiores absurdos nesse país é a forma como alguns políticos reagem diante de questionamentos públicos, compreendendo que não devem qualquer satisfação ao cidadão. Desde gestos simples como rechaçar publicamente internautas que o criticam até discursos de Presidentes exaltados quando questionados, as ações explicitam o mesmo descontentamento diante de críticas e a arrogância típica de quem tem dificuldade no trato democrático.

Dia desses a Presidente reclamou das investigações realizadas pela imprensa, dizendo não ser função de jornalistas investigar crimes cometidos por políticos. Vou ignorar o desconhecimento da gestora acerca de área do jornalismo destinada exatamente a esse tipo de matéria (jornalismo político) – que já algo grave – e levantar hipóteses óbivas como a falta de Democracia nas ações da mesma. Abaixo, para meu posicionamento ficar mais claro, comento matéria publicada no O Globo. (matéria em negrito, minhas observações em itálico)

“Papel da imprensa não é o de investigar, e sim divulgar informações”, diz Dilma sobre escândalos

BRASÍLIA, 19 de setembro de 2014 (sexta-feira) — A presidente Dilma Rousseff disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa dentro do processo em que ele é beneficiado pela delação premiada. Enfática, Dilma disse que “não é possível” a imprensa ter informações e que, como presidente da República, não pode tomar providências com base no “disse me disse”. A petista disse que vai fazer o pedido ao ministro Teori Zavascki, que é o relator do caso no STF. Para a candidata, o papel da imprensa “não é de investigar e sim de divulgar informações”.

Não, senhora Presidente. Em todo o mundo Democrático, o papel da imprensa é, sim, investigar também. O papel da imprensa só se limita à vontade dos gestores nos países que possuem Ditaduras sanguinárias, nelas, o papel dos jornalistas é apenas “divulgar informações”. Informações passadas pelo Governo, diga-se, e que a mídia tem dever de divulgar senão jornais são fechados e profissionais punidos pelos ditadores.

A reação de Dilma ocorreu porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa. Ela disse que não faz prejulgamentos e que, sem as informações oficiais, não pode “tomar providências”. Para Dilma, a impunidade é o maior mal do país atualmente.

— Pedirei ao ministro Teori a mesma coisa: quero ser informada se no governo tem alguém envolvido. Não tenho porque dizer que tem alguém envolvido, porque não reconheço na revista “Veja” e nem em nenhum órgão de imprensa o status que tem a PF, o MP e o Supremo. Não é função da imprensa fazer investigação e sim divulgar informações. Agora, ninguém diz que a informação é correta. Não prejulgo, mas também não faço outra coisa: não comprometo prova. Porque o câncer que tem nos processos de corrupção é que a gente investiga, investiga, investiga e ainda continua impune — disse Dilma, acrescentando:

Dilma falar em impunidade é uma piada, tendo em vista todo o esforço do seu partido e correligionários para evitar a punição de corruptos do seu governo e garantir-lhes a impunidade.

— Não é possível que a revista “Veja” saiba de uma coisa e o governo não saiba quem é que está envolvido. Pedi primeiro para a PF, que me disse: não posso entregar, a investigação está em curso e peça ao MP. E o MP me disse a mesma coisa: se ele me disser, ele contamina a prova. Se ele me disser, ele contamina a prova.

E reiterou, irritada:

— Quando sai uma denúncia na “Veja” ou em qualquer outro jornal, eu não tomo medida, porque sou presidente da República, baseada no disse me disse. Tomo medida baseada inclusive naquilo que sou a favor, que é da investigação absoluta. Vamos deixar uma coisa clara aqui: Quem é que descobre as práticas de corrupção no Brasil? A PF. Porque a PF tem hoje uma autonomia integral para investigar quem quer que seja. No Sempre que vazam informações que estão em investigação, sabe o que acontece? Compromete-se a prova. O MP denuncia e não pode ser condenado, porque a prova foi comprometida. Não é possível que alguém queira que a fonte de investigação no Brasil não sejam os órgãos oficiais. E são PF, MP e Judiciário.

Vale lembrar que, de fato, cabe à PF a investigação formal (assim como ao Ministério Público), mas muitas das investigações iniciam após denúncias na imprensa.

Para Dilma, os crimes ficam impunes no Brasil por causa do vazamento de informações.

Não. Os crimes ficam impunes porque temos uma polícia sem estrutura para investigações. Temos um Ministério Público com poucos profissionais. Temos partidos que acobertam seus bandidos. Temos um ex-presidente que chama delinquentes de “meninos aloprados”. Temos uma Presidente que não aceita críticas aos casos de corrupção de seu Governo e joga tudo para debaixo do tapete.

