Arquivo para Redução da maioridade penal - Daniele Barreto
09
setembro
2015
Vídeo – 5 Minutos de Política: O que (alguns) deputados federais lucram com a redução da maioridade penal?

Oi, pessoal. Tudo bem?

Que tal discutir mais sobre a redução da maioridade penal? Muito se fala sobre o tema, não é mesmo? Mas pouca gente encara o que há por trás dessa discussão e por que alguns parlamentares defendem com tanto afinco que se reduza a idade mínima.

Só que no vídeo de hoje do “5 Minutos de Política“, no nosso canal do Youtube, eu conto os verdadeiros motivos que levam deputados federais a bradarem irritados quando a gente se coloca contra a redução da maioridade e questiona-os! Muito desses deputados sequer são exemplo de combate ao crime, tampouco de luta contra a impunidade. Mas se acham no direito de clamar pelo fim da violência e pelos valores morais da família alegando argumentos que são falaciosos.

Além de sabermos que a possibilidade de punição não coíbe o crime – o que, por si só, já destrói qualquer chance de apoiarmos a redução da maioridade – é importante atentar para os LUCROS da maioria dos deputados federais que defendem a mudança:

  • aparecem na mídia, firmam uma bandeira e aumentam sua votação nas eleições
  • atraem financiadores de campanha de peso: indústria das armas e munições, empreiteiras, terceirizadas de serviços para presídios
  • se elegem utilizando a visibilidade de programas “mundo cão”
  • ajudam a enriquecer empresas de segurança privada
  • conduzem à privatização dos presídios, com lucros certos para a iniciativa privada

Clique no play e saiba os VERDADEIROS motivos que levam deputados federais de todo o país a fazerem coro à redução da maioridade penal.

[ lembrando  que o “5 Minutos de Política” vai ao ar todo dia às 20h, no Youtube ]

Assista o vídeo:

E você, o que acha da redução da maioridade penal e dos lucros das empresas relacionadas ao setor? Mande também sugestões para vídeo do nosso web programa “5 Minutos de Política”, ok? :-)

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15
julho
2015
Colaboração para o blog sobre Redução da Maioridade Penal – Texto de Igor Abraão

Olá, pessoal, bom dia!

Como primeiro texto de hoje, trago o artigo que recebi do jovem Igor Abraão para refletirmos mais sobre a redução da maioridade penal. segue:

Cuidado, Classe Média!

Às vezes, tomados pelo ódio ou influenciados demais pela mídia fala-se coisas sem pensar. Natural!

A TV, a revista comprada, a boca elitizada reproduzem a mesma voz: “redução da maioridade para redução da violência”… A grande mídia alardeia a falsa imagem de que o índice de crimes cometidos por jovens têm aumentado nos últimos anos, a fim de justificar uma possível reforma do Código Penal. Não creiam nisso, muito menos que os políticos super interessados na redução estão mesmo preocupados com o fim da criminalidade. Balela! Muito enganado está quem acredita nisso!

A falta de responsabilidade pública cometida pelo Estado com os jovens brasileiros é uma atrocidade. Menos de 2% dos crimes hediondos são cometidos por menores de 18 anos. Reduzir a maioridade e aglomerar jovens nos presídios é entregá-los de vez ao crime e não ter nenhum tipo de responsabilidade social sobre a vida desses jovens! Presídios sucateados, com condições subumanas, comandados por facções criminosas, essa é a realidade do nosso sistema carcerário! Penitenciárias que funcionariam como verdadeiras “faculdades do crime” para os jovens brasileiros. 

Ressaltando que o país tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Dados: 70% de reincidência dos presos em penitenciárias,

20% de reincidência no sistema socioeducativo.

Outro grande equívoco muito comumente praticado é apegar-se à ideia de que o menor infrator sai impune no processo penal. No Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos, em que esse jovem será responsabilizado pela infração nos sistemas socioeducativos aptos a ressocializá-lo. Essa falsa ideia de impunidade é mais uma mentira disseminada pelos beneficiados com a redução da maioridade penal e pelos fanáticos e alienados nesse processo.

Alguns dos políticos brasileiros encontram-se envolvidos com o financiamento de tráfico de armas, de drogas, envolvidos com milícias e até mesmo em trabalho escravo, mas é muito mais fácil culpabilizar o jovem pela criminalidade no Brasil! É muito mais fácil, inclusive, apreender e amordaçar esse jovem do que se responsabilizar pelos direitos que o Estado amputou durante anos na sua vida!

Quais próximos passos para servir cada vez mais a essa justiça elitista? Redução da maioridade para 14 anos? Privatização das penitenciárias? Pena de morte?

É necessário, portanto, atingir a raiz do problema, não atuar com medidas paliativas que buscam apenas o acomodamento da burguesia em detrimento do negro pobre marginalizado!

#ReduçãoNãoÉASolução

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14
julho
2015
O que a Bancada da Bala ganha com a redução da maioridade?

Olá, pessoal, bom dia!

