Arquivo para Eleições 2014 - Daniele Barreto
04
novembro
2014
Amanhã tem comentário político na rádio 93 FM às 18h

Amanhã!!!!!! Não perca!

Para ouvir, sintonize 93 FM ou acesse www.93fmbahia.com.br

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25
outubro
2014
Escolhi meu candidato!

Gente, boa noite!

Veja só: tenho recebido várias mensagens in box e comentários públicos no Face perguntando em quem vou votar. Alguns argumentando, inclusive, que como “formadora de opinião” preciso me posicionar (assim como fiz no primeiro turno e sempre faço). Concordo! Concordo plenamente. Tenho a mesma opinião. E venho me posicionar agora.

Tive que escolher meu candidato, mas não tenho qualquer orgulho nem bato no peito pela minha decisão.

Escolhi meu (minha) candidato (a) após o debate de ontem. Estava com muita dúvida e ME OBRIGUEI a escolher um dos dois por um único motivo: não vou votar branco, nulo ou me abster.

Me vejo claramente diante de dois candidatos ilegítimos e forjados muito mais pelo marketing político do que pelo brilhantismo administrativo.

A Dilma não possui legitimidade por ser uma criação do lulismo; o Aécio não possui legitimidade por jamais nesses anos ter efetivamente se posicionado como dura oposição no Congresso. Ambos, portanto, não representam bem a sua parcela do eleitorado.

Se por um lado, a candidata que tenta renovar seu mandado não tem credenciais (e já não as tinha em 2010) para pleitear o maior cargo do país, por outro lado o combativo Aécio dos debates NUNCA se fez atuante no Congresso Nacional enquanto Senador de oposição.

Se por um lado, a Dilma realiza um governo inundado na corrupção, por outro lado Aécio jamais se posicionou no Senado de forma dura como vem fazendo nos debates.

Se por um lado, Dilma tem ao seu lado caudilhos coronéis, por outro lado todos são amigos de Aécio e são por ele muito bem recebidos (alguns dos aliados mais criticados do governo petista – por envolvimento com desvios de verbas públicas – já pularam de lado e estão com o tucano. A exemplo de alguns baianos).

Se por um lado, Dilma – enquanto presidente – pautou mal a agenda política nacional (não inserindo nela temas como Reforma Política e Reforma Tributária), Aécio por sua vez passou 12 anos sem se posicionar sobre nenhum tema dessa agenda (até o mês de maio não sabíamos o que Aécio pensava sobre os grandes temas do país).

Se Dilma teve dezenas de corruptos descobertos no seu governo, por outro lado Aécio nunca subiu na Tribuna para cobrar probidade nem fez uma oposição baseada em fiscalização e denúncias do governo petista.

Se Dilma por um lado tem aliados que nos envergonham, por outro lado Aécio em Minas Gerais tem por hábito compor com o PT nos bastidores.

Dilma não governou bem! Aécio não fez boa oposição!

Além disso:

  • ambos não são administradores cujas gestões tenho qualquer admiração (gestões igualmente complicadas com a Justiça por problemas diversos),
  • ambos não possuem um projeto claro de Governo (tanto que mal o apresentaram, optando por explorar pontos fracos e denegrir um ao outro),
  • ambos não se comportaram como estadistas durante o período eleitoral (como nós merecíamos, por respeito),
  • ambos possuem vida pessoal complicada e práticas pessoais que condeno (sim, e isso é da minha conta; quem não quiser se expor que procure outra profissão e não queira ser Presidente do Brasil),
  • ambos possuem aliados cuja fome de poder (poder e muito dinheiro público) só será saciada com o loteamento do Estado,
  • ambos tem por prática aparelhar o Estado com seus correligionários.

São muitas as semelhanças entre eles. Existem diferenças? Óbvio, muitas e substâncias. Mas nenhuma delas me convence a: pedir voto; divulgar o candidato; levantar bandeira; avalizar sua candidatura; brigar por ele; defender suas ideias (ideias?).

Não estou estimulada a militar por nenhum dos dois. Portanto, não o fiz. E nem vou fazer agora com esse post.

E é por isso que não vou declarar meu voto: por que por todos os motivos expostos, eu me envergonho do meu voto muito mais do que me orgulho.

Me orgulho SIM de um grupos de pessoas batalhadoras que acreditam num país diferente e está lotando as ruas com o seu verde e amarelo da esperança em dias melhores. Me orgulho SIM de um grupo de pessoas batalhadoras que acreditam que o país está no rumo certo e pintam suas caras de vermelho levantando a bandeira pelo que acreditam. Me orgulho SIM de um povo que – desde que acompanho política – nunca bradou tanto pelos seus candidatos defendendo-os arduamente. Me orgulho SIM de um povo que fez das redes sociais um palanque para protestos e aprimorou seus argumentos para defender O SEU candidato, seja ele qual for. Me orgulho SIM de um povo que diante de um mar de corrupção não se acovardou (se enojou, mas não se acovardou). Me orgulho SIM de um povo que levou seus jovens a pensar política e discutir o futuro do país (seja ele qual for).

Mas não me orgulho de um país que, a essa altura do campeonato, apresenta ao seu povo dois candidatos tão fracos e tão medíocres.

Me orgulho de quem expõe seu voto (como eu SEMPRE o fiz em diversas eleições), mas não vou seguir por esse caminho. Não vou levantar a bandeira daquele no qual votarei porque ele não merece.

Não vou me contagiar por amigos-militantes que querem “mudar o país” botando no peito a praguinha de alguém que EU CONHEÇO MUITO BEM. Não vou esquecer tudo que sei sobre Aécio pelo fato de um marketing muito do bem feito tê-lo transformado num “libertador”. Herói? (exatamente um dos 4 típicos personagens que estudamos no curso de marketing político). Eu tenho memória, eu não me contagio por isso. Eu não vou levantar bandeira por ele porque ele não me representa.

Não vou me contagiar por amigos-militantes que querem “que o país continue crescendo” botando no peito a praguinha de alguém que EU CONHEÇO MUITO BEM. Não vou esquecer tudo que sei sobre Dilma pelo fato de um marketing muito do bem feito tê-la transformado numa “mãe”. Mãe? (exatamente um dos 4 típicos personagens que estudamos no curso de marketing político). Eu tenho memória, eu não me contagio por isso. Eu não vou levantar bandeira por ela porque ela não me representa.

Se você discorda de mim e acha que EU deveria expor meu voto, ok. Respeito sua opinião. Se vc acha que eleição é momento de militância e divulgar informação partidária, ok. Eu respeito sua opinião. Se vc acha que ir para as ruas empunhando uma bandeira é importante e mudará nossos destino, ok. Eu respeito a opinião. E saiba que eu já fiz tudo isso em outras muitas eleições… mas não o fiz nesse segundo turno que estamos vivendo. Aceito sua opinião… Mas só te peço que, antes de me criticar, vc lembre quantas vezes NÓS fizemos isso. Antes de me mandar mensagens ofensivas e arrogantes (como vários tem mandado no Facebook quando digo que não vou me posicionar porque não gosto de nenhum candidato), faça uma breve avaliação do que VC faz pela Educação Política do seu país… e, se desejar, compare com alguém que há 15 anos dá a cara a tapa. Não que alguém seja melhor por isso, mas sei que não sou merecedora de bizarrices como “em cima do muro”, “qualquer lado que ganhar”, “lavar as mãos” etc. Por que enquanto vc (e a carapuça cairá em quem a merece) estava fazendo sabe-se lá o que, eu estava MILITANDO por um país melhor há 15 anos. Se vc é um Gigante que acordou ontem e se orgulha de fazer sua parte, ótimo. Pelo menos acordou! Mas saiba que eu nunca dormi e me orgulho da minha militância (que não começou ontem).

E acordada que sempre estive sei quem são ambos os candidatos. E sei que nenhum dos dois é merecedor nem do meu nem do seu voto.

Escolhi meu candidato. Ok! Não votarei em branco ou nulo. Mas como reconheço (e a gradeço a Deus todos os dias) o carinho que muitas pessoas possuem por mim nas redes sociais e que muitos jovens e adultos me ouvem, analisam os argumentos que utilizo e por vezes são convencidos por eles, tomando suas decisões baseados em algo que falei ou escrevi, NÃO VOU DIVULGAR O NOME do candidato no qual votarei. Votarei nele (a) constrangida e não quero ser responsável (ou co-responsável, ou estimuladora) por nenhum outro voto para esse candidato. Não quero isso para mim e essa é minha decisão absolutamente consciente. Sei o quanto será difícil apertar seu número na urna, sei o quanto penei para decidir, sei todas as crises de consciência que já me atormentaram nesse segundo turno (por ser alguém que SEMPRE se posiciona)… E sei que não dormiria em paz ao saber que além do meu voto, ainda fui responsável por um outro para Dilma ou para Aécio.

Amanhã ao clicar no botão verde o farei extremamente constrangida. FELIZ pelo belíssimo período de Eleição que o povo brasileiro protagonizou, mas envergonhada por ter que escolher entre dois figurantes da nossa história.

É isso!

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24
outubro
2014
Resumo dos comentários políticos nas rádios hoje

Gente, já tem vídeo hoje!!!

O comentário eu fiz nas rádios * rádio Povo de Jequié (Jequié); * rádio Povo de Ubatã (Ubatã); * rádio 96 FM (Guanambi); e * rádio Mix Bahia (Feira de Santana).

Então, resolvi, no lugar de colocar um áudio no Youtube (como sempre faço com os comentários de rádio), postar um vídeo falando o que foi tratado no comentário da rádio. A partir de agora, será sempre assim: vou gravar vídeos com os comentários que fizer nas rádios. É também uma forma de divulgar nossos parceiros nos municípios da Bahia.

O comentário já está no YouTube!

APERTA O PLAY:

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS PARA OS PRÓXIMOS VÍDEOS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre o Horário Político Eleitoral, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, YouTube ou redes sociais.

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24
outubro
2014
Comentário político hoje de manhã em 4 rádios baianas

Oi, gente.

Acabei de participar de alguns programas de rádio:

1) rádio Povo de Jequié (Jequié);
2) rádio Povo de Ubatã (Ubatã);
3) rádio 96 FM (Guanambi); e
4) rádio Mix Bahia (Feira de Santana).

Segue a transcrição do tema abordado:

No próximo domingo vamos eleger o presidente do Brasil. E essa semana vivenciamos a reta final da campanha mais disputada e imprevisível dos últimos tempos. O que vimos ao longo desses 4 meses foram acontecimentos inusitados e viradas eleitorais.

A campanha começou com Dilma tendo ampla frente em relação aos demais candidatos e o PT já comemorava a sua vitória no primeiro turno. Logo em seguida, o país se chocou com o acidente aéreo que matou um candidato a presidência, Eduardo Campos.

De candidata a vice, Marina Silva passou a ocupar o cargo de protagonista da campanha, chamando atenção do país, fazendo virar contra si a artilharia dos demais candidatos e liderando pesquisas que indicavam a probabilidade dela vencer o pleito.

Com a abertura das urnas, Marina ficou em terceiro lugar e Aécio demostrou desempenho mais positivo do que era esperado.

Na reta final da campanha, estamos vendo os dois candidatos oscilar nas pesquisas e movimentar seus militantes e adeptos numa cassada agressiva a cada voto.

Aécio liderou as pesquisas por algumas semanas, mas desde o resultado divulgado pelo Data Folha segunda-feira que Dilma o ultrapassou e vem crescendo. Na pesquisa divulgada ontem pelo Ibope, Aécio pontua com 46% e Dilma com 54%.

Mais do que atenção aos números, devemos observar alguns fatores importantes.

Primeiro, o índice de rejeição dos candidatos, algo que os impede de crescer. O índice de rejeição de Aécio é de 41% contra 37% de Dilma. Isso torna mais difícil o crescimento do tucano.

Outro fator trazido pela pesquisa do Data Folha importante é que 71% dos eleitores consideram a campanha agressiva. Sendo que a maioria acha Aécio mais agressivo do que Dilma, o que também prejudica o crescimento do tucano.

Mas um fator pode atrapalhar as estratégias petistas: a abstenção tende a ser a maior nos Estados onde há mais população rural e com maior dificuldade de locomoção para chegar ao local de votação. Que são os casos do Norte e Nordeste – onde Dilma é mais votada. Como já passou a eleição para deputado e governador, muita gente não se interessa mais em votar no segundo turno.

A diferença entre Dilma e Aécio é tão pequena que qualquer fator que a gente analise tende a mudar toda a configuração. A eleição mais imprevisível da história só terá um desfecho efetivo na noite do próximo domingo.

Daniele Barreto para o programa…

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24
outubro
2014
MARATONA NAS RÁDIOS: Comentário político em 05 rádios baianas hoje

Olá, amigos, bom dia!!!

Amanhã é o último dia útil antes da eleição eu gostaria de deixar um recado especial para vocês. Primeiro, agradecer pela companhia em nossos programas de rádio parceiros. Foram muitos comentários e centenas de mensagens de ouvintes por toda a Bahia. A cada mensagem que recebia, meu coração se alegrava e ampliava a vontade de fazer um trabalho com cada vez mais empenho e dedicação.

Para fechar as eleições, amanhã (sexta-feira, 24.10) teremos comentário em todas as rádios parceiras!!!! Com uma última análise antes do dia do pleito.

Mas lembro-os que os comentários nos programas de rádio continuam mesmo depois das Eleições, tá? Uhulll!!! rs

[legal] 7h – Rádio Povo de Jequié (Jequié)

Programa: Primeira Página

Apresentador: Fábio Silva

[legal] 7h – Rádio Povo de Ubatã (Ubatã)

Programa: Primeira Página

Apresentador: Vera Santos

[legal] 7h – Rádio 96 FM (Guanambi)

Programa: 96 Notícias

Apresentador: Rony Martins

[legal] 7h20 – Rádio Mix Bahia FM (Feira de Santana)

Programa: Fala Bahia

Apresentador: Jemycley

[legal] 12h10 – Rádio Clube FM (Santo Antônio de Jesus)

Programa: Cidade Alerta

Apresentador: Gildásio Cavalcanti

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23
outubro
2014
Comentário político na rádio ontem à noite

Oi, gente, tudo bem?

Ontem à noite fiz comentário político na rádio 93 FM, programa Opinião. Ouça:

CLIQUE ABAIXO PARA OUVIR:

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22
outubro
2014
Hoje tem comentário na rádio 93 FM às 18h

Hoje!!!!!! Não perca!

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21
outubro
2014
Comentando a matéria: Crescimento ajuda Dilma, mas abstenção pode atrapalhá-la

Oi, gente, ontem foram divulgadas algumas pesquisas e muitas especulações. De tudo que li, gostaria de compartilhar uma matéria com vocês, que recebi de Daniel Farias. É o artigo Crescimento ajuda Dilma, mas abstenção pode atrapalhá-la, de José Roberto de Toledo (jornalista, colunista do Estadão, diretor do Estadão Dados). Abaixo, para meu posicionamento ficar mais claro, comento o artigo. (matéria em vermelho, minhas observações em itálico)

Crescimento ajuda Dilma, mas abstenção pode atrapalhá-la

Na reta final da eleição os movimentos do eleitorado tendem a ser mais importantes do que os números. E o crescimento de Dilma Rousseff (PT) identificado pelo Datafolha é semelhante ao captado por outras pesquisas. Embora consistente, o movimento é lento – nada a ver com a rápida queda de Marina Silva (PSB) que acabou beneficiando Aécio Neves (PSDB) no primeiro turno.

Nesse aspecto destacamos que o pequeno crescimento de Dilma reflete uma acomodação dos números que ocorre logo após um crescimento rápido de um candidato, como foi o caso de Aécio.

Com o crescimento do tucano, há uma tendência natural que a militância petista reaja, e isso incentive-os a lutar por mais votos. O PT tem uma militância consolidada, fruto da ocupação de espaços nos últimos 50 anos (sim, desde a década de 60 já se forjava o que hoje implementam) e que é muito boa (especialista, eu diria) em “chegada”.

O crescimento de Aécio no início do segundo turno tem como consequência óbvia uma recuperação (ainda que tímida) de Dilma.

Qualquer previsão sobre vitoriosos ou derrotados é precipitada. A diferença entre os dois candidatos a presidente é tão pequena que fatores não aferidos pelas pesquisas – como erro e abstenção do eleitor ou voto no exterior – podem decidir a eleição.

Essa é a eleição mais imprevisível dos últimos tempos.