— O que queria saber? Queria saber sim, para eu tomar providências. O que eles me dizem? Se entregar a prova para você, estarei comprometendo a investigação. Acho que nessa investigação, ela está sendo diferente. A própria revista Veja diz que o inquérito, os depoimentos, a delação estão criptografados e guardados num cofre. Isso significa que nenhuma das falas é garantida. Ninguém sabe o que é — disse a presidente, afirmando que tem um “imenso compromisso contra a impunidade”:

— O pai no sentido de protetor, o compadre do crime de corrupção, do crime de lavagem de dinheiro, do crime financeiro é um só: a impunidade. Pode saber que criar condições para (combater ) impunidade, é uma coisa que o país tem de avançar. Antes, tinha o engavetador- geral da república. Hoje, tem um procurador-geral da República que investiga e tem autonomia.

A presidente se irritou ao ser perguntada sobre a declaração de Paulo Roberto de que teria recebido R$ 1,5 milhão de propina no processo de compra da refinaria Pasadena. Ela já tinha encerrado a entrevista e voltou para falar sobre o assunto.

— Se você me disser para quem ele disse, quem disse e como é que disse, eu respondo. Recebo informações de juiz, de procurador e de delegado da PF. Sou a favor de investigar, nada colocar para debaixo do tapete. Acho que o maior mal atual é a impunidade. Se investiga, descobre o mal feito e não condena, cria a sensação de que não teve pena nenhuma. Sabe por que protege com a impunidade? Porque você não prende, não pune e só tem um jeito: tem que punir. Por isso é que se diz: tolerância zero — disse ela, irritada e falando enquanto caminhava na rampa interna do Palácio da Alvorada.

— Acho ótima a reação da Bolsa. Quando a Bolsa cai, eu falo: será que eu subi? Tá ficando ridículo isso. Especulação tem limite! E acho que tem gente ganhando com isso. Eu não sou, eu perco, tá? Acho desagradável o fato de acharem que uma coisa está vinculada à outra. Quando sobe, ou quando desce. Não comentei e não comento pesquisa nem quando sobe e nem quando desce. Nunca comentei na vida — disse, irônica.

Escândalos iniciados na imprensa

Collor. Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, deu entrevista à revista “Veja”, em 1992, que acabou resultando no impeachment do presidente. Ele dizia que PC Farias era “testa de ferro” do irmão, com grande influência nas decisões do governo. O GLOBO publicou que o Fiat Elba de Collor fora pago com cheque do fantasma José Carlos Bonfim, provando que o presidente não estava fora do esquema PC.

Anões do Orçamento. Em 1993, José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão Mista de Orçamento, contou à “Veja” que parlamentares faziam emendas destinando dinheiro a entidades ligadas a familiares e também a laranjas. O esquema incluía ainda acertos com empreiteiras.

Mensalão. Roberto Jefferson denunciou ao jornal “Folha de S.Paulo”, em 2005, o esquema do mensalão. Afirmou que levou o assunto a vários ministros do governo Lula e ao próprio presidente.

Mensalão Mineiro. Em julho de 2005, O GLOBO publicou que Marcos Valério, operador do mensalão do PT, já havia montado o mesmo esquema para a coligação do tucano Eduardo Azeredo, em Minas.

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20
setembro
2014
Comentando a matéria: Vice de Marina sinaliza novas mudanças no programa de governo para agradar ao agronegócio

Olá, gente.

Uma notícia me chamou atenção nessa manhã de sábado e resolvi vir fazer mais um post “Comentando a Matéria” aqui no blog. (Leia outros comentários de matérias: Justiça Eleitoral reconhece ser difícil investigar prática de compra de votos).

É uma notícia do O Globo que trata do discurso do vice de Marina para um grupo do setor do agronegócio, no qual ele “adapta” o programa de governo de Marina para agradar aos ouvintes, numa óbvia e clara demonstração do que já sabemos: Marina não é uma incógnita, ela de fato é alguém que vai gerir o país conforme pressões de setores como igrejas e agronegócios.