Na semana passada, após eu fazer postagem sobre “contribuições para reivindicações corporativas” (se é que vocês me entendem… rs), uma amiga perguntou, no Facebook, o que os deputados federais ganham aprovando a redução da maioridade penal, além de votos de uma parcela da população que comunga de seu posicionamento. Hoje, resolvi falar um pouco mais do assunto! Vamos lá…

O que os deputados federais ganham com a redução da maioridade penal?

Dia 02 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Sendo que 24 deputados tinham votado de outra forma e mudaram o voto para “favorável” da noite para o dia, literalmente.

A aprovação é a maior vitória recente da Bancada da Bala, que defende medidas como a redução da maioridade e a revisão do estatuto do desarmamento, para que cidadãos comuns possam ter acesso à compra de armas e munições.

(lembrando que no dia anterior, um texto prevendo outros crimes, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave, foi rejeitado)

Em toda votação, após divulgação do resultado final, deputados veem seu posicionamento ganhar ou perder. Mas, mais do que um resultado positivo por ideologia ou cumprimento dos programas partidários, a aprovação de um projeto significa muito para quem o defende.

Muitas são as vantagens que norteiam o posicionamento de um parlamentar, sendo ideologia e orientações do partido político os argumentos menos utilizados – na prática.

  • Votos de uma parcela do eleitorado

Gente, a primeira vantagem obtida por um deputado federal ao defender causas polêmicas é a possibilidade de firmar sua bandeira e destacar-se diante do eleitorado. É importante para todo político que se tenha algumas bandeiras que sejam relacionadas à sua área de atuação e seu nome. Dessa forma, fazem parecer representar uma parcela da sociedade, segmento ou grupo de opinião.

Discutindo cada vez mais determinados assuntos – e tendo habilidade para coloca-los na mídia – um deputado aumenta sua visibilidade e votos. Por exemplo, percebemos a ascensão eleitoral de Bolsonaro e Feliciano nos últimos anos. Não por acaso, eles se expõem em discussões polêmicas. O que esperam são as consequências de seus atos planejados: exposição na mídia (ostensivamente); confiança da parcela do eleitorado que comunga de suas ideias e disseminação das propostas, gerando mais votos.

  • Financiamento de campanhas

Outra vantagem de defender temas ligados à segurança pública, como a redução da maioridade pela e a revogação do estatuto do desarmamento, é que atrai financiadores de campanha de peso.

30 candidatos receberam doações legalmente contabilizadas da indústria de armas e munição, sendo beneficiados pelo setor. Deles, 70% saíram vitoriosos da campanha. Ou seja, a indústria das armas conta com 21 parlamentares a seu dispor (porque ninguém aqui acredita que se recebe doação de campanha para outra coisa que não seja objetivamente defender e lutar pelos interesses do doador). São 14 deputados federais e sete deputados estaduais.

Em moeda corrente, isso significa que fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Os mais beneficiados foram candidatos do PMDB e do DEM. Agora vai lá no site da Câmara e olha quais os partidos políticos mais “empenhados” em reduzir a maioridade e em rever o estatuto do desarmamento. Sabe de que partido é o deputado que dá parecer pela criação do Estatuto das Armas de Fogo? Cajado, do DEM baiano (ver abaixo). 40% dos membros da comissão responsável por analisar esse projeto receberam dinheiro dessas indústrias em suas campanhas eleitorais.

Na eleição anterior, as valores foram mais altos e o setor elegeu 13 deputados a mais. O que não significa que houve enfraquecimento, pelo contrário, a indústria das armas foi fortalecida e vem ganhando todas as disputas no Congresso.

Esses levantamentos citados, eu peguei no site Congresso em Foco ao levantamento do Instituto Sou da Paz. A base de dados são os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(obs.: vamos nem falar das habituais doações não contabilizadas, né? aliás, me responda vc, leitor, se você recebesse doações de empresas tão controversas, preferiria lançar na contabilidade oficial de campanha ou deixar por fora mesmo (caixa dois) pra não se expor com a população? bem óbvia a resposta!)

  • Benefícios de empresas interessadas na venda de produtos e prestação de serviços

Surfando na onda do medo que se espalhou pelo país, parlamentares aproveitam para auxiliar uma parcela ainda maior da indústria a lucrar.

* programas de TV “mundo cão” – ok, a criminalidade atingiu números altíssimos, é verdade; mas e a contribuição da mídia na banalização da violência? Você sabia que por todo o país apresentadores de TV que exploram (e estimulam) a violência se elegem deputados estaduais e federais em seus estados? Pois é, para eles, quanto pior melhor. Não pense, portanto, que algum deles tem interesse em votar favorável a projetos de lei que ajudem na diminuição da violência. Pelo contrário, eles querem que a violência aumente, porque lucram com ela. Esses programas possuem audiência consolidada mostrando bandidos sendo presos e expondo o rosto dos criminosos, além de corpos (aqui na Bahia é possível ver corpos ensanguentados na TV em pleno meio dia) e da reação dos familiares das vítimas. Essa exploração rende números na audiência, define os valores das publicidades exibidas nos programas ou durante os comerciais e é decisiva para a eleição dos apresentadores. Você acha que por que cargas d´água eles, ao chegar em Brasília, defenderiam medidas que diminuam a violência? Claro que o discurso desses apresentadores é de combate ao crime (alguns, mais artistas, fazem cara de choque a cada notícia ruim que exibe), mas a verdade é que seus programas e seus sites/blogs vivem da violência e crescem (em dinheiro) a medida em que a barbárie aumenta. Na Câmara, ao apagar das luzes do Congresso, são alguns dos maiores defensores de medidas que proliferam a violência e o medo.