A abstenção tende a ser maior nos Estados onde há mais população rural ou com dificuldade de chegar ao local de votação, como no Norte e Nordeste. Isso se agrava no segundo turno, especialmente nas unidades da Federação onde o governador já foi eleito em 5 de outubro. A abstenção pode crescer nos maiores Estados do Nordeste onde só se escolherá o presidente, como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Isso seria problema para Dilma, que tem mais votos nesses locais. Ela pode ter compensações, porém.

Sabemos que no primeiro turno os interesses giram mais em torno do município. Candidatos a deputado estadual e federal negociam dinheiro e benefícios (cargos, emendas) com lideranças políticas do interior e a campanha tem uma proximidade maior com o eleitor. No segundo turno, boa parte dos deputados (tanto os que se elegeram como os não eleitos) lavam as mãos, ou participam apenas de eventos de grande porte, para aparecer ao lado do possível vencedor para o cargo do Executivo. Em regra, não mais acontecem seguidos eventos e comícios em cidades do interior, o que distancia o eleitor do candidato a Presidência.

Eleitores com baixa escolaridade tendem a errar mais na hora de votar, principalmente no primeiro turno, quando tem que marcar cinco números para cinco cargos diferentes na urna. Os votos nulos foram mais frequentes no Norte e Nordeste. No segundo turno, com apenas um ou dois votos, o erro é menor. Isso pode ajudar a presidente a crescer nessas regiões.

A diferença entre Dilma e Aécio é tão pequena que até feriados podem influenciar no resultado. Vários tribunais regionais federais, do Rio Grande do Sul ao Nordeste, estão antecipando a folga do Dia do Servidor Público para segunda-feira pós-eleição. Se os servidores de tribunais e seus familiares viajarem e não votarem, quem perde mais? Só as urnas dirão.

Na Bahia, prevendo isso, o governador Jaques Wagner modificou o feriado para a sexta-feira após as eleições. Isso diminui o número de pessoas que optariam por aproveitar o feriado prolongado para viajar.

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20
outubro
2014
Juristas baianos declaram apoio à reeleição de Dilma

Olá, pessoal, tudo bem?

Na última quinta-feira (16) participei do Ato de Advogados e Juristas em Apoio a Dilma, em Salvador.

Convidada pela advogada baiana Elba Braga, compareci no Restaurante Pos Tudo, no Rio Vermelho, para acompanhar o encontro dos advogados e juristas, e o ato de adesão à campanha de Dilma – movimento que vem angariando adeptos na comunidade jurídica em todo o país.

Com articulação de Luis Vinícius de Aragão Costa, advogado do Partido dos Trabalhadores (diretório estadual/BA), o evento contou com a presença de umas 120 pessoas e marcou a assinatura – por juristas baianos – do Manifesto Nacional de Apoio à reeleição de Dilma.

MANIFESTO NACIONAL DE APOIO À REELEIÇÃO DE DILMA:

O Manifesto foi elaborado inicialmente por advogados do Paraná numa ação capitaneada pelo Professor Celso Antônio Bandeira de Mello – maior advogado administrativista do país – e foi lançado no dia 08 de outubro de 2014. Juristas, professores e estudantes do Estado pioneiro se mobilizaram para mostrar que estão com Dilma no segundo turno.

Segundo os organizadores, no governo petista foram sancionadas importantes normas como a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. Assim, não apoiar a sua continuidade (que depende da reeleição de Dilma) seria retroceder em avanços que tais profissionais consideram importantes.

Daí surgiu o engajamento e organização de um grupo de juristas que acreditam na vitória da presidente como o melhor para a classe, para avanços no ordenamento jurídico e para as instituições democráticas.

  • Leia o texto do Manifesto:

Agora é Dilma Presidenta 13! Manifesto dos Juristas

No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!

O pessoal de Curitiba colocou um vídeo curtinho da reunião realizada por eles para mobilizar a favor do Manifesto.

Clique para dar uma olhada:

Caso você, advogado, promotor, delegado, procurador, professor ou estudante de Direito de qualquer lugar do país, queira assinar o Manifesto, clique AQUI, acesse a página oficial e faça sua adesão.

MOBILIZAÇÃO DOS JURISTAS BAIANOS:

Ato de Advogados e Juristas em Apoio a Dilma, que tive a satisfação de participar na quinta-feira, foi um desdobramento desse Manifesto Nacional e marcou o início de algumas atividades que serão realizadas na capital baiana por advogados do grupo, novos adeptos e todos que queiram participar.

Pelo que conversei com colegas no local, a decisão de apoiar a presidente Dilma e realizar atos políticos na capital baiana foi tomada em uma reunião que aconteceu dias antes (dia 14, terça-feira) no comitê de campanha do PT, na qual advogados, magistrados, procuradores, promotores, professores e estudantes da área de direito analisaram qual contribuição poderiam dar na eleição (leia sobre a reunião), fortalecendo a campanha de Dilma na Bahia.

Dessa discussão, optou-se pela realização do Ato (com assinatura do Manifesto) como primeira ação de mobilização dos juristas por Dilma, no 2°turno, na Bahia.

O jurista Edvaldo Brito, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, e uma das referências da mobilização, destacou que a atividade jurídica sempre foi vanguardista – a exemplo do posicionamento no combate à Ditadura Militar – e que o Manifesto explicita as expectativas do meio jurídico caso Dilma permaneça no cargo.

Assim, para os juristas envolvidos na ação, assinar o manifesto é reconhecer os avanços que o país conquistou no governo do PT, especialmente em relação ao fortalecimento da Democracia e das instituições, que hoje possuem mais autonomia (como o Ministério Público e a Política Federal).

Compareceram ao evento o deputado federal Nelson Pellegrino e Edvaldo Brito, que discursaram reafirmando a importância do engajamento da classe. O advogado Luis Vinícius conduziu o encontro, motivando os presentes e apresentando os oradores.

Eu fiquei (positivamente) surpresa com a quantidade de advogados que compareceram. Realizar um evento em um local que não é pequeno e encher o restaurante com mais de 100 pessoas exigiu, com certeza, muita mobilização da coordenação. Especialmente por se tratar de uma classe que não costuma se envolver em debates políticos (e falo isso com conhecimento de causa, pois sei a tradição dos meus colegas) e que evita se expor publicamente em demonstrações de posicionamento político. Sem falar que muitos Promotores, Juízes e Desembargadores que aderiram ao movimento não compareceram ao ato por impossibilidades relacionadas ao cargo.

Também tive a gratíssima felicidade de reencontrar ex-professores meus da UEFS, como Marília Lomanto (uma mestra na trajetória de quem recebe o presente de ser seu aluno), Ponciano e Carlos Eduardo Freitas. E também pude perceber a alegria em muita gente que estava participando. É engraçado isso, né? Tem eventos políticos que se diferenciam, tem uma energia diferente… Tem uns eventos focados em problemas e em discorrer sobre como combater oponentes; nesse, vi pessoas (a imensa maioria eu não conhecia) alegres, engajadas e entusiasmadas.

Além de achar o evento organizado e bem conduzido por Luis Vinícius, aproveitei a oportunidade de conhecer melhor alguns argumentos e opiniões. Vou explicar para vocês não acharem que “Dilmei” (hahaha). Não, eu não “Dilmei”! haha Mas tive algumas surpresas.

Primeiro, porque conheci pessoas que são minhas companhias nas redes sociais e com as quais já tive embates motivados por críticas minhas ao PT. Ao contrário do que eu imaginaria (confesso!), não fui hostilizada (hahaha). Dialogamos sobre pontos de vista com muita educação, sorrisos e brincadeiras, mesmo eu deixando claro meus posicionamentos contrários. Nada daquele povo chato que fica querendo impor seus pensamentos e ideologias “goela abaixo”, por vezes estragando o momento, constrangendo e tornando-se inconveniente.

Não lembro exatamente os nomes de todas as pessoas para as quais fui apresentada (Lula e Elba me apresentaram a muita gente, petistas de militância consolidada no partido), mas os argumentos ao saber que se tratava de uma “intrusa” eram todos extremamente elucidativos e coerentes. O bate papo político com os que resolveram ficar por lá mais um tempinho entrou pela madrugada.

Mas acrescento que embora eu tenha participado do Ato, não assinei o Manifesto por falta de convicção política.

Não fui para assinar! Em momento algum imaginei isso! Além de objetivar fazer a cobertura imparcial aqui para o blog, resolvi participar por respeito e para prestigiar a organização e empenho de Luis Vinícius.

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O QUE QUEREM OS JURISTAS:

Os juristas que aderiram ao Manifesto sugerem à Presidente:

  • melhoria do sistema judiciário,
  • apoio à lei anticorrupção,
  • divulgação da lei anticorrupção para que ela possa ter efetividade,
  • posição favorável à proteção dos adolescentes (maioridade penal)

PRÓXIMA ATIVIDADE EM SALVADOR:

Segundo a coordenação, o grupo decidiu que serão realizadas diversas manifestações de apoio a Dilma em frente aos Tribunais de Justiça. A primeira será amanhã (21), às 14h em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador.

REPERCUSSÃO DO “Ato de Advogados e Juristas em Apoio a Dilma” NA MÍDIA BAIANA:

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16
outubro
2014
Legislação Eleitoral: Crimes Eleitorais

Olá, gente, tudo bem?

Vamos a mais um texto da nossa série sobre “Legislação Eleitoral”. Hoje teremos três textos da série sobre legislação e mais dois da série “Comentando a matéria” uhuuul!!! rsrs. É assim: eleição bombando, pegando fogo… e a gente bombando aqui também. rs

Na nossa série sobre “Legislação Eleitoral”, já postei sobre:

E hoje vamos tratar de alguns tópicos sobre crimes eleitorais.


Crimes Eleitorais

No Brasil, o período de campanha eleitoral costuma ser permeado por crimes cometidos por candidatos no afã de obter votos e garantir uma vaga em Casas Legislativas ou sentar na cadeira do Poder Executivo (estadual, municipal ou federal).

Polícia Federal

O Departamento de Polícia Federal ficará à disposição da Justiça Eleitoral sempre que houver eleições, gerais ou parciais, em qualquer parte do Território Nacional (Decreto-Lei nº 1.064/68).

Atribuições da Polícia Federal

Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de

  • polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

Notícia-crime eleitoral

Quem pode comunicar crime ao juiz:

  • Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral

Como comunicar:

  • verbalmente ou por escrito

A quem comunicar:

  • ao Juiz Eleitoral

Quando a autoridade policial souber do crime:

  • a autoridade policial deverá informá-la imediatamente ao Juízo Eleitoral competente

O que o juiz faz com a notícia-crime:

  • encaminhará ao Ministério Público Eleitoral ou, quando necessário, à polícia, com requisição para instauração de inquérito policial

Casos de prisão em flagrante delito:

  • pela prática de infração eleitoral
  • salvo quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo

O que fazer em caso de prisão em flagrante:

  • autoridade policial deverá comunicar imediatamente o fato ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

Procedimentos do Juiz Eleitoral:

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz Eleitoral deverá fundamentadamente:

  •  relaxar a prisão ilegal; ou
  • converter a prisão em flagrante em preventiva; ou
  • conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Liberdade provisória:

  • ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o Juiz Eleitoral deverá conceder liberdade provisória.

Fiança e medidas cautelares:

  • serão aplicadas pela autoridade competente com a observância do Código de Processo Penal.

Infração de menor potencial ofensivo:

  • a autoridade policial elaborará termo circunstanciado de ocorrência e providenciará o encaminhamento ao Juiz Eleitoral.

Inquérito Policial Eleitoral

Instaurado:

  • mediante requisição do Ministério Público Eleitoral; ou
  • determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante.

Prazo para conclusão do inquérito – prisão em flagrante:

  • se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente, o inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias
  • contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão

Prazo para conclusão do inquérito – indiciado solto:

  • se o indiciado estiver solto, o inquérito policial eleitoral será concluído em até 30 dias
  • mediante fiança ou sem ela

(leia mais…)


16
outubro
2014
Comentários em rádios baianas hoje e amanhã

Olá, amigos, bom dia!!!

Sei que estou devendo vídeos novos para vocês, mas está uma correria danada a vida! (graças a Deus!!! rs) E na noite de ontem – que eu tinha me programado para gravar alguns vídeos – vi que existiam mais de 1.000 comentários e mais de 150 mensagens privadas no Face (que amigos-internautas me enviaram) especialmente sobre o debate.

Então, eu priorizei responder a todos e quando terminei já era 01h20 da manhã de hoje e não tinha condições de gravar os vídeos. Mas nessa quinta-feira à noite vou, com certeza, gravar alguns para postar nos próximos dias.

Os vídeos que a galera mais está me cobram:

1) porque Rui Costa ganhou e Paulo Souto perdeu

2) em quem vou votar para Presidente

Vou gravar esses e outros, ok?

Mas esse primeiro post do dia é para lembrar vocês dos programas de rádio que vou participar hoje e amanhã (sexta-feira).

[legal] Quinta-feira, 12h10

Rádio: Rádio Clube AM

Cidade: Santo Antônio de Jesus

Programa: Cidade Alerta

Apresentador: Gildásio Cavalcanti

[legal] Sexta-feira, 7h

Rádio: 96 FM

Cidade: Guanambi

Programa: 96 Notícias

Apresentador: Rony Martins

[legal] Sexta-feira, 7h20

Rádio: Mix Bahia FM 89,9

Cidade: Feira de Santana

Programa: Fala Bahia

Apresentador: Jemycley

Sintonize e ouça!

Caso você perca algum dos programas, nossos áudios estão disponíveis no canal do Youtube.

Aguardo vocês nas redes sociais!!!

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Beijo.


15
outubro
2014
Legislação Eleitoral: Condutas vedadas aos agentes políticos em campanha eleitoral

Olá, gente, tudo bem?

Mas vamos a mais um texto da nossa série sobre Legislação Eleitoral. Já postei sobre:

E hoje vamos tratar de alguns tópicos sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral

No período da campanha eleitoral, são vedados aos agentes públicos algumas condutas.

Proibições aos agentes, servidores ou não, que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos:

  • ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
  • usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
  • ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;
  • fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
  • nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 5 de julho de 2014 até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Situações em que pode haver contratação ou nomeação:

  • a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
  • a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
  • a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
  • a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
  • a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

De 5 de julho até a realização do pleito não pode:

  • realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
  • com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
  • fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Despesas com publicidade proibidas:

  • não pode realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos 3 últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor;

Revisão da remuneração dos servidores:

  • não pode, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 8 de abril de 2014 até a posse dos eleitos.

Consequência do descumprimento, dependendo do caso:

  • suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso,
  • sujeitará os agentes responsáveis à multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais)
  • sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes
  • o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis
  • as multas de que trata este artigo serão duplicadas a cada reincidência
  • as condutas caracterizam atos de improbidade administrativa

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.404,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

VÍDEO:

Aproveite para assistir ao vídeo onde comento a matéria sobre o uso do Palácio da Alvorada por Dilma se tratar de ato ilegal.

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

Aguardo vocês nas redes sociais!!! (leia mais…)


15
outubro
2014
Comentário sobre o debate entre Aécio e Dilma

Oi, gente.

Ontem aconteceu o primeiro debate entre os presidenciáveis no segundo turno.

Hoje, às 18 horas, comentei no programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas e região, com apresentação de Marcelo OliveiraMarconi Wiliam  e Cláudio Pinto.

Falei sobre os 4 blocos (ou melhor, os 4 rounds) que colocaram Dilma e Aécio diante um do outro numa troca de farpas e ironias infindável.

CLIQUE ABAIXO PARA OUVIR:

Caso você perca algum dos programas, nossos áudios estão disponíveis no canal do Youtube.

Ontem, durante o debate, fiz alguns comentários e discutimos nas redes sociais, veja as principais postagens:

14 de outubro, 23:56

É eleição para Presidente de Minas Gerais, né?

(vamos falar do Nordeste? vamos falar da seca? vamos falar de cultura? vamos falar de meio ambiente? vamos falar que milhares de famílias estão desabrigadas em Rondônia sem atenção do Governo? vamos falar da entrada de drogas pelas fronteiras? vamos falar da falta de água? vamos falar de reforma política? vamos falar de reforma tributária?) OBRIGADA!!!!!!!

‪#‎Eleições2014‬ ‪#‎DebateNaBand‬

14 de outubro, 23:28

A próxima pergunta de Dilma – depois de abordar a violência contra a mulher – vai ser a opinião de Aécio sobre o tráfico de drogas.

‪#‎RainhaDasIndiretas‬ ‪#‎Eleições2014‬ ‪#‎DebateNaBand‬

14 de outubro, 23:19

PQP!!!!!!!!