Vamos aos comentários (lembrando que a matéria está em negrito e meus comentários em itálico):

Vice de Marina sinaliza novas mudanças no programa de governo para agradar ao agronegócio

O candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque (PSB), sinalizou neste sábado alterações no plano de governo do partido para o agronegócio para minimizar tensões entre a candidata e o setor. Na quarta-feira, Beto se encontrou com o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, um dos principais líderes da área do país. Rodrigues demonstrou preocupação com dois pontos colocados no programa socialista: a meta de desmatamento zero e o índice de produtividade de propriedades rurais, que é utilizado em casos de desapropriações.

Marina e o setor do agronegócio não se entendem há décadas. uma da funções do vice escolhido, Beto Albuquerque (defensor do agronegócio no Congresso), é justamente auxiliar no diálogo com setores mais hostis à candidata (e vice versa). Primeiro porque Marina é realmente de pouco diálogo. Quando Senadora, poderia ter obtido mais projeção e conseguido aprovar o que militava se se dispusesse a dialogar mais com seus pares. Além disso, encampa ideias fixas e aparentemente radicais. Quando confrontada por uma parcela do eleitorado, não há outra solução para manter os votos senão apostar em um discurso diferente, muitas vezes contraditório.

Marina, inclusive, tem deixado de se referir ao Código Florestal (que ela tanto combateu e que teve como baluartes os pecuaristas e mega agricultores do país) como um “retrocesso”.

Como toda falta de bom senso tem limite, o vice tem tido essa função de fazer os pronunciamentos necessários, mas que divergem do que Marina habitualmente defende. Para não ficar tão explícita a falta de segurança em suas propostas, cabe ao Beto, muitas vezes, esse papel de desfazer discursos afirmando o contrário diante de plateias distintas.

É o que vemos nessa matéria. 

Em discurso para alguns dos principais líderes e empresários do agronegócio no 3º Fórum Nacional de Agronegócios, em Campinas (SP), neste sábado, Beto falou em meritocracia no índice de produtividade e foi aplaudido pela plateia.

— Vamos criar um programa para premiar a meritocracia sobre a produtividade. Quem não tiver produtividade será desapropriado pelo mercado e não pelo governo — afirmou Beto.

Desapropriado pelo mercado? Ãh??? Liberalismo no seu grau máximo, Beto? Caberá ao mercado decidir acerca de quem é produtivo ou não? Isso é exatamente o oposto do que Marina sempre defendeu e tentou aplicar enquanto Ministra do Meio Ambiente: atuação e ingerência estatal no agronegócio.

O candidato a vice explicou que se os agricultores que melhorarem seus índices de produtividade sem expandir sua área territorial seriam premiados com mais financiamentos e mais recursos do governo. O programa de governo da candidatura não faz menção a essas medidas, diz apenas em “atualizar os índices de produtividade”.

Beto garantindo que Marina implementará medidas diversas do que está em seu plano de Governo. Ou ele está equivocado quando a ter autonomia para tanto; ou é a estratégia que citei acima: Marina grada uma parcela do eleitorado com seu discurso, e Beto agrada a outra. Ao certo, fica a lacuna sobre o que de fato será adotado na prática.

— O índice de produtividade que pune faz parte do passado, veio do regime militar. Você tem de conhecer a produtividade para premiar e não para punir. Não é pauta a revisão (do índice), mas precisamos ter um instrumento para premiar o agricultor que aumente a área sem expandir. Hoje você adquire áreas sem a necessidade de litígio. Vamos fazer a reforma agrária no Brasil, diferentemente do governo Dilma, que não recuperou os assentamentos instalados e tampouco fez a reforma agrária.

Sobre o outro ponto que desagradou os ruralistas, a expressão desmatamento zero utilizada no programa de governo, Beto disse referir-se sobre desmatamento ilegal.

— Desmatamento tem de ser zero no Brasil na ilegalidade, porque quem está impondo isso é o consumidor. Isso não é impeditivo ao desenvolvimento rural, execução de obras e nem geração de energia. Sustentabilidade é um espírito de pensar as coisas e de fazer com responsabilidade.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que também atua na coordenação da campanha de Marina, afirmou que o discurso de Beto foi correto sem fugir dos princípios de Marina.

Um discurso meio termo, feito na medida para agradar quem a plateia.

– Foi um discurso de composição, de respeito ao setor, sem abrir mão dos princípios que norteiam a candidatura da Marina. Ele disse uma coisa muito importante: ao invés de ouvir o que falam sobre a Marina é melhor ouvirem o que a Marina fala.E eu tive um feedback muito bom das pessoas que estavam lá (no fórum). Nosso programa de governo ouviu muito o Roberto Rodrigues e tenho certeza que também vamos conseguir o apoio do agronegócio.

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