* empresas de segurança privada – quanto mais medo, quanto mais violência, quanto mais ineficiência estatal, mais empresas de segurança pública, não é mesmo? Pois saiba que muitas delas possuem defensores na Câmara dos Deputados – quando não são, os próprios parlamentares, os proprietários delas, em nome de laranjas. Para donos de empresas de segurança, os “negócios” precisam de criminalidade cada vez mais alta para prosperar. E aqui acrescento todo tipo de segurança patrimonial: contratação de seguranças armados, blindagem de carros particulares, venda e instalação de cercas elétricas, alarmes para residências, sistemas de filmagem residenciais e em prédios comerciais etc. Tudo gira em torno do crime. E ninguém nesse ramo quer perder espaço e dinheiro.

* empresas de prestação de serviços em presídios – Como os presídios funcionariam sem fardas, roupas, limpeza (?), alimentação etc? O Estado não produz esse tipo de produto, portanto, compra nas mãos de alguém, né? Compra fardas, compra quentinhas (tem gente ficando milionário no país vendendo marmitas para presídios.

O fornecimento de marmitas para 550 mil presos no País (temos a quarta maior população carcerária do mundo) é um escândalo colocado embaixo do tapete no Brasil. Boa parte das empresas contratadas para fornecer marmitas em presídios sequer pagam funcionários (pois os presos trabalham na cozinha), o Estado arca com o transporte, e , ainda assim, as marmitas saem, em regra até duas vezes mais caras do que a compra convencional (“na rua”). Isso custa 2 bilhões de reais por ano em impostos. Curiosamente, as marmitas são uma das causas de rebelião pela qualidade ruim.

Então, pergunto para vc: as empresas que prestam serviços para as penitenciárias vão lucrar mais com o aumento da clientela carcerária? Sim, né? Mais presos, maiores os contratos.

* empresas de armas e munições – Como citado acima, os donos dessas empresas têm financiado campanhas, com deputados defendendo um aumento da violência e da clientela do sistema carcerário, essas empresas, como já foi citado, terão ampliadas suas vendas de armas (inclusive para agentes do Estado, para segurança carcerária) e munição. Lucro à vista, e muito.

  • Privatização dos presídios

Também tem aumentado o lobby de empresas para expandir a terceirização no País e a administração das próprias cadeias. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário defende a gestão compartilhada de presídios entre setores público e privado. o argumento é que os presos terão uma vida mais digna. O que eles não informam é que cerca de R$ 4.000 por mês será gasto, por preso. Sendo que na gestão pública, o valor é de R$ 1.300. Novamente os mais interessados são os empresários e políticos que defendem seus interesses.

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Vale ressaltar que há, na Câmara, a Frente Parlamentar de Segurança Pública, composta por deputados federais (veja todos os nomes aqui).

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Símbolo da Frente Parlamentar da Segurança Pública: as torres do Congresso retratadas em duas armas

Então, é importante atentarmos que deputados de diversos partidos fazem parte da Frente, que é oficial e defende projetos muito específicos, sendo os principais a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

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Foto do Lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública

A Frente tem se empenhado para aprovar a redução da maioridade penal, mas, nos bastidores, já se avalia a revogação do Estatuto do Desarmamento e instituição do Estatuto das Armas de Fogo – com parecer favorável do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Claro que a Frente é critica entidades e ativistas ligados aos direitos humanos, né, pessoal?!

Se vocês acharem interessante, deixem recado no Face que escrevo um texto aqui no blog nos próximos dias sobre essa Frente e a revogação do Estatuto do Desarmamento, ok?

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09
julho
2015
Para debater: conheça a história da maioridade penal

Olá, pessoal, boa noite.

Você já se perguntou o porquê e em que época se decidiu que as crianças e adolescentes não seriam punidas como adultos?

Para quem quer discutir mais profundamente a redução da maioridade penal, indico assistir o vídeo produzido pelo Senado Federal resgatando o debate ao longo da história do Brasil e o processo que levou à definição dos 18 anos como limite da imputabilidade penal.

O país começou a discutir uma idade mínima quando Bernardinho, de 12 anos, que trabalhava como engraxate, ao terminar de polir sapatos de um cara levou um calote. Enquanto o caloteiro se afastava, ele sujou a calça dele de tinta. A polícia foi chamada, Bernardino tentou explicar o que aconteceu, mas não deixaram. Ele foi preso numa cela com 20 presos adultos, violentado, agredido fisicamente e foi parar num hospital, coitado. Lá, ele e os médicos contaram tudo a um jornal.

Foi um caso emblemático que mostrou a necessidade de espaços específicos para crianças. E escancarou o que as crianças passavam na cadeia. Surge o Código de Menores.

Assista ao vídeo!

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