Aécio está ABSOLUTAMENTE sem graça; perdeu o rebolado, o sorriso e o tom irônico: “Aécio, o que você acha da violência contra a mulher?”

‪#‎DebateNaBand‬ ‪#‎Eleições2014‬

14 de outubro, 23:18

Dilma tem parentes? kkkkkkkkkkkkkkkk

‪#‎SobreNepotismo‬ ‪#‎Eleições2014‬ ‪#‎DebateNaBand

14 de outubro, 23:09

Galera, Aécio mentiu, tá?
Gosto da Dilma não, mas só avisando…

‪#‎Eleições2014‬ ‪#‎DebateNaBand

 14 de outubro, 22:51

Dilma e Aécio estão nervosos. Por isso acho o segundo turno incrível! Os debates são fundamentais e ajudarão na decisão do eleitor. É a eleição dos debates!

‪#‎DebateNaBand‬ ‪#‎Eleições2014‬

14 de outubro, 22:41

Estou achando Aécio muito agressivo, com ar de deboche e ironia. Não sei se isso é bom para ele… Tem que ter cuidado para não parecer sarcástico. Quem gosta desse tom é militante! Mas não se faz campanha pra militante…

‪#‎DebateNaBand‬ ‪#‎Eleições2014‬

Aguardo vocês nas redes sociais!!! (leia mais…)


14
outubro
2014
Debates do 2° Turno

Galerinha,

O segundo turno das Eleições 2014 estão pegando fogo e hoje começam os debates.

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Essa com certeza é a Eleição mais disputada de todos os tempos!!! E tudo pode acontecer.

As pesquisas indicam que Aécio e Dilma estão em pé de igualdade, disputando de forma equilibrada o voto de cada eleitor.

E nesse contexto, com certeza os debates terão forte (e ainda mais importante) influência na conquista pelo amor, coração, alma e consciência do eleitor. rs O primeiro ringue será montado hoje à noite (terça-feira, 14) na TV Bandeirantes, a partir das 22h15, e os combatentes se enfrentarão diretamente nos quatro primeiros blocos. No último bloco, cada um faz suas considerações finais.

Pesquisas extra oficiais indicam que Aécio ficará com carinha de sorriso mal disfarçado (fruto de um botox e lifting que, ao entender dessa falsa it girl foi bem mal feitinho) e Dilma terá nas mãos um calhamaço de papel no qual não conseguirá se achar (fruto da falta de talento para falar em público mesmo).

Outros três debates estão agendados:

[star] 16 de outubro -> SBT, em parceria com o UOL e a rádio Jovem Pan

Onde: TV SBT
Horário: às 18h
Duração prevista: 1 hora e 20 minutos
Formato: Três blocos de perguntas livres entre os candidatos, sendo que no terceiro cada um deles terá ainda um minuto e meio para apresentar suas considerações finais

[star] 19 de outubro -> TV Record

[star] 24 de outubro -> TV Globo

Assim como fizemos no primeiro turno, vamos comentar os debates em tempo real no Facebook e Twitter.

VENHA CONOSCO:

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Beijo.


TAGS:
13
outubro
2014
Enquete: Em quem você vai votar para Presidente?

Olá, pessoal!!!

Alguns amigos do Facebook sugeriram a realização de enquetes durante as Eleições, sempre com temas sobre o pleito. Então, vamos a nossa primeira enquete no Blog para sabermos como anda a intenção de votos dos nossos amigos que visitam o site. Lembrando que não se trata de pesquisa eleitoral nem com finalidade acadêmica, apenas curiosidade nossa mesmo. hahaha Ah, e sua identidade não é solicitada, nem e-mail ou título de eleitor, endereço, nadaaa… Não tem como eu saber seu voto não, tá? hihi

Vou colocar o resultado aqui amanhã, 14 de outubro, às 18 horas.

Então, é só clicar na opção ao lado direito da página do blog (em verde) e em seguida em VOTAR!

PARTICIPE também no FACEBOOK (está bombando)!!!

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13
outubro
2014
Agenda: comentários em rádios essa semana

Oi, pessoal!!!

Essa semana teremos comentários meus em algumas rádios na Bahia. Acompanhe a agenda:

Agenda Rádios

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TAGS:
08
outubro
2014
Vlog: Uso do Palácio da Alvorada por Dilma na campanha é ilegal #18

Oi, gente, boa noite!!!

Galera, antes de dormir, vem assistir o vídeo de hoje do nosso ‪#‎vlog‬ sobre as ‪#‎Eleições2014‬!!! O vídeo é curtinho, só 5 minutos. hehehehe Hoje comento a entrevista do Ministro Dias Toffoli à Revista Época, na qual ele diz que o uso do Palácio da Alvorada pela Presidente Dilma para conceder entrevistas e gravar programa eleitoral é ILEGAL!

palácio da alvorada

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APERTA O PLAY:

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS PARA OS PRÓXIMOS VÍDEOS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre o Horário Político Eleitoral, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

Caso você perca algum post do blog, todos os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube.

Veja os vídeos anteriores do vlog das Eleições 2014:

✼ Cobertura do debate na TV Record – bastidores e comentários

✼ Agradecimento e Blog Novo

✼ Efeito Marina e Religião

✼ Horário Político “não-gratuito”

✼ Suplente de Senador?

✼ O que realmente faz um deputado estadual

✼ Como os partidos políticos escolhem os seus candidatos

✼ Propaganda Eleitoral: o que pode e o que não pode

✼ GlamBox de setembro

✼ Assista o debate dos candidatos na TV Record Bahia

✼ Propaganda de candidatos em vias públicas

✼ O que o candidato pode fazer ou não na Internet

✼ Candidatos manipulam declaração de bens

Artigo publicado no Jornal Tribuna da Bahia

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04
outubro
2014
Última pesquisa eleitoral coloca cenário mais realista

Oi, gente, saiu pesquisa nova!

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Vou explicar pra vocês o que aconteceu que o resultado da pesquisa Ibope de hoje deu TÃO DIFERENTE das demais feitas pelo instituto na Bahia, para Governador, pegando algumas pessoas (eu não) de surpresa: as pesquisas são encomendadas (muitas vezes) ao gosto do freguês, durante uma eleição. Por esse motivo, indicavam Paulo Souto com uma vantagem TÃO expressiva em relação a Rui Costa.

É perceptível que existe uma onda popular anti-petista na Bahia e que Paulo Souto esteve na dianteira durante a campanha. Assim como é absolutamente perceptível que, de fato, Rui Costa deu uma boa crescida na reta final (o PT sempre foi bom de “chegada” em campanhas eleitorais), e quem trabalha com política percebeu isso claramente, no dia a dia. Mas também é verdade que Rui nunca esteve ruim como as pesquisas do Ibope indicavam. Havia algo errado nos números (que refletiam um cenário melhor para Souto do que eu achava que estava).

Trabalho com política e durante toda a eleição falei – imparcialmente (até porque não gosto de um tanto quanto não gosto do outro) – que ambos não estavam tão bem quanto seus militantes diziam, e que o resultado não estava compatível com o DataDany (rsrsrs), fruto de “pesquisa” entre amigos, olhômetro nas redes sociais, pergunta às lideranças políticas e muita gente que não trabalha na área (taxistas, lojistas, caixa de supermercado etc rsrs).

Souto tinha vantagem na corrida (menor do que achava, mas tinha), e Rui se aproximava perigosamente (fruto de uma campanha cada vez mais cara e de uma militância incitada a todo momento a reverter o cenário).

Desde o início apostei em um equilíbrio entre Paulo e Rui.

E hoje vejo claramente acontecer nas pesquisas da Bahia um fenômeno ABSOLUTAMENTE comum em eleições: pesquisas durante a campanha encomendadas e divulgadas para influenciar o eleitor e, às vésperas, a pesquisa é “consertada” para, no outro dia (o DIA DA ELEIÇÃO), o instituto – no caso, o Ibope – não ficar desmoralizado.

O resultado da pesquisa de hoje, na minha opinião, foi um “ajustar de números” para o resultado de amanhã não pegar mal para o Instituto (que agora sairá incólume seja qual for o resultado das urnas).

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01
outubro
2014
Hoje tem comentário político na 93 FM: às 18h

Oi, pessoal!!!

Hoje vou participar programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas e região, com Marcelo OliveiraMarconi Wiliam e Cláudio Pinto. É sempre uma grande satisfação participar do programa ao lado dessa equipe competente da minha terra. Lembrem que estou no programa toda quarta-feira, às 18h, comentando sobre tema do cenário político.

O tema de hoje é a importância de comparecer às urnas no dia 05 de outubro para votar de forma consciente.

E estamos em mais 05 rádios, se ligue:

[star] Segunda-feira, às 7h – Rádio Povo de Jequié (Jequié)

[star]  Segunda-feira, às 7h – Rádio Povo de Ubatã (Ubatã)

[star]  Quinta-feira, às 12h10 – Rádio Clube FM (Santo Antônio de Jesus)

[star] Sexta-feira, às 7h – Rádio 96 FM (Guanambi)

[star]  Sexta-feira, às 7h20 – Rádio Mix Bahia FM (Feira de Santana)

Para ouvir o comentário político de hoje, sintonize 93 FM ou acesse www.93fmbahia.com.br.

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Sintonize e ouça!

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01
outubro
2014
Comentando a matéria: “Papel da Imprensa não é o de investigar, sim divulgar informações”, diz Dilma

Olá, gente, bom dia!

Um dos maiores absurdos nesse país é a forma como alguns políticos reagem diante de questionamentos públicos, compreendendo que não devem qualquer satisfação ao cidadão. Desde gestos simples como rechaçar publicamente internautas que o criticam até discursos de Presidentes exaltados quando questionados, as ações explicitam o mesmo descontentamento diante de críticas e a arrogância típica de quem tem dificuldade no trato democrático.

Dia desses a Presidente reclamou das investigações realizadas pela imprensa, dizendo não ser função de jornalistas investigar crimes cometidos por políticos. Vou ignorar o desconhecimento da gestora acerca de área do jornalismo destinada exatamente a esse tipo de matéria (jornalismo político) – que já algo grave – e levantar hipóteses óbivas como a falta de Democracia nas ações da mesma. Abaixo, para meu posicionamento ficar mais claro, comento matéria publicada no O Globo. (matéria em negrito, minhas observações em itálico)

“Papel da imprensa não é o de investigar, e sim divulgar informações”, diz Dilma sobre escândalos

BRASÍLIA, 19 de setembro de 2014 (sexta-feira) — A presidente Dilma Rousseff disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa dentro do processo em que ele é beneficiado pela delação premiada. Enfática, Dilma disse que “não é possível” a imprensa ter informações e que, como presidente da República, não pode tomar providências com base no “disse me disse”. A petista disse que vai fazer o pedido ao ministro Teori Zavascki, que é o relator do caso no STF. Para a candidata, o papel da imprensa “não é de investigar e sim de divulgar informações”.

Não, senhora Presidente. Em todo o mundo Democrático, o papel da imprensa é, sim, investigar também. O papel da imprensa só se limita à vontade dos gestores nos países que possuem Ditaduras sanguinárias, nelas, o papel dos jornalistas é apenas “divulgar informações”. Informações passadas pelo Governo, diga-se, e que a mídia tem dever de divulgar senão jornais são fechados e profissionais punidos pelos ditadores.

A reação de Dilma ocorreu porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa. Ela disse que não faz prejulgamentos e que, sem as informações oficiais, não pode “tomar providências”. Para Dilma, a impunidade é o maior mal do país atualmente.

— Pedirei ao ministro Teori a mesma coisa: quero ser informada se no governo tem alguém envolvido. Não tenho porque dizer que tem alguém envolvido, porque não reconheço na revista “Veja” e nem em nenhum órgão de imprensa o status que tem a PF, o MP e o Supremo. Não é função da imprensa fazer investigação e sim divulgar informações. Agora, ninguém diz que a informação é correta. Não prejulgo, mas também não faço outra coisa: não comprometo prova. Porque o câncer que tem nos processos de corrupção é que a gente investiga, investiga, investiga e ainda continua impune — disse Dilma, acrescentando:

Dilma falar em impunidade é uma piada, tendo em vista todo o esforço do seu partido e correligionários para evitar a punição de corruptos do seu governo e garantir-lhes a impunidade.

— Não é possível que a revista “Veja” saiba de uma coisa e o governo não saiba quem é que está envolvido. Pedi primeiro para a PF, que me disse: não posso entregar, a investigação está em curso e peça ao MP. E o MP me disse a mesma coisa: se ele me disser, ele contamina a prova. Se ele me disser, ele contamina a prova.

E reiterou, irritada:

— Quando sai uma denúncia na “Veja” ou em qualquer outro jornal, eu não tomo medida, porque sou presidente da República, baseada no disse me disse. Tomo medida baseada inclusive naquilo que sou a favor, que é da investigação absoluta. Vamos deixar uma coisa clara aqui: Quem é que descobre as práticas de corrupção no Brasil? A PF. Porque a PF tem hoje uma autonomia integral para investigar quem quer que seja. No Sempre que vazam informações que estão em investigação, sabe o que acontece? Compromete-se a prova. O MP denuncia e não pode ser condenado, porque a prova foi comprometida. Não é possível que alguém queira que a fonte de investigação no Brasil não sejam os órgãos oficiais. E são PF, MP e Judiciário.

Vale lembrar que, de fato, cabe à PF a investigação formal (assim como ao Ministério Público), mas muitas das investigações iniciam após denúncias na imprensa.

Para Dilma, os crimes ficam impunes no Brasil por causa do vazamento de informações.

Não. Os crimes ficam impunes porque temos uma polícia sem estrutura para investigações. Temos um Ministério Público com poucos profissionais. Temos partidos que acobertam seus bandidos. Temos um ex-presidente que chama delinquentes de “meninos aloprados”. Temos uma Presidente que não aceita críticas aos casos de corrupção de seu Governo e joga tudo para debaixo do tapete.

— O que queria saber? Queria saber sim, para eu tomar providências. O que eles me dizem? Se entregar a prova para você, estarei comprometendo a investigação. Acho que nessa investigação, ela está sendo diferente. A própria revista Veja diz que o inquérito, os depoimentos, a delação estão criptografados e guardados num cofre. Isso significa que nenhuma das falas é garantida. Ninguém sabe o que é — disse a presidente, afirmando que tem um “imenso compromisso contra a impunidade”:

— O pai no sentido de protetor, o compadre do crime de corrupção, do crime de lavagem de dinheiro, do crime financeiro é um só: a impunidade. Pode saber que criar condições para (combater ) impunidade, é uma coisa que o país tem de avançar. Antes, tinha o engavetador- geral da república. Hoje, tem um procurador-geral da República que investiga e tem autonomia.

A presidente se irritou ao ser perguntada sobre a declaração de Paulo Roberto de que teria recebido R$ 1,5 milhão de propina no processo de compra da refinaria Pasadena. Ela já tinha encerrado a entrevista e voltou para falar sobre o assunto.

— Se você me disser para quem ele disse, quem disse e como é que disse, eu respondo. Recebo informações de juiz, de procurador e de delegado da PF. Sou a favor de investigar, nada colocar para debaixo do tapete. Acho que o maior mal atual é a impunidade. Se investiga, descobre o mal feito e não condena, cria a sensação de que não teve pena nenhuma. Sabe por que protege com a impunidade? Porque você não prende, não pune e só tem um jeito: tem que punir. Por isso é que se diz: tolerância zero — disse ela, irritada e falando enquanto caminhava na rampa interna do Palácio da Alvorada.

— Acho ótima a reação da Bolsa. Quando a Bolsa cai, eu falo: será que eu subi? Tá ficando ridículo isso. Especulação tem limite! E acho que tem gente ganhando com isso. Eu não sou, eu perco, tá? Acho desagradável o fato de acharem que uma coisa está vinculada à outra. Quando sobe, ou quando desce. Não comentei e não comento pesquisa nem quando sobe e nem quando desce. Nunca comentei na vida — disse, irônica.

Escândalos iniciados na imprensa

Collor. Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, deu entrevista à revista “Veja”, em 1992, que acabou resultando no impeachment do presidente. Ele dizia que PC Farias era “testa de ferro” do irmão, com grande influência nas decisões do governo. O GLOBO publicou que o Fiat Elba de Collor fora pago com cheque do fantasma José Carlos Bonfim, provando que o presidente não estava fora do esquema PC.

Anões do Orçamento. Em 1993, José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão Mista de Orçamento, contou à “Veja” que parlamentares faziam emendas destinando dinheiro a entidades ligadas a familiares e também a laranjas. O esquema incluía ainda acertos com empreiteiras.

Mensalão. Roberto Jefferson denunciou ao jornal “Folha de S.Paulo”, em 2005, o esquema do mensalão. Afirmou que levou o assunto a vários ministros do governo Lula e ao próprio presidente.

Mensalão Mineiro. Em julho de 2005, O GLOBO publicou que Marcos Valério, operador do mensalão do PT, já havia montado o mesmo esquema para a coligação do tucano Eduardo Azeredo, em Minas.

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30
setembro
2014
Cobertura do debate entre os candidatos ao Governo, na TV Record/Bahia

Olá, pessoal,

No post anterior coloquei um vídeo que fiz dos bastidores do debate entre os candidatos ao Governo da Bahia, promovido pela TV Record. Para o post não IMENSO hahaha resolvi colocar as fotos em outra postagem separadamente. Assim fica mais dinâmico.

Cheguei à emissora Às 7h40 e acompanhei a chegada de todos os candidatos (lembrando que tem vídeo no post anterior com as declarações dos candidatos ao chegar na TV), a preparação do estúdio e os embates.

VEJA AS FOTOS DO DEBATE:

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E aí, amores, gostaram das fotos dos bastidores do debate?

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30
setembro
2014
Vlog: Debate dos candidatos na TV Record/Bahia – bastidores e comentários #15

Oi gente, bom dia!!!

Nesse período de Eleição, os debates são uma forma de conhecer melhor os candidatos e ajudam a decidir o voto. Sendo o horário político uma bem montada encenação na qual mirabolantes efeitos são elaborados para atingir a sensibilidade do eleitor e convence-lo, o debate em redes de TV ganha ainda mais importância por retirar as máscaras e impor reações mais transparentes, por ser ao vivo e fomentar o improviso.

Na sexta-feira passada, pude acompanhar os bastidores e estúdio da transmissão do debate na TV Record / Bahia. Foi uma experiência fantástica, como comento no vídeo e registro meu agradecimento a Sérgio Ferreira. Fiz gravações da chegada dos candidatos na emissora, presenciei o sorteio da ordem dos candidatos e assisti todo o embate, que foi permeado por propostas e acusações de corrupção. Mediado pela jornalista Cristiana Lemos, o debate foi notícia nos maiores veículos de comunicação do estado (A Tarde, Tribuna da Bahia, R7) e foi pautado por denúncias por parte dos participantes a respeito, especialmente, do DEM e PT.

cobertura

Trechos do debate:

Lídice da Mata (PSB):

“quero dizer como mãe e como avó, desejo pra meu filho, para meus netos, uma vida melhor do que a que já tivemos. Quero investir em segurança pública para quando sairmos de casa pela manhã, para trabalhar, para estudar, vamos voltar com tranquilidade, pela noite. Quero mudar a saúde pública e garantir uma atenção melhor para nossa família. Para fazer a revolução na educação, permitindo a verdadeira inclusão social. Eu quero ser governadora da Bahia para garantir a oportunidade, aqueles que não têm”.

Marcos Mendes (PSOL):

“eu queria falar diretamente com o eleitor. O PT teve duas chances de ouro e fracassou. O PSOL é um partido que tem os melhores deputados federais do Congresso, melhores senadores e deputados estaduais. É um partido que não tem ninguém cassado por corrupção. Por que votar em partidos corruptos se você pode votar em um partido limpo? Se você pode votar nos melhores partidos, por que votar nos piores? No dia 5 [de outubro] não silencie, dê seu grito de liberdade. Vote no PSOL”.

Paulo Souto (DEM):

“o que espero é recuperar os serviços públicos essenciais para a vida da população. É impossível conviver com o serviço de saúde que permanece inerte ante a morte de tantos baianos. Assistir o assassinato de 38 mil baianos em sete anos e meio sem que o governo esboce qualquer tipo de reação. É impossível que o governo apresente uma queda nos seus índices educacionais. Nesses fatores eles fracassaram. Com muita confiança vamos fazer uma Bahia melhor”.

Renata Mallet (PSTU):

“você que pega ônibus lotado, que sofre no trânsito, sofre também por causa da saúde, que não encontra uma vaga na creche para colocar seu filho, eu sou como você, sou mulher, uma jovem trabalhadora e vamos juntos construir a mudança. Mude a realidade, mude a política, mude o seu voto. Nós somos o único partido da presidência ao deputado que não recebe financiamento privado de campanha, somos independentes. Com a força dos trabalhadores e a coragem das lutas, nós vamos conseguir mudar a Bahia. Com a Bahia dos trabalhadores”.

Rogério Da Luz (PRTB):

“nós temos hoje, a oportunidade de mudar esse estado e fazer de maneira técnica e eficiente. Não adianta fazer promessas que não podem ser cumpridas e também aquela velha forma política de se fazer administração. Gestão é coisa séria. Nós temos um estado que tem dinheiro, mas nós temos que economizar cada centavo, para que esse dinheiro chegue até você, que é quem paga a conta e somente de uma maneira técnica e eficiente que poderemos fazer essa administração para o seu bem”.

Rui Costa (PT):

“faço parte de um projeto político que vem mudando a cara do Nordeste brasileiro e da Bahia. Eleja um governador e um senador, Otto Alencar, que vão andar de mãos dadas com Dilma. A Bahia pode muito mais, a Bahia quer mais e precisa de um governador com iniciativa, com raça, com coragem para ir buscar os projetos e eu vou fazer uma grande parceria com a presidenta Dilma, para que a Bahia se desenvolva, que construa uma Bahia do futuro. Eu quero ser govenador de uma nova Bahia”.

No vídeo, mostro as imagens que capturei na TV, mostro matérias dos jornais Tribuna da Bahia e A Tarde e faço comentários.

APERTA O PLAY:

Blusa: Riachuelo | Calça: Zara | Sapato: Vizzano | Anel: Comparatto | Anel e Brinco: MelindaMelinda

ÍNTEGRA DO DEBATE:

Quem perdeu o debate pode assistir na íntegra no vídeo abaixo:

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS PARA OS PRÓXIMOS VÍDEOS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre o Horário Político Eleitoral, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

Caso você perca algum post do blog, todos os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube.

Veja os vídeos anteriores do vlog das Eleições 2014:

✼ Agradecimento e Blog Novo

✼ Efeito Marina e Religião

✼ Horário Político “não-gratuito”

✼ Suplente de Senador?

✼ O que realmente faz um deputado estadual

✼ Como os partidos políticos escolhem os seus candidatos

✼ Propaganda Eleitoral: o que pode e o que não pode

✼ GlamBox de setembro

✼ Assista o debate dos candidatos na TV Record Bahia

✼ Propaganda de candidatos em vias públicas

✼ O que o candidato pode fazer ou não na Internet

Candidatos manipulam declaração de bens

Artigo publicado no Jornal Tribuna da Bahia

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29
setembro
2014
Vlog: Artigo publicado no Jornal Tribuna da Bahia #13

Oi, gente, boa noite!!!

Hoje não consegui postar mais cedo por causa do trabalho: reta final de campanha eleitoral. Mas vamos ao vídeo do nosso vlog sobre as Eleições 2014. Nele, falo sobre a alegria de ter um artigo publicado na página 2 do Jornal Tribuna da Bahia, área NOBRE do veículo e lida por TODOS que gostam de política na Bahia. Também discuto o tema do artigo e deixo meus agradecimento a Osvaldo Lyra – editor de política que sempre me prestigia e alegra publicando textos que elaboro com o maior carinho, empenho e dedicação.

Quem me acompanha nas redes sociais viu que na sexta-feira postei sobre a publicação no Facebook.

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NA CAPA DO JORNAL:

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ARTIGO NO JORNAL:

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Mas como alguns não conseguiram comprar o jornal, segue abaixo o vídeo no qual comento o artigo.

APERTA O PLAY:

T-shirt: NBlack | Brinco: Bárbara Mestranza | KimonoFruFru Store 

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Candidatos manipulam declaração de bens

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28
setembro
2014
Vlog, 2 vídeos hoje: 2º vídeo – Candidatos manipulam declaração de bens #12

Olá, galera, esse domingo aproveitei para gravar vários vídeos para nosso vlog das #Eleições2014. Essa semana será muito corrida, e eu vou fazer de tudo para postar três vídeos por dia, para que possamos abordar o maior número possível de assuntos nos vídeos.

Um dos assuntos mais polêmicos nas eleições é a declaração de bens dos candidatos, em regra manipulada para fazer o eleitor pensar que o candidato não é tão rico assim e que não amealhou fortuna na política (e fortuna na política, quando incompatível com o salário referente ao cargo, é, necessariamente advinda da corrupção). Por isso, além de manter parte do patrimônio em nome de outras pessoas, o político-candidato costuma subestimar sua declaração de bens. deixando altas quantias de fora do documento que apresenta ao TSE.

Para explicar tudo, aproveitei uma matéria publicada na Revista ISTO É da semana passada, que trás a reportagem: “A esperteza de Iris”, sobre a forma como o candidato ao Governo de Goiás declarou seus bens à Justiça Eleitoral.

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No vídeo, falo da matéria e explico o assunto!

Saiba tudo apertando o PLAY:

T-shirt: NBlack | Brinco: Bárbara Mestranza | Tiara turbante: Cândida Specht

FOTO TUTORIAL DE COMO SABER A DECLARAÇÃO DE BENS DO SEU CANDIDATO:

O primeiro passo é acessar o site do TSE. Daí, siga os passos abaixo:

1

2

3

4

5

6

Dessa forma, você poderá saber qual a declaração de bens que seu candidato apresentou para a Justiça Eleitoral. Mas não esqueça de assistir ao vídeo para saber o que os candidatos fazem para burlar a lei e enganar você.

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 Propaganda Eleitoral: o que pode e o que não pode

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28
setembro
2014
Vlog, 02 vídeos de hoje: 1º vídeo – O que o candidato pode fazer na internet? #11

Oi, gente, tudo bem? Domingão de manhã é hora de… praia, caipirinha, acarajé e sol política! hahahaha

Olha, como comentei aqui no blog e redes sociais, na última sexta-feira tive duas grandes felicidades: tive um artigo publicado na página 2 do caderno de Política (área NOBRE) do Jornal Tribuna da Bahia, e acompanhei no estúdio da TV Record Bahia (Itapoan) o debate dos candidatos a Governador da Bahia. Então, amanhã teremos dois vídeos sobre o jornal e o debate, mas antes  vamos a mais um vlog sobre as Eleições 2014 falando dessa vez sobre os candidatos podem e não podem fazer na internet durante a sua campanha.

É importante que a gente fique atento para fiscalizar quem burla a lei; afinal, candidato que burla a lei durante a campanha, vai fazer o mesmo se eleito. FIQUE LIGADO!

APERTA DO PLAY

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27
setembro
2014
Vlog: Propaganda de candidatos em vias públicas #10

Oi, gente, tudo bem?

Ontem foi um dia MUITO especial para mim. Muito, muito, muito!!! Por dois motivos:

♡ Tive um artigo publicado na página 2 do caderno de Política (área NOBRE) do Jornal Tribuna da Bahia (quem lida com política ou tem o hábito de ler jornais sabe a importância de ter um texto seu publicado nessa página), e

♡ Acompanhei no estúdio da TV Record Bahia (Itapoan) o debate dos candidatos a Governador da Bahia

Dá para imaginar minha felicidade, né? Agradeci muito a Deus por esse dia e pelas pessoas especiais que o fizeram acontecer: Osvaldo Lyra (Tribuna da Bahia) e Sérgio Ferreira (Rede Record Bahia). Vou gravar vídeo contando mais sobre essas experiências de ontem. Mas vamos a mais um vlog sobre as Eleições 2014?

APERTA DO PLAY QUE HOJE É DIA DE COMEMORAÇÃO hahaha

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26
setembro
2014
Vlog de hoje, 2 vídeos: 2° vídeo – Debate dos candidatos na TV Record/Bahia #09

Oi, gente!!!

Vamos ao nosso segundo vídeo de hoje. Já comentei com vocês aqui e nas redes sociais, que estarei no estúdio da TV Record/Bahia hoje para acompanhar o debate entre os candidatos a governador do estado.

A partir das 19h, estarei na TV Record Bahia acompanhando os BASTIDORES do debate entre os candidatos ao Governo da Bahia. Vou postar tudo em TEMPO REAL nas redes sociais. Em minhas redes, você acompanha a chegada dos candidatos, a movimentação dos políticos e imprensa. Além disso, no sábado, vou postar texto contando minha opinião sobre o conteúdo do debate e teremos também vídeo do nosso vlog sobre as Eleições 2014!

Participarão do encontro Lídice da Mata (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Paulo Souto (DEM), Renata Mallet (PSTU), Rogério da Luz (PRTB) e Rui Costa (PT). Os seis candidatos ficarão frente a frente, a partir das 22h40, respondendo questionamentos e apresentando propostas. O debate será mediado pela jornalista Christina Lemos, especializada em política e repórter especial do Jornal da Record.

Aproveitei para gravar um vídeo com um convite especial para você:

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25
setembro
2014
Vlog: Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode #07

Olá, pessoal. O vídeo de hoje do nosso vlog das Eleições já está no ar. Você já assistiu?

Conforme combinamos, até o dia 05 de outubro, teremos vídeos diários, com temas diversos das Eleições 2014. A cada dia um novo vídeo. E hoje vamos falar sobre a propaganda dos candidatos. O que pode e o que não pode fazer em busca do voto? Aperta o play:

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25
setembro
2014
Cobertura do Debate 2014 da TV Record Bahia

Oi, pessoal,

Tenho uma super novidade que está me deixando super FELIZ e vocês vão AMAR!!!! :-)

Amanhã (sexta-feira – 26.09), a partir das 19h, estarei na TV Record Bahia acompanhando os BASTIDORES do debate entre os candidatos ao Governo da Bahia. Vou postar tudo em TEMPO REAL nas redes sociais. Em minhas redes, você acompanha a chegada dos candidatos, a movimentação dos políticos e imprensa. Além disso, no sábado, vou postar texto contando minha opinião sobre o conteúdo do debate e teremos também vídeo do nosso vlog sobre as Eleições 2014!

Participarão do encontro Lídice da Mata (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Paulo Souto (DEM), Renata Mallet (PSTU), Rogério da Luz (PRTB) e Rui Costa (PT). Os seis candidatos ficarão frente a frente, a partir das 22h40, respondendo questionamentos e apresentando propostas. O debate será mediado pela jornalista Christina Lemos, especializada em política e repórter especial do Jornal da Record.

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Não perca!!! Aguardo vocês nas redes sociais!

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25
setembro
2014
Comentário na rádio Clube AM, Santo Antônio de Jesus

Oi, gente.

Acabei de participar do Programa Cidade Alerta, da Rádio Clube AM, em Santo Antônio de Jesus e região, com o apresentador Gildásio Cavalcanti. Abordei o as recentes acusações envolvendo o candidato do PT ao governo da Bahia, Rui Costa, como os fatos têm movimentado o cenário baiano.

Bom dia, Gildásio Cavalcanti.

Bom dia, ouvintes da rádio Clube AM.

Até a semana passada, tanto no horário político eleitoral como nos debates, Paulo Souto e Rui Costa estavam evitando elevar o tom dos discursos e nenhum dos dois dava provas de que estava disposto a fazer graves denúncias contra o opositor.

Mas no final de semana, a revista VEJA incendiou o cenário político eleitoral baiano após publicar que o PT da Bahia desviava dinheiro público através de um Instituto, para inflar as contas bancárias de deputados federais, militantes em dificuldade financeira e o caixa dois de campanhas eleitorais do partido. Segundo ela, um dos beneficiados seria o candidato ao governo do estado Rui Costa.

Claro que a oposição aproveitou as denúncias de Dalva Sele – do Instituto Brasil – para atacar Rui Costa, mas a promotora responsável pelo caso, Rita Tourinho, já se pronunciou oficialmente e afirmou que Rui Costa não consta como investigado no caso de desvio de dinheiro público pelo Instituto.

Mas há algumas questões a se considerar. Primeiro que coincidências não ocorrem na política. Em nenhuma hipótese, por mais ingênuos que fossemos, conseguiríamos acreditar que essa declaração da Dalva foi parar ocasionalmente nas páginas da Revista Veja. Foi um ato orquestrado para atingir a candidatura petista. Até porque essa não é uma investigação recente e não teria motivo para ser matéria de uma revista de grande circulação nesse momento. Com isso, eu não estou dizendo que as acusações são falsas. Uma coisa não descarta a outra. As acusações podem ser verdadeiras e, ao mesmo tempo, pode ter sido orquestrada a sua publicação na revista Veja.

Mas, por outro lado, seria muita imprudência da oposição estar por trás dessas denúncias, porque a própria Dalva já teve seu Instituto contratado pelo governo de Paulo Souto. Pelo estilo de Paulo Souto e ACM Neto, dificilmente eles se envolveriam em uma armação desse teor. Mas possuem hoje aliados mais imprudentes que o fariam, até pelo hábito que estes possuem de plantar notícias falsas na mídia e tornar os próprios aliados reféns de suas gravações e irresponsabilidades políticas nos bastidores.

Enquanto isso, nós, eleitores, assistimos programas eleitorais cada vez mais sem conteúdo, com mera exposição de musiquinhas, deboches e acusações. Aguardando, em vão, as propostas e projetos de governo para a Bahia.

Daniele Barreto, para o programa Cidade Alerta.

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25
setembro
2014
Vlog: como os partidos políticos escolhem seus candidatos #06

Olá, pessoal. O vídeo de ontem do nosso vlog das Eleições já está no ar. Você já assistiu?

Até o dia 05 de outubro, conforme combinamos, teremos vídeos diários, com temas diversos das Eleições 2014. A cada dia um novo vídeo. E hoje vamos falar sobre como se dá a escolha dos candidatos pelos partidos políticos. Quais critérios norteiam a escolha dos nomes? Aperta o play:

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Veja os vídeos anteriores do vlog:

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25
setembro
2014
Comentários em rádios hoje e amanhã

Olá, amigos, bom dia!!!

São 1h39 dessa quinta-feira que eu simplesmente vou virar sem dormir. hahahaha Juro! Fui me comprometendo com textos, vídeos e projetos sem faze as contas de quantas horas teria para executar. Sendo assim, hoje só durmo amanhã. hahaha

Mas esse primeiro post do dia é para lembrar vocês dos programas de rádio que vou participar hoje e amanhã (sexta-feira).

[legal] Quinta-feira, 12h10

Rádio: Rádio Clube AM

Cidade: Santo Antônio de Jesus

Programa: Cidade Alerta

Apresentador: Gildásio Cavalcanti

[legal] Sexta-feira, 7h

Rádio: 96 FM

Cidade: Guanambi

Programa: 96 Notícias

Apresentador: Rony Martins

[legal] Sexta-feira, 7h20

Rádio: Mix Bahia FM 89,9

Cidade: Feira de Santana

Programa: Fala Bahia

Apresentador: Jemycley

Sintonize e ouça!

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24
setembro
2014
Comentário na 93 FM: Denúncias contra o PT da Bahia na Revista Veja e horário político

Olá, turma.

Hoje às 18 horas, participei do programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas, com Marcelo OliveiraMarconi Wilian e Cláudio Pinto. Falei sobre as denúncias contra o PT da Bahia e a troca de acusações no horário político eleitoral. 

Segue áudio:

Qual a sua opinião sobre o assunto?

Lembrando que semanalmente faço comentário em várias rádios baianas, saiba quais clicando AQUI.

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24
setembro
2014
Legislação Eleitoral: Propaganda Eleitoral na Imprensa

Olá, gente, tudo bem?

Mas vamos a mais um texto da nossa série sobre Legislação Eleitoral. Já postei sobre:

E hoje vamos tratar de alguns tópicos sobre Propaganda na Imprensa.

Propaganda Eleitoral na Imprensa

No período da campanha eleitoral, são permitidas alguns tipos de propaganda na imprensa. Claro que a maioria das divulgações dos candidatos são feitas de forma “velada” por blogs e sites que recebem dinheiro para manipular informações e postar releases de candidatos. Embora a prática seja ilegal e imoral, é comumente utilizada nas capitais e pelo interior do país.

Mas existe a autorização legal para propaganda em jornais impressos e revistas, cumpridos alguns requisitos:

  • é permitida a divulgação paga em jornais impressos e revistas
  • até a antevéspera das eleições
  • é legal a reprodução na internet do jornal impresso
  • limite de anúncios: até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato
  • tamanho do anúncio: espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide

A lei também impõe:

  • deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Reprodução em página na internet:

  • é autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet
  • desde que seja feita no sítio do próprio jornal
  • independentemente do seu conteúdo
  • deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa

 

Consequências do descumprimento:

  • sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados à multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

Divulgação de opinião favorável

Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação.

  • pode ser feito na imprensa escrita
  • não pode ser matéria paga
  • são proibidos os abusos e os excessos
  • em caso de uso indevido do meio de comunicação, será apurados e punidos

O limite de anúncios previsto no caput será verificado de acordo com a imagem ou nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.404,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

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24
setembro
2014
Hoje tem comentário político às 18h na 93 FM

Oi, meus amores!!!

Hoje vou participar programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas e região, com Marcelo OliveiraMarconi Wiliam e Cláudio Pinto. É sempre uma grande satisfação participar do programa ao lado dessa equipe competente da minha terra. Lembrem que estou no programa toda quarta-feira, às 18h, comentando sobre tema do cenário político.

E estamos em mais 05 rádios, se ligue:

[star] Segunda-feira, às 7h – Rádio Povo de Jequié (Jequié)

[star]  Segunda-feira, às 7h – Rádio Povo de Ubatã (Ubatã)

[star]  Quinta-feira, às 12h10 – Rádio Clube FM (Santo Antônio de Jesus)

[star] Sexta-feira, às 7h – Rádio 96 FM (Guanambi)

[star]  Sexta-feira, às 7h20 – Rádio Mix Bahia FM (Feira de Santana)

O tema de hoje serão as acusações entre Paulo Souto e Rui Costa envolvendo a ONG Instituto Brasil.

Para ouvir o comentário político de hoje, sintonize 93 FM ou acesse www.93fmbahia.com.br.

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Sintonize e ouça!

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23
setembro
2014
Legislação Eleitoral: o que os candidatos podem fazer na Internet

Olá, pessoal,

A campanha está cada vez tomando contornos mais imprevisíveis. Na Bahia, onde o candidato petista deu uma “respirada” e leve subida nas pesquisas de intenção de voto, a Revista Veja dessa semana (vai ter texto aqui comentando a matéria) colocou a última pá de areia na intenção petistas de continuar no Governo da Bahia.

Mas vamos a mais um texto da nossa série sobre legislação eleitoral. Já postei sobre:

[pczin] “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”

[pczin] “Como os partidos políticos escolhem os candidatos”,

[pczin] “O que fazem os deputados estaduais“, 

[pczin] “Como se define o número de um candidato”,

[pczin] “O que nunca te falaram sobre arrecadação e gastos de campanha“,

[pczin] “Fiscalize a Propaganda Eleitoral! Não seja enganado“,

[pczin] “Propaganda em Bens Públicos e Privados“.

E hoje vamos tratar de alguns tópicos sobre Propaganda Eleitoral na Internet.

O que os candidatos podem fazer na Internet

Nessa Eleição 2014 uma das maiores armas de um político é a Internet. Além de blogs e sites, ganham força ferramentas essencial de comunicação: as redes sociais. O que em 2010 era considerado uma inovação usada apenas por políticos que buscavam seu diferencial na novidade, virou, nessa campanha de 2014, espaço obrigatório que deve ser preenchido e usado com expertise.

Muitos candidatos, acostumados a colocar sobrinhos, parentes e cabos eleitorais nas linhas de frente de campanha ainda não tomaram a devida consciência de contratar profissionais capacitados e experientes para gerir suas redes (ou orientar na utilização, caso o político queira cuidar pessoalmente das páginas – o que é raro mais acontece). Esses, que teimam em não valorizar as novas (já não tão novas) mídias, ficaram, nessa campanha, definitivamente para trás.

No texto de hoje, vamos conversar sobre o que os candidatos podem fazer na internet e as proibições.

Que dia começou a propaganda política na internet?

É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição. Essa definição é feita pela Lei nº 9.504/97, art. 57-A.

Onde pode fazer a propaganda?

A propaganda eleitoral na internet poderá ser feita:

  • em endereço do candidato

➥ endereço deve ser comunicado à Justiça Eleitoral

➥ tem que ser página do próprio candidato

  • em endereço do partido ou da coligação

➥ endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral

➥ site hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País

  • por meio de e-mails para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação

➥ não pode haver compra de banco de endereços de e-mail

➥ deve haver um sistema para as pessoas informarem se desejam parar de recebe

➥ deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas

➥ mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem

  • por meio de blogs, redes sociais, páginas de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Vale lembrar que as militâncias partidárias podem fazer páginas de mobilização nas redes sociais para discussão dos temas e para divulgação do seu candidato. Não apenas os candidatos e coligações possuem esse direito, mas qualquer pessoa.

Quais as proibições?

Existem vedações (proibições) legais para a propaganda política na internet:

  • propaganda paga – é proibido qualquer tipo de propaganda paga na internet, o que inclui pagar para blogueiros e sites colocarem banners e notícias, bem como promover posts de FanPages mediante pagamento ao Facebook.
  • propaganda em sites e blogs, mesmo que gratuitamente, de:

➥ de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;

➥ oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações
  • venda de cadastro de endereços eletrônicos

Penalidades em caso de descumprimento:

  • o beneficiário pagará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Cidadão tem liberdade de expressão durante a campanha?

É livre a manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores – internet.

Mas devemos atentar para algumas questões:

  • é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral -> ou seja, não podem haver críticas e manifestações anônimas nas redes sociais, comentários em blogs, bem como páginas destinadas a esse fim sem identificação do autor
  • assegurado o direito de resposta por meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica

Penalidades para descumprimento:

  • o beneficiário pagará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Pode fazer telemarketing?

Não. É vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.404,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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22
setembro
2014
Legislação Eleitoral: Propaganda em Bens Públicos e Privados

Pessoal,

Voltei hoje com mais um post sobre Propaganda Eleitoral. Como o tema é vasto, não consegui abordar todas as questões no texto anterior (o post já estava enoooorme hahahaha). Então, vamos seguir com nosso segundo post da série “Legislação Eleitoral” de hoje. Já tem material sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”“Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“, “Como se define o número de um candidato”, “O que nunca te falaram sobre arrecadação e gastos de campanha“, “Fiscalize a Propaganda Eleitoral! Não seja enganado.

Propaganda em Bens Públicos e Privados

Uma das questões que mais aborrecem o eleitor – e que mais dão resultado em visibilidade aos candidatos hahaha – é a propaganda nas ruas da cidade. Sejam placas, cavaletes ou banners, a propaganda polui as faixadas de prédios e inundam áreas públicas. Legais ou ilegais, põe em risco transeuntes e dificultam a passagem de pedestres.

A situação já foi muito, muito, muito pior. Houve o tempo nesse país em que até faixada de órgão público era usada como local para colar cartazes. Postes, viadutos, muros de colégios públicos e postos de saúde eram lotados de cartazes colados no calar da noite por equipes de candidatos. A cada dia, lá vinha uma nova equipe e colocava propagandas de outro candidato por cima. Era uma sujeira só. Durante a eleição, o patrimônio público era destruído por militantes ávidos por colar material de seus candidatos em tudo quanto era lugar. Passada a eleição, a destruição não era sanada (quando era, se dava com dinheiro público).

A lei mudou e passou a impor limites. Muitos demoraram a se adaptar, especialmente no interior do estado e bairros menos centrais na capital – locais onde a fiscalização é mais difícil. Mas hoje já há relativo cumprimento das normas.

Vale ressaltar que o TRE da Bahia vem realizando blitz para retirar propagandas de árvores e jardins.

Propaganda em bens públicos

  • Bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público:

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza (pichação, placas, cartazes, estandartes, faixas).

Ex.: postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus.

  • Bens de uso comum:

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza (pichação, placas, cartazes, estandartes, faixas).

Ex.: cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

  • Árvores e jardins em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios:

É vedada propaganda de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

  • Ao longo de vias públicas

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Obs.: para serem considerados móveis, devem ter a colocação e a retirada entre as 6 e as 22 horas.

Propaganda em bens particulares

É permitida colocação de propagandas em bens particulares:

  • independe de obtenção de licença municipal
  • independentemente de autorização da Justiça Eleitoral
  • por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
  • deve ser espontâneo e gratuito;
  • tamanho: máximo 4m²
  • conteúdo: não pode contrariar a legislação eleitoral

Ah, lembrando que não pode juntar mais de uma placa de 4m² para “enganar” à legislação. A dimensão estabelecida pela lei leva em consideração o efeito visual único.

Vale ressaltar que não pode ter nenhum tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade, ou seja, pessoas não podem cobrar para colocação de faixas, cartazes, pinturas de muros ou placas em bens de sua propriedade. A colocação tem que ser gratuita e não pode visar finalidade financeira.

Outdoor

É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors.

Quem desobedecer a lei (empresas, partidos, coligações e candidatos) estarão sujeitos a retirar imediatamente a propaganda, além de pagar multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Efeito Outdoor na Bahia

Nas ruas de Salvador, o chamado “efeito outdoor” vem sendo aplicado nas peças de propaganda política de alguns candidatos como uma forma de tentar burlar a lei. No final de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada de publicidades consideradas irregulares, sob a responsabilidade dos candidatos Rui Costa (PT) e Paulo Souto (DEM).

As peças com “efeito outdoor” são as que possuem dimensões acima dos 4 m² impostos como limite pela legislação.

Também respondem processo pelo mesmo motivo, os candidatos Geddel Vieira Lima (PMDB) e Otto Alencar (PSD). Para os juízes, eles lançam mão de artifícios para conferir às suas publicidades o impacto visual semelhante ao de um outdoor, tipo proibição (artigo 39, parágrafo 8º, da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições).

  • Rui Costa: uso de placas com estrutura metálica

Ao julgar agravo regimental interposto pelo candidato do PT, o TRE-BA manteve o entendimento do Juiz Auxiliar Márcio Reinaldo Miranda Braga, que, em decisão liminar, deu prazo de 24 horas para Rui Costa retirar das ruas todas as placas confeccionadas com borda e suporte metálico. O Magistrado interpretou, a partir de peças espalhadas ao longo da Avenida Tancredo Neves, que o artefato publicitário como um todo, inclusive sua estrutura metálica, deve ser considerado propaganda, não apenas a área da mensagem impressa. Segundo a decisão, só a área da mensagem, por si só, já compreende os quatro metros quadrados permitido pela lei. Ficou arbitrada, em caso de descumprimento da decisão, multa diária no valor de 5 mil reais para o candidato e para a sua coligação. A decisão atendeu à representação da coligação “Unidos Pela Bahia”, liderada pelo DEM. (Representação 2214-29.2014.6.05.0000) – texto extraído na íntegra do site do TRE da Bahia

  •  Paulo Souto e Geddel: pinturas em muro

Nesta linha de entendimento, o TRE-BA considerou irregulares as pinturas de um mesmo candidato feitas de forma justaposta nos muros, de maneira a ultrapassar quatro metros quadrados e alcançar o impacto visual não permitido. A análise do caso, de relatoria do Juiz Salomão Viana, se deu em julgamento de recurso interposto pelo candidato Paulo Souto e Geddel Vieira Lima após a propaganda dos candidatos ser questionada em representação de Rui Costa e a coligação “Pra Bahia Mudar Mais”. Atendendo em parte ao pedido dos candidatos julgados, o Tribunal reduziu a multa fixada inicialmente no valor mínimo de cinco mil para dois mil reais. (Representação 1108-32.2014.6.05.0000) – texto extraído na íntegra do site do TRE da Bahia

  • Otto Alencar: propaganda em balões

O Juiz Salomão Viana decidiu ainda pela vedação da propaganda em balões infláveis cujo diâmetro ultrapasse um metro e doze centímetros. A decisão, que manteve a liminar deferida contra o candidato Otto Alencar, foi acatada por unanimidade pelos membros da Corte. Para dimensionar o espaço da propaganda permitido no caso de um objeto esférico, o Magistrado teve que recorrer ao cálculo. “Uma simples operação matemática determina que para que a área total do artefato propagandístico [o balão] seja inferior a 4m² seria necessário que o raio das esferas que vêm sendo expostas ao público não ultrapassasse 0,5641m, ou seja, o diâmetro teria que ser inferior a 1,1282m”, detalhou num trecho da decisão. (Representação 2.204-82.2014.6.05.0000) – texto extraído na íntegra do site do TRE da Bahia

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.404,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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22
setembro
2014
Legislação Eleitoral: Fiscalize a Propaganda Eleitoral! Não seja enganado.

Oi, gente,

Começando essa semana de reta final das eleições com muitas mudanças no cenário eleitoral. E continuamos com nossa série sobre “Legislação Eleitoral” – até porque nesse momento devemos redobrar a atenção com o cumprimento das normas eleitorais, pois nessa reta final a militância se excede e muitos políticos vão para o “tudo ou nada” para ganhar as eleições, pouco importando o que a lei prevê.

Nessa série sobre legislação, já postei texto sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”“Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“, “Como se define o número de um candidato”, “O que nunca te falaram sobre arrecadação e gastos de campanha. E hoje vamos tratar de alguns tópicos sobre a Propaganda Política.

 

Propaganda Eleitoral: saiba fiscalizar para não ser enganado

A Resolução 23.404 dispõe sobre Propaganda Eleitoral e condutas ilícitas. É importante que o eleitor esteja atento a essas especificações porque o período eleitoral é o momento máximo da Democracia e não se pode admitir que seja maculado por condutas ilegais.

Sem falar que um candidato que – no momento em que precisa do voto – burla a lei, o mesmo fará depois de eleito, quando tiver sob sua tutela gerir dinheiro público.

Então, vamos ficar atentos ao que a lei diz sobre propaganda eleitoral e ao que os candidatos estão de fato fazendo.

Quando começou a propaganda eleitoral

A partir de 6 de julho de 2014.

Requisitos da Propaganda Eleitoral

A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade:

  • mencionará sempre a legenda partidária ➟ o partido do candidato tem que estar claramente escrito na propaganda, seja ela na TV, impressos, placas, faixas etc.
  • só poderá ser feita em língua nacional ➟ a propaganda tem que ser em português
  • não deve empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais ➟ hahaha essa parte da lei, de jeito nenhum, é cumprida pelos candidatos. Muito pelo contrário. As propagandas são elaboradas justamente para induzir emoções e estados mentais alterados, usando, para isso, todo tipo de artifício.

Consequências pelo não cumprimento dos requisitos

A Justiça Eleitoral adotará medidas para impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infração.

Utilização da legenda do partido

A coligação usará, na propaganda, obrigatoriamente, sob a sua denominação:

  • para eleição majoritária ➟ as legendas de todos os partidos políticos que a integram
  • para eleição proporcional ➟ cada partido político usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação

Denominação da coligação

O nome da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. Os nomes e expressões escolhidos não podem estar em desacordo com essa norma.

Vices e suplentes

Na propaganda dos candidatos a:

  • Presidente da República, a Governador de Estado ou do Distrito Federal ➟ deve constar o nome do vice
  • Senador ➟ deve constar o nome dos candidatos a suplentes

Os nomes devem vir de forma legível para o eleitor e o tamanho, conforme estabelecido na lei, não pode ser inferior a 10% (dez por cento) do nome do titular (para possibilitar a identificação pelo eleitor).

Realização de eventos políticos

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral pode ser feito:

  • em recinto aberto ou fechado
  • independente de licença da polícia
  • mas deve ser feita a comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Esse aviso às autoridades competentes é necessário para que se garanta prioridade na realização do evento no local.

Por exemplo: se uma coligação ou candidato avisar à autoridade que fará um comício ou caminhada num local, caso outro grupo queira fazer será impedido. A prioridade é de quem primeiro informar à autoridade policial. Isso assegura que militantes ligados a coligações e candidatos divergentes não entrem em atrito, em confronto, ao se encontrarem num mesmo local.

Também caberá à autoridade policial, por ter sido comunicada, adotar providências para garantir a realização do ato e o funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar. Assim, garante o direito dos cidadãos que estejam passando pelo local e que não podem ser prejudicados pela realização de atos públicos de campanha.

Sedes de partidos políticos e coligações

Os partidos e coligações têm o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição:

I – fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe;

II – fazer inscrever, na fachada dos seus comitês, o nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4m²

Auto falante e carros de som

  • O que pode

Do início da propaganda eleitoral até a véspera da eleição, das 8 às 22 horas, pode usar alto-falantes ou amplificadores de som, nos locais referidos, assim como em veículos seus ou à sua disposição, em território nacional.

Pode ser utilizada a aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico durante a realização de comícios no horário compreendido entre as 8 e às 24 horas.

  • O que não pode

Não pode instalação e uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros:

I – das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares;

II – dos hospitais e casas de saúde;

III – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Brindes e outros materiais

É proibido na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Caso o candidato ou comitê descumpra a lei, será configurada a prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder.

Showmícios

A lei proibiu a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Quem infringir a lei vai responder por uso de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder.

  • Observação: cantores, atores e apresentadores poderão exercer a profissão durante o período eleitoral, desde que não tenha por finalidade a animação de comício e que não haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanha eleitoral, ainda que em caráter subliminar ou dissimulado.

O que pode na véspera da Eleição

Até as 22 horas ➟ pode distribuir material gráfico, fazer caminhada, carreata e passeata, pode carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.404,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

MANDE SUAS SUGESTÕES DE TEMAS:

Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

Aguardo vocês nas redes sociais!!!

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21
setembro
2014
Legislação Eleitoral: O que nunca te falaram sobre arrecadação e gastos de campanha

Olá, gente,

Domingo de sol em Salvador… e de muito trabalho para quem está envolvido em campanhas eleitorais. A reta final vai chegando, os cenários vão mudando e o resultado fica cada vez mais imprevisível. As pesquisas indicam prováveis vencedores do pleito, mas só após abrirmos as urnas poderemos saber quem efetivamente vai governar e legislar nos próximos quatro anos (oito no caso dos Senadores).

E nessa tarde, vamos com mais um post sobre Legislação Eleitoral para que a gente fique por dentro das normas que regulamentam as campanhas eleitorais e possamos cobrar lisura dos candidatos. Já postei texto sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”“Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“, “Como se define o número de um candidato”.

Arrecadação e aplicação dos recursos de campanha

Um dos temas mais escandalosos em campanhas eleitorais é a arrecadação de recursos e a aplicação. O caixa dois é tradição e orgulho (dos políticos) nacional, tendo sido praticamente institucionalizado quando o partido político do Presidente da República assumiu praticar (como se nada fosse) para não tentar liberar seus comparsas de punição por crime maior (o Mensalão).

Embora a lei seja relativamente rígida em relação à doação, é ingenuidade acreditar na sua aplicação ipsi litteris. A legislação eleitoral relativa à arrecadação e aplicação de recursos não é aplicada e nunca será, enquanto tivermos órgãos de controle distantes da população e pouco instrumentalizados, enquanto tivermos um Poder Judiciário submisso aos ditames políticos, enquanto tivermos uma população que pouco conhece dos procedimentos que envolvem uma campanha e enquanto nossa classe política foi composta de gente – na sua absoluta maioria – cínica e ávida por dinheiro.

O que ninguém vai te contar sobre doações de campanha:

É importante estar atento a algumas questões inciais de ordem prática e que ninguém que trabalha com política conta para vocês. Mas eu vou contar:

  • candidatos a cargos eletivos, nesse período, fazem acordos espúrios com empresários que doam dinheiro para as suas campanhas e receberão benefícios advindos do mandato do candidato, caso ele seja eleito;
  • dificilmente esses empresários arriscam financiar campanhas de candidatos sem chance de vitória. São encomendadas pesquisas de opinião pública para consumo interno e os habituais doadores de campanha (em regra um grupo de mega empresários que fazem disso um hábito) norteiam seu “investimento” nos resultados. Candidatos com mais chances de êxito no pleito terão – com certeza – mais doadores de campanha e conseguirão arrecadar mais fundos para gastar;
  • no caso de político eleito para o Poder Executivo, os financiadores de campanha terão preferência (ilegalmente, lembrem-se) em licitações visando contratar com o Governo;
  • no caso de político eleito para o Poder Legislativo, esses financiadores de campanha serão beneficiados mediante indicação de suas empresas para fazer obras e prestar serviços relacionados a emendas dos deputados para municípios;
  • também em relação aos parlamentares, os financiadores de campanha obtêm vantagens não só financeiras, mas também vão poder contar com “representantes” (os parlamentares) que vão propor Projetos de Lei que beneficiam direta ou indireta suas empresas, bem como vão fazer lobby e votar em projetos com essa mesma finalidade;
  • o certo é que nenhuma doação de campanha fica sem retorno. Doação para campanhas eleitorais no Brasil é um investimento que retorna em lucros para o empresário, seja esse lucro em dinheiro (através de contratos com o Poder Público) ou em benefícios (através de elaboração e mudança na legislação que beneficie o empresário doador);
  • alguns empresários também aproveitam para “pagar” débitos que possuem com políticos que durante seu mandato fizeram lobby beneficiando suas empresas (e os políticos cobram por terem “trabalhado” no Congresso e nas Assembleias Legislativas em prol dessas empresas);
  • ainda que entre legalmente, uma parcela do valor arrecadado numa campanha é usado de forma ilegal porque sai da conta através de contratos falsos. São firmados contratos com empresas em altos valores, os empresários emitem uma nota fria, saca o dinheiro, abate o imposto que sua empresa pagará (e, às vezes, abate sua comissão) e entrega o dinheiro vivo para o político (para algum assessor de confiança obviamente, porque o candidato não vai se expor ao risco ser gravado ou filmado numa operação dessas);
  • uma parcela significativa do dinheiro usado em uma campanha não entra na arrecadação e gastos que você verá explicado abaixo. Isso porque os empresários não doam de forma legal (mediante doação na conta de campanha), mas sim em dinheiro vivo (ilegalmente);
  • o conjunto de procedimentos de entrada e saída de dinheiro que não entram na contabilidade da campanha é chamado de “caixa dois”;
  • o dinheiro do “caixa dois” em regra é entregue a assessores (de extrema confiança) do político/candidato para que paguem contas de campanha que não serão declaradas (nem a empresa que recebe o pagamento – exemplo: agências de publicidade, artistas que gravam jingles, gráficas de material impresso, aluguel de carros de som etc – vai precisar prestar contas para a Receita Federal pois não é emitida nota fiscal);
  • em relação ao dinheiro do “caixa dois”, é importante a sua utilização para pagar gastos não admitidos legalmente. São gastos que o candidato não pode ter na campanha (porque a lei proíbe) ou que seria muito burocrática a prestação de contas, então, se resolve o problema “pagando por fora” sem contabilizar a entrada nem saída do valor doado pelos empresários. Ex: pagamento para lideranças políticas, pagamento de locomoção e diária para eleitores participarem de eventos políticos, copra e votos diretamente, dinheiro para pagamento de comida e bebida em eventos de campanha, pagamento de militantes para boca de urna etc. Tudo ilegal, e tudo feito ao arbítrio da lei.
  • o “caixa dois” também tem a grande função de honrar débitos pessoais do candidato. Candidatos aproveitam que o dinheiro não entra na contabilidade da campanha (que é analisada pelo TRE) para ficar com uma parcela dos recursos. No interior da Bahia, raro o prefeito que não termina uma campanha eleitoral comprando uma bela de uma fazenda;
  • além do “caixa dois” outra tradição nacional é o “restos de campanha” – dinheiro não contabilizado oficialmente que, ao final da campanha, sobra na mão do político e assessores. Esse dinheiro será usado, por exemplo, para viagens entre o dia da eleição e o dia da posse, encontros e jantares com empresários (além daquela bela e “merecida” semaninha em Miami com a família, descansando do exaustivo período de campanha – porque nossos político e suas mulheres-dondocas não são de ferro e fingir que é humilde, ama o povo e é gente-como-a-gente cansa).

Feitas nossas observações inciais, vamos ao que diz a lei. (e é usado na minoria dos casos e em uma parcela infinitamente menor do que o custo total de uma campanha) * vale destacar, para não ser processada, que alguns políticos (e deve ser bem o caso de você que está lendo e pensou em me processar por tudo que escrevi aqui) cumprem rigorosamente a lei em suas campanhas. (Deus está vendo)

Observações inciais sobre arrecadação de recursos:

A Resolução 23.406 disciplina os procedimentos a serem adotados na arrecadação e nos gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros em campanha eleitoral, bem com a prestação de contas e de informações à Justiça Eleitoral.

  • Quem pode arrecadar recursos para campanhas?

Os candidatos, os partidos políticos e os comitês financeiros.

  • Requisitos para arrecadação e gastos

A arrecadação de recursos de qualquer natureza e a realização de gastos de campanha por partidos políticos, comitês financeiros e candidatos deverão observar os seguintes requisitos:

I – requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro;

II – inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

III – abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha;

IV – emissão de recibos eleitorais.

  • Limite de gastos por candidato

Será definido pela lei o limite de gasto de campanha. Os valores máximos de gastos da candidatura de vice ou suplentes serão incluídos nos pertinentes à candidatura do titular e serão informados pelo partido político a que for filiado o titular. Os candidatos a vice e a suplentes são solidariamente responsáveis pela extrapolação do limite máximo de gastos fixados pelos respectivos titulares.

  • Constituição do comitê financeiro

Até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, os diretórios nacional e estadual poderão constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

  • Comitês que podem ser criados:

I – um único comitê que compreenda todas as eleições de determinada circunscrição; ou

II – um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidato próprio, na forma descrita a seguir:

a) comitê financeiro nacional para presidente da República;

b) comitê financeiro estadual ou distrital para governador;

c) comitê financeiro estadual ou distrital para senador;

d) comitê financeiro estadual ou distrital para deputado federal;

e) comitê financeiro estadual ou distrital para deputado estadual ou distrital.

Na eleição presidencial, é obrigatória a criação de comitê financeiro nacional e facultativa a de comitês estaduais ou distrital.

Não será admitida a constituição de comitê financeiro de coligação partidária.

  • Recibos eleitorais

No ato de uma arrecadação de recursos, deverá ser emitido recibo eleitoral, inclusive quando se tratar de recursos próprios, ainda que estimável em dinheiro. Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros deverão imprimir recibos eleitorais diretamente do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

  • Conta de campanha

É obrigatória para os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a abertura de conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro de campanha eleitoral, vedado o uso de conta bancária preexistente.

  • Origem dos recurso arrecadados

Os recursos destinados às campanhas eleitorais somente serão admitidos quando provenientes de:

I – recursos próprios dos candidatos;

II – doações financeiras ou estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas;

III – doações de partidos políticos, comitês financeiros ou de outros candidatos;

IV – recursos próprios dos partidos políticos, desde que identificada a sua origem;

V – recursos provenientes do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário);

VI – receitas decorrentes da:

a)      comercialização de bens e/ou serviços realizada diretamente pelo candidato, comitê financeiro ou pelo partido;

b)     promoção de eventos realizados diretamente pelos candidatos, comitês financeiros ou pelo partido;

c)     aplicação financeira dos recursos de campanha.

  • Limite de recursos próprios

Cada candidato só pode usar recursos próprios no limite de 50% do patrimônio informado à Receita Federal.

  • Aplicação dos recursos recebidos por partidos

As doações recebidas pelos partidos políticos, inclusive aquelas auferidas em anos anteriores ao da eleição, poderão ser aplicadas nas campanhas eleitorais de 2014, desde que observados os seguintes requisitos:

I – identificação da sua origem e escrituração contábil;

II – observância das normas estatutárias e dos critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção nacional;

III – transferência para a conta específica de campanha do partido político, antes de sua destinação ou utilização, respeitados os limites legais impostos a tais doações, tendo por base o ano anterior ao da eleição, ressalvados os recursos do Fundo Partidário;

IV – identificação do beneficiário.

  • Doações

As doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas somente poderão ser realizadas mediante:

I – cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro, cartão de crédito ou cartão de débito;

II – depósitos em espécie, devidamente identificados com o CPF ou CNPJ do doador;

III – doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro.

  • Doação de bens e serviços

Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador. Ou seja, uma pessoa não pode doar material gráfico, somente a própria gráfica pode. Só um advogado pode doar honorários advocatícios, uma terceira pessoa não pode pagar um advogado com seu dinheiro e declarar na contabilidade da campanha, nesse caso a doação tem que entrar em espécie na conta.

  • Doação pela internet

Para arrecadar recursos pela internet, o candidato, partido político e o comitê financeiro deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, observados os seguintes requisitos:

a) identificação do doador pelo nome ou razão social e CPF ou CNPJ;

b) emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador;

c) utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

  • Limite de doações:

I – 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoa física, no ano-calendário anterior à eleição, excetuando-se as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou da prestação de serviços próprios, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), apurados conforme o valor de mercado;

II – 2% do faturamento bruto auferido por pessoa jurídica, no ano-calendário anterior à eleição;

III – valor máximo do limite de gastos estabelecido na forma do art. 4º desta resolução, caso o candidato utilize recursos próprios.

É vedada a realização de doações por pessoas jurídicas que tenham iniciado ou retomado as suas atividades no ano-calendário de 2014, em virtude da impossibilidade de apuração dos limites de doação.

  • Não podem doar:

I – entidade ou governo estrangeiro;

II – órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público;

III – concessionário ou permissionário de serviço público;

IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;

V – entidade de utilidade pública;

VI – entidade de classe ou sindical;

VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;

VIII – entidades beneficentes e religiosas;

IX – entidades esportivas;

X – organizações não governamentais que recebam recursos públicos;

XI – organizações da sociedade civil de interesse público;

XII – sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos ou que estejam sendo beneficiados com recursos públicos.

XIII – cartórios de serviços notariais e de registros.

  • Até que dia pode arrecadar:

Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição. Após o prazo fixado no caput, é permitida a arrecadação de recursos exclusivamente para a quitação de despesas já contraídas e não pagas até o dia da eleição, as quais deverão estar integralmente quitadas até o prazo para entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

  • Gastos Eleitorais:

São gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados:

I – confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho;

II – propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação;

III – aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;

IV – despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;

V – correspondências e despesas postais;

VI – despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições;

VII – remuneração ou gratificação de qualquer espécie paga a quem preste serviços a candidatos, partidos políticos e comitês financeiros;

VIII – montagem e operação de carros de som, de propaganda e de assemelhados;

IX – realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;

X – produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;

XI – realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;

XII – custos com a criação e inclusão de páginas na internet;

XIII – multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros por infração do disposto na legislação eleitoral;

XIV – doações para partidos políticos, comitês financeiros ou outros candidatos;

XV – produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

  • Deverão prestar contas à Justiça Eleitoral:

I – o candidato;

II – os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos.

  • Sobras de campanha (as sobras legais, porque a ilegais já expliquei para onde vão)

I – a diferença positiva entre os recursos arrecadados e os gastos realizados em campanha;

II – os bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos pela campanha.

As sobras de campanhas eleitorais serão transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, devendo o comprovante de transferência ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido.

  • Fiscalização

Durante todo o processo eleitoral, a Justiça Eleitoral poderá fiscalizar a arrecadação e aplicação de recursos, visando subsidiar a análise das prestações de contas.  Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão fornecer informações na área de sua competência, quando solicitados pela Justiça Eleitoral, para esclarecer casos específicos.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.406,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

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20
setembro
2014
Comentando a matéria: Vice de Marina sinaliza novas mudanças no programa de governo para agradar ao agronegócio

Olá, gente.

Uma notícia me chamou atenção nessa manhã de sábado e resolvi vir fazer mais um post “Comentando a Matéria” aqui no blog. (Leia outros comentários de matérias: Justiça Eleitoral reconhece ser difícil investigar prática de compra de votos).

É uma notícia do O Globo que trata do discurso do vice de Marina para um grupo do setor do agronegócio, no qual ele “adapta” o programa de governo de Marina para agradar aos ouvintes, numa óbvia e clara demonstração do que já sabemos: Marina não é uma incógnita, ela de fato é alguém que vai gerir o país conforme pressões de setores como igrejas e agronegócios.

Vamos aos comentários (lembrando que a matéria está em negrito e meus comentários em itálico):

Vice de Marina sinaliza novas mudanças no programa de governo para agradar ao agronegócio

O candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque (PSB), sinalizou neste sábado alterações no plano de governo do partido para o agronegócio para minimizar tensões entre a candidata e o setor. Na quarta-feira, Beto se encontrou com o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, um dos principais líderes da área do país. Rodrigues demonstrou preocupação com dois pontos colocados no programa socialista: a meta de desmatamento zero e o índice de produtividade de propriedades rurais, que é utilizado em casos de desapropriações.

Marina e o setor do agronegócio não se entendem há décadas. uma da funções do vice escolhido, Beto Albuquerque (defensor do agronegócio no Congresso), é justamente auxiliar no diálogo com setores mais hostis à candidata (e vice versa). Primeiro porque Marina é realmente de pouco diálogo. Quando Senadora, poderia ter obtido mais projeção e conseguido aprovar o que militava se se dispusesse a dialogar mais com seus pares. Além disso, encampa ideias fixas e aparentemente radicais. Quando confrontada por uma parcela do eleitorado, não há outra solução para manter os votos senão apostar em um discurso diferente, muitas vezes contraditório.

Marina, inclusive, tem deixado de se referir ao Código Florestal (que ela tanto combateu e que teve como baluartes os pecuaristas e mega agricultores do país) como um “retrocesso”.

Como toda falta de bom senso tem limite, o vice tem tido essa função de fazer os pronunciamentos necessários, mas que divergem do que Marina habitualmente defende. Para não ficar tão explícita a falta de segurança em suas propostas, cabe ao Beto, muitas vezes, esse papel de desfazer discursos afirmando o contrário diante de plateias distintas.

É o que vemos nessa matéria. 

Em discurso para alguns dos principais líderes e empresários do agronegócio no 3º Fórum Nacional de Agronegócios, em Campinas (SP), neste sábado, Beto falou em meritocracia no índice de produtividade e foi aplaudido pela plateia.

— Vamos criar um programa para premiar a meritocracia sobre a produtividade. Quem não tiver produtividade será desapropriado pelo mercado e não pelo governo — afirmou Beto.

Desapropriado pelo mercado? Ãh??? Liberalismo no seu grau máximo, Beto? Caberá ao mercado decidir acerca de quem é produtivo ou não? Isso é exatamente o oposto do que Marina sempre defendeu e tentou aplicar enquanto Ministra do Meio Ambiente: atuação e ingerência estatal no agronegócio.

O candidato a vice explicou que se os agricultores que melhorarem seus índices de produtividade sem expandir sua área territorial seriam premiados com mais financiamentos e mais recursos do governo. O programa de governo da candidatura não faz menção a essas medidas, diz apenas em “atualizar os índices de produtividade”.

Beto garantindo que Marina implementará medidas diversas do que está em seu plano de Governo. Ou ele está equivocado quando a ter autonomia para tanto; ou é a estratégia que citei acima: Marina grada uma parcela do eleitorado com seu discurso, e Beto agrada a outra. Ao certo, fica a lacuna sobre o que de fato será adotado na prática.

— O índice de produtividade que pune faz parte do passado, veio do regime militar. Você tem de conhecer a produtividade para premiar e não para punir. Não é pauta a revisão (do índice), mas precisamos ter um instrumento para premiar o agricultor que aumente a área sem expandir. Hoje você adquire áreas sem a necessidade de litígio. Vamos fazer a reforma agrária no Brasil, diferentemente do governo Dilma, que não recuperou os assentamentos instalados e tampouco fez a reforma agrária.

Sobre o outro ponto que desagradou os ruralistas, a expressão desmatamento zero utilizada no programa de governo, Beto disse referir-se sobre desmatamento ilegal.

— Desmatamento tem de ser zero no Brasil na ilegalidade, porque quem está impondo isso é o consumidor. Isso não é impeditivo ao desenvolvimento rural, execução de obras e nem geração de energia. Sustentabilidade é um espírito de pensar as coisas e de fazer com responsabilidade.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que também atua na coordenação da campanha de Marina, afirmou que o discurso de Beto foi correto sem fugir dos princípios de Marina.

Um discurso meio termo, feito na medida para agradar quem a plateia.

– Foi um discurso de composição, de respeito ao setor, sem abrir mão dos princípios que norteiam a candidatura da Marina. Ele disse uma coisa muito importante: ao invés de ouvir o que falam sobre a Marina é melhor ouvirem o que a Marina fala.E eu tive um feedback muito bom das pessoas que estavam lá (no fórum). Nosso programa de governo ouviu muito o Roberto Rodrigues e tenho certeza que também vamos conseguir o apoio do agronegócio.

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18
setembro
2014
Legislação Eleitoral: como se define o número de campanha de um candidato??

Oi, gente!!

Vamos começar essa quinta-feira com mais um post sobre Legislação Eleitoral. Já postei texto sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”, “Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“.

Uma curiosidade quando eu comecei a ter mais atenção com a política (na adolescência) era como se escolhem os número de campanha de um candidato. Embora possa parecer algo aleatório, a escolha se dá mediante critérios estabelecidos pela lei. Eu eu, em Alagoinhas, lá pelos meus 14 ou 15 anos, me perguntava porque esse povo escolhe números tão grandes e difíceis… hahaha Nem imaginava que é a legislação que estabelece alguns critérios. hahaha É o que vamos saber no post sobre “Legislação Eleitoral” de hoje.

Como se define o número de campanha de um candidato?

Não é a toa que candidatos possuem números mais fáceis e outros mais difíceis de decorar. haha Uns começam com 40, outros com 25 ou 13 ou 77 etc. O número dos candidatos é definido mediante critérios legais e articulação política.

  • Quando o número do candidato é escolhido

Primeiro, é importante sabermos que o número é escolhido quando do registro da candidatura. Esse ano, foram registrados candidatos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

Para tanto, é necessário realizar convenções partidárias em cada circunscrição. Nela será sorteado o número com o qual cada candidato concorrerá, o que deverá ficar consignado na ata (Código Eleitoral, art. 100, § 2º).

  • Número de quem já foi candidato ao mesmo cargo

Fica assegura aos partidos decidir pela manutenção dos números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. Ou seja, àqueles que concorreram na eleição anterior para o mesmo cargo garante-se a prerrogativa de manter o número (por já ser conhecido pelo eleitor), se assim decidir o partido. Claro que isso só vale para quem se candidata novamente pelo mesmo partido.

  • Número do detentor de mandato

Quem já for detentor de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital que não queira manter o número, poderá requerer novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio. Terão prioridade na escolha do número.

  • Partidos que se fundiram

Aos candidatos de partidos políticos resultantes de fusão, será permitido:

I – manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo, desde que o número do novo partido político coincida com aquele ao qual pertenciam;

II – manter, para o mesmo cargo, os dois dígitos finais dos números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados e os três dígitos para as Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, quando o número do novo partido político não coincidir com aquele ao qual pertenciam, desde que outro candidato não tenha preferência sobre o número que vier a ser composto.

  • Identificação numérica

– Para Presidente da República e Governador – número do candidato será o número do parido ao qual estiverem filiados

Se vários partidos fizerem parte da chapa, o número do candidato será o do seu partido.

– Para Senador – número do partido político ao qual estiverem filiados, seguido de um algarismo à direita

– Para Deputado Federal – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita

– Para Deputado Estadual ou Distrital – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita

  • Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

O número do candidato deverá constar do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), quando da solicitação do registro ao TRE.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.405,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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18
setembro
2014
Comentário na rádio 93 FM: Caixa dois e compra de votos na Bahia

Olá, turma, na noite de ontem, participei do programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas, com Marcelo OliveiraMarconi Wilian e Cláudio PintoSegue áudio:

Qual a sua opinião sobre o assunto?

Lembrando que semanalmente faço comentário em várias rádios baianas, saiba quais clicando AQUI.

Caso você perca algum dos programas, nossos áudios estão disponíveis no canal do Youtube.

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17
setembro
2014
Comentando a matéria: Justiça Eleitoral reconhece ser difícil investigar prática da compra de votos

Oi, gente!

Gostaria de tecer alguns comentários com vocês sobre uma matéria que li ontem à noite no site da Tribuna da Bahia. (na realidade, vi o link no Facebook do jornalista Osvaldo Lyra e me interessei em ler a matéria, de autoria de uma jornalista que muito admiro, Lílian Machado). Todos os dias, até 05 de outubro, vou comentar uma (ou mais) matérias relevantes aqui no blog, colocando minha visão e comentários sobre o assunto. Abaixo, a matéria em negrito, e minhas observações em itálico.

Justiça Eleitoral reconhece ser difícil investigar prática da compra de votos

Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) não ter o levantamento de quantas denúncias por compra de votos foram feitas este ano, dirigentes dos órgãos que organizam o processo eleitoral admitem a existência da prática ilícita, porém, relatam as dificuldades para realizarem investigações.

As denúncias de compras de votos acompanham a política brasileira desde sempre. Caudilhos mantêm seus redutos eleitorais dando dinheiro e produtos para eleitores. E na Bahia, com péssimos índices de escolaridade, pobreza – em especial em pequenas cidades do interior que sofrem com a seca – e práticas de política municipal que tornam a população refém, os casos de ilícitos eleitorais muitas vezes não são encarados com seriedade por políticos, pela população e até mesmo por órgãos de controle e fiscalização.

Não é de hoje que se fala da aquisição ilícita de pleito, prática de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, como dinheiro, emprego e influência política.

A política brasileira – e na Bahia, que vivenciamos na prática, em especial – ainda é permeada pela troca de vantagens pessoais em troca de votos. “Lideranças” políticas que recebem dinheiro em troca de conduzir eleitores – dos seus “currais” eleitorais – a votar naqueles que pagaram por esse trabalho de persuasão, ameaça e manipulação.

Muitos postulantes se arriscam com o método mesmo com as punições que vão desde o pagamento de multas à cassação do registro ou do diploma.

Entretanto, mesmo com o conhecimento de que esses casos existem, muito pouco ainda é averiguado.

Arriscam-se porque vale a pena. Os crimes eleitorais no Brasil compensam.

Não podemos deixar de assinalar que os postulantes se arriscam porque dificilmente vemos casos de investigação e punição de políticos que compram votos. Embora possa perder o mandato por causa dessa prática, políticos se arriscam porque no país da impunidade vale a pena.

Na Bahia, 900 pessoas tiveram suas candidaturas deferidas, o que impossibilita diante da estrutura do Poder Judiciário uma maior fiscalização. Pelo menos, esse é o cenário apresentado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lourival Almeida.

Segundo ele, o Judiciário precisa ser provocado para investigar as ocorrências. A argumentação também é de que o sistema existente abre brechas para as ocorrências de caixa dois e compra de votos.

É impossível que o Poder Judiciário consiga estar em todos os cantos do Estado fiscalizando em casas, reuniões, zona rural… Devido a nossa dimensão territorial, a grande quantidade de candidatos e a tradição do nosso estado, cabe especialmente ao eleitor não aceitar essa prática, bem como procurar o Ministério Público para denunciar e cobrar investigação.

Mas o problema é que, se de um lado, a Justiça não possui condições de fiscalizar a maioria dos casos, por outro necessita ser provocada para julgar a questão. Não cabe ao Judiciário dar início às ações, tampouco conduzir investigações. É necessário que haja denúncia, com provas, para que o Poder Judiciário possa agir.

E como não se pode contar com lideranças políticas nem candidatos para isso (óbvio!), então cabe o eleitor assumir o protagonismo das Eleições e as suas obrigações como cidadão e denunciar, fiscalizar, divulgar informação política, cobrar providências das autoridades. (vou fazer um vídeo aqui no blog explicando como denunciar compra de votos, para ajudar quem tem interesse em colaborar com a Justiça e a Democracia, ok?)

“Nosso poder Judiciário tem um compromisso muito sério com as eleições, mas é evidente que ele deve ser provocado pelas partes. Qualquer denúncia que tiver e aí eu aproveito para convocar até a imprensa para que nos ajude neste particular para que tenhamos eleições transparentes”, afirmou.

Fundamental que os órgãos de fiscalização conclamem a imprensa a atuar junto a essas instâncias. Gente, grande parte das denúncias e investigações de improbidade e corrupção nesse país são realizadas pela imprensa (leiam esse texto sobre o papel da imprensa no combate à corrupção), que investiga e aborda o assuntos em veículos de comunicação, dando conhecimento ao cidadão e, muitas vezes, dando início à investigações do Ministério Público.

Conforme o presidente do Tribunal, o poder econômico no atual processo chega a ser abusivo e para que isso seja mais coibido seria preciso transformar as leis vigentes no país.

“É de fazer vergonha. Nas eleições, o poder econômico está acima de tudo, e aí é preciso mudar a legislação eleitoral e não jogar a sobrecarga para o Judiciário eleitoral. Tem uma legislação que aí está que é caótica, eu diria que chega a ser hipócrita em demasia. Por que não mudam lá no Congresso para que haja uma reforma eleitoral profunda para que a campanha seja financiada com dinheiro público e não dessa forma como aí está?”, questionou em tom de cobrança aos próprios políticos que encabeçam as casas legislativas.

Como os parlamentares com mais força e lobby são justamente (não por coincidência) os que mais gastam em campanhas eleitorais (porque atraem mais financiadores de campanha interessados nessa atuação em prol dos seus interesses), não é de se espantar que nunca consigamos uma reforma política que possibilite a real coibição do abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais.

Almeida destacou que o Tribunal cumpre bem seu papel, apesar de frisar que há limitações. “Nós diuturnamente estamos atentos mais do que tudo, desde que a denúncia não seja apócrifa e anônima, – mas ainda assim até denúncia anônima eu já mandei investigar –, mas o poder Judiciário não tem poder investigativo policialesco a esse ponto porque alguém disse que houve uma negociação espúria e a gente tem que entrar nesse emaranhado. Nós estamos aqui é para julgar”, ressaltou.

É importante se ter em mente que o Judiciário somente pode agir quando demandado, quando provocado.

Mas é importante lembrar que como a denúncia não pode ser anônima, muitos cidadãos que possuem conhecimento sobre prática de crimes eleitorais não denunciam intimidados por coronéis locais e pelo receio de perseguições políticas.

As informações foram respostas aos questionamentos ligados às afirmações de candidatos, a exemplo do petista Rui Costa, na corrida ao governo, que na última semana acusou, sem citar nomes, adversários de omitirem gastos em suas declarações e de que tem deputado  comprando votos no interior, sem ter pisado os pés no município.

(sobre essas acusações de Rui Costa, ouça comentário meu hoje na rádio 93FM)

A concorrente ao Senado, Eliana Calmon (PSB), também já revelou à reportagem da Tribuna, de que lideranças estariam cobrando para fazer campanha nos bairros de Salvador. “Não podemos nos transformar aqui em super juízes em juízes Hercules, mas não tergiversaremos nem um instante sequer em nossas atividades, sem dúvida e sem qualquer titubeio”, frisou Almeida.

Lideranças políticas cobram dinheiro, sim, para fazer campanha na Bahia. No interior do estado, fecha parceria com prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, quem tem dinheiro para pagar por isso. Deputados estaduais e federais, bem como candidatos à chapa majoritária, gastam fortunas com a compra de lideranças com potencial de ajudar na eleição. É o potencial de votos de uma liderança política que define quanto ela irá receber em dinheiro para conduzir/transferir esses votos para um deputado, governador, senador.

O procurador regional eleitoral, Rui Nestor, disse que em relação aos casos apresentados pelos candidatos na imprensa, não cabe à Procuradoria a “apuração de denúncias genéricas de compra de votos, sem indicação de pessoas que teriam realizado a compra de votos ou de testemunhas, apenas a apuração de casos concretos”.

Mas dá para fazer muito mais do que está sendo feito. Muitos promotores não investigam denúncias porque estão sobrecarregados de trabalhos em áreas que a população cobra mais diretamente (ex.: família) ou que possuem prazos curtos (ex.: crime). Sem tempo, com demandas em excesso, sem estrutura e, muitas vezes, morando (efetivamente) na capital, Promotores não conseguem realizar investigações sérias sobre crimes eleitorais.

Outro problema (e posso falar bem dele porque fui estagiária do Ministério Público por 4 anos e, depois de formada, fui advogada de partidos políticos e coligações) é que as denúncias em interior não são levadas a sério. Em regra, os cidadãos têm medo de denunciar porque serão perseguidos por políticos poderosos (portanto, são desestimulados a procurar o Ministério Público pelos próprios familiares e amigos que militam na política e sabem dos riscos para a própria vida de quem se expõem). Além disso, nem sempre Promotores são pessoas acessíveis no interior.

Segundo ele, maior investigação demandaria rastreamento de transação bancária, comparação com dados apresentados à Receita Federal. Porém ainda assim ele destacou ser fundamental a denúncia dos cidadãos. “Por exemplo, alguém pode nos dizer que em um megaevento houve uma irregularidade e depois na prestação de contas nós vamos fazer uma avaliação”, citou.

É necessário que se tenha em mente uma certeza: dificilmente esse tipo de denuncia ocorrerá.

Papel da mídia

O papel da mídia nas eleições foi assunto de destaque no workshop realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem.

A importância de uma relação mais próxima com os veículos de comunicação foi ressaltada pelos juízes eleitorais, que citaram casos ao longo da história, como impeachment do ex-presidente Collor, o episódio do Mensalão e, mais recente, a delação premiada de um ex-diretor da Petrobras, com denúncias de irregularidades, para reforçarem o exercício democrático da imprensa.

As maiores investigações realizadas no país nos últimos anos tiveram, direta ou indiretamente a atuação da mídia com destaque. Ou iniciando denúncias que passaram a ser investigada por órgãos de controle, ou cobrando celeridade e efetiva investigação.

O evento teve a participação do presidente do órgão, Lourival Almeida, do procurador regional eleitoral Rui Nestor, do assessor técnico Jaime Barreto, do professor e pesquisador Wilson Gomes e dos jornalistas Osvaldo Lyra, editor de Política deste jornal,  e Jefferson Beltrão, âncora do telejornal BATV e da rádio Globo FM, da Rede Bahia.

Integrante da mesa, o editor de política da Tribuna, Osvaldo Lyra falou sobre o trabalho diário da busca de informações e da cobertura eleitoral. O profissional deu ênfase à “busca incessante pelo equilíbrio desde a produção das pautas ao fechamento, dando espaço a todos os candidatos”.

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17
setembro
2014
Vlog: O que realmente faz um deputado estadual?

Olá, pessoal. O vídeo de ontem do nosso vlog das Eleições já está no ar. Você já assistiu?

Até o dia 05 de outubro, conforme combinamos, teremos vídeos diários, com temas diversos das Eleições 2014. A cada dia um novo vídeo. E hoje vamos falar das verdadeiras funções de um deputado estadual: lobby, conchavos, loteamento de espaços, distribuição de cargos públicos… Sem rodeios nem máscaras, conto o que esses caras fazem nas Assembleias Legislativas. Aperta o play:

 

Saia: Negrif | Anel: Carioquez | Batom: Quem Disse, Berenice? | Pulseiras: Bárbara Mestranza

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Caso você perca algum post do blog, todos os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube.

Veja os vídeos anteriores do vlog:

 [heartt] Agradecimento e Blog Novo

 [heartt] Efeito Marina e Religião

[heartt] Horário Político “não-gratuito”

[heartt] Suplente de Senador?

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17
setembro
2014
Lançamento do livro de charges do Borega

Oi, gente!

Amamos política e amamos humor; sendo assim, não poderia passar batido a quantidade de charges políticas que sempre tornam nossos dias de leitura intensa em sites e jornais mais agradáveis. Eu, que acredito no humor político como forma de transmitir informação de qualidade, vejo as charges com esse temática como uma excelente ferramenta para popularizar personagens do nosso dia-a-dia político e levar conhecimento a mais pessoas.

Sempre acompanho as charges do Borega, embora não o conheça pessoalmente. E ontem à noite tive a grata notícia de que serão suas imagens transformadas em livro e o lançamento tem data: a próxima segunda-feira. A obra é “Eleições 2014: A Aventura Está no Ar”. Nela, o cartunista trás 27 episódios retratando a pré-campanha das eleições 2014 na Bahia.

Eu vou! Vou comprar meu exemplar! Vou pedir autógrafo! E vou contar tudo aqui no blog para vocês! rsrs

SE PROGRAMEM:

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Serviço
O QUÊ: Lançamento da coletânea de charges do Borega “Eleições 2014: A Aventura está no ar”
QUANDO: 22 de setembro, às 19h
ONDE: Livraria Saraiva do Salvador Shopping
QUANTO: Entrada gratuita

Aguardo vocês nas redes sociais!!!

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16
setembro
2014
Legislação Eleitoral: Como os partidos políticos escolhem os candidatos?

Olá, amigos que acompanham o blog, bom dia!!!

Hoje vamos a mais um post sobre “Legislação Eleitoral”, dessa vez sobre a escolha dos candidatos pelos partidos. Me empolguei e agora vai ter post sobre Legislação Eleitoral todos os dias (hahahaha) até o dia 05 de Outubro, para que possa abordar muitos temas e tirar as dúvidas que recebo de vocês.

Muita gente me pergunta como se dá essa escolha dos candidatos a deputados (vamos falar dos deputados estaduais e federais, tá?). De que forma os partidos selecionam quem serão os candidatos entre os filiados? Como a lei imprime a forma de escolha? Fica tudo nas mãos dos caciques partidários?


A escolha dos candidatos pelos partidos políticos e coligações

Uma das dúvidas que sempre aparece diz respeito a forma de escolha dos candidatos a deputados estaduais e federais pelo partidos políticos. O certo é que existe uma norma básica: ter potencial de votos (porque garantia mesmo ninguém tem) e articulação no partido. Por articulação, leia-se: ser filho de alguém influente (de preferência do “dono” do partido), ser assessor de políticos com mandato (veja essa eleição na Bahia, com vários assessores sem nenhum serviço prestado à população e nem militância política, concorrendo a deputado estadual por único e exclusivo motivo da facilidade de transferência de votos dos “chefes” para eles). Claro que outros critérios como ser liderança local ou configurar como puxador de votos ajuda (ex.: artistas, celebridades, apresentadores).

Mas, após os conchavos políticos, existe a parte burocrática, de cumprimento legal dos procedimentos para regularizar essa escolha perante a Justiça Eleitoral e, consequentemente, os eleitores.

Imposições aos partidos – Eleições 2014

A Resolução 23.405 informa que poderá participar das eleições o partido político que, até 5 de outubro de 2013, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente.

Ou seja, até outubro do ano anterior ao pleito, o partido tem que estar registrado no TSE. Lembrem o que aconteceu no ano passado com o partido de Marina, o REDE, que não conseguiu o registro (por decisão do TSE) e, se última hora, Marina teve que se filiar a outro partido, o PSB, a convite do ex-governador Eduardo Campos (veja matérias sobre o registro negado do REDE: Rede Sustentabilidade partido de Marina Silva tem registro negado pelo TSE e Por 06 votos a 01, TSE rejeita criação da Rede, partido de Marina).

Além de ser registrado antes da data citada, é importante que até a data da convenção partidária, o partido já tenha a direção constituída perante o Tribunal Eleitoral, como por exemplo, o Solidariedade e o Pros.

A Lei Eleitoral assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou distrital (Constituição Federal, art. 17, § 1º).

Disso concluímos que as coligações nos municípios não precisam necessariamente seguir vinculação em todos os âmbitos. Por exemplo, um partido pode coligar com o PT nacionalmente (âmbito no qual o PT é adversário do PSDB) e em um município, esse mesmo partido, coligar com o PSDB (tendo chapa diversa do PT). Não precisa seguir a mesma linha da coligação nacional. (vou fazer um texto amanhã só sobre essa questão das coligações, OK?)

Escolha dos candidatos

A escolha dos candidatos é – teoricamente – realizada na convenção partidária. Da qual sairá uma ata que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral com outro documentos para registro da coligação e candidaturas.

  • Quem pode ser escolhido candidato:

Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo. Mas tem que respeitar as condições de elegibilidade e incompatibilidade.

  • Quais as condições para ser candidato:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária;

VI – a idade mínima determinada pela lei

  • Idade Mínima para ser candidato:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.

Lembrando que a idade mínima é contada não da data do registro da candidatura, nem da data da Eleição. É levado em consideração a data da posse.

  • Registro dos candidatos

Cada partido político ou coligação poderá requerer registro de:

a) um candidato a Presidente da República com seu respectivo Vice;

b) um candidato a Governador em cada Estado e no Distrito Federal, com seus respectivos Vices;

c) um candidato ao Senado Federal em cada Unidade da Federação, com dois suplentes.

  • Número de candidatos

Cada partido político poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher. No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos políticos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Nas Unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a 20 (vinte), cada partido político poderá requerer o registro de candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, poderá ser requerido até 300% (trezentos por cento) do número de vagas.

O partido político, concorrendo por si ou coligado, observada a limitação estabelecida no caput e no § 1° deste artigo, poderá requerer o registro de até 100 candidatos ao cargo de Deputado Federal.

  • Percentual de candidatos de cada sexo

Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido político ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

O cálculo dos percentuais de candidatos para cada sexo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou coligação e deverá ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substituição.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.405,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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15
setembro
2014
O que fazem os deputados estaduais?

Bom dia, gente!!

O dia da eleição está se aproximando. E nessa segunda-feira, vamos ao nosso texto sobre “Legislação Eleitoral” (não esqueçam que tem texto toda segunda, quarta-feira e sexta-feira com comentários sobre a legislação eleitoral e as Eleições 2014).

O que fazem os deputados estaduais?

Nosso texto de hoje sobre Legislação Eleitoral é sobre as funções dos deputados estaduais e federais. Inclusive, algumas pessoas confundem os dois. O que é normal, porque vivemos em um país que educação política não é matéria ensinada nos colégios, nem difundida de forma acessível. É o tipo de informação que, intencionalmente, é dificultada para as pessoas, especialmente para aqueles que não possuem estrutura financeira para comprar bons livros ou fazer bons cursos (o que é super caro, né?).

Então, eu sei que muitas vezes surgem dúvidas que para algumas podem parecer muito simples, mas para outras pessoas não. Então vamos lá falar dos deputados estaduais.

Olha, os deputados estaduais são parlamentares; eles compõem o poder Legislativo (lembrem que são 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário). Os deputados estaduais são o Poder Legislativos nos estados. Ao Poder Legislativo nos Estados damos o nome de Assembleias Legislativas. Aqui na Bahia, a Assembleia fica no CAB, no Centro Administrativo, lá na Avenida Paralela. E são 63 deputados estaduais em nosso estado. Mas varia de Estado para Estado, ok? Só não há deputados estaduais no Distrito Federal, que tem deputados distritais.

Basicamente, cabe a eles elaborar as leis estaduais e fiscalizar o Poder Executivo Estadual (que é o Governador). Eles representam o povo na esfera estadual e são eleitos por voto popular em eleição proporcional.

Eles discutem, propõem e produzem as leis, representando os interesses de vários setores da sociedade. Nem sempre os nossos interesses. Para ser mais exata: quase nunca. Se houver interesse de projeção pessoal na mídia (para aparecer), eles podem até propor ou votar algo que o povo anseia, para explorar BEM nas redes sociais e jornais. Mas se o objeto do projeto contraria interesses de grandes grupos econômicos, de empreiteiras, de multinacionais, dificilmente você verá uma votação que efetivamente beneficie o povo.

Na Assembleia, também se vota o orçamento, o sistema tributário, os planos de desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores. Eles também fiscalizam o exercício da administração pelos diversos órgãos do Estado.

E dependendo do assunto a ser votado, você verá em prática uma das funções que os deputados estaduais desenvolvem com maior primor e dedicação: fabricar dinheiro. Dinheiro para eles, evidentemente. Gente, ao votar matérias como o orçamento, por exemplo, que é de interesse do Governador, vocês assistem a um circo de horrores, falcatruas, ameaças, gravações de conversas, dissimulação, troca de favores. Boa parte das funções deles giram em torno de se juntar em bandos em Bancadas para aprovar ou não o que é de interesse do seu grupo político, do seu partido ou de empresários que financiam as suas campanhas (exatamente para isso).

Por exemplo, se o deputado é da bancada do Governo (especialmente se for o Líder da Bancada), certamente vai fazer das tripas coração para aprovar o que o governador quer. Vai fazer lobby entre os outros deputados, vai articular, vai ameaçar cortar cargos daqueles que não votarem de acordo com o que o Governador quer. Há distribuição de fatias do Governo para deputados e partidos políticos, tudo isso para os deputados votarem no que o governador quer.

Quem não é do lado do Governador (a Bancada de Oposição), promove circo idêntico, mas voltado a outros objetivos. Os membros da Bancada tentam desgastar a imagem do Governador, argumentam que os projetos de leis não vão beneficiar a população, expõem conchavos do outro grupo… tudo em prol dos seus interesses partidários e políticos. Isso por que o desgaste do Governador, automaticamente favorece um possível candidato dessa bancada de oposição.

Uma vez eleito um Governador ligado ao grupo que até então fazia oposição, as figuras invertem os papeis, mas o circo dos horrores continua.

Enquanto isso, você é enganado por uma mídia que faz vistas grossas a esses conchavos na Assembleia (até porque uma parcela se beneficia disso) e políticos que só batem em sua casa na época de eleição e passam o mandato gastando dinheiro público em jantares e reuniões para acordos políticos.

Por tudo isso, cuidado com o seu voto no dia 05 de outubro. Pense bem em quem você vai ajudar a eleger Deputado Estadual!

Caso queira conhecer melhor a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, clique AQUI. Pesquise também quem são os atuais parlamentares que exercem suas atividades na ALBA.

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11
setembro
2014
Amanhã estarei em duas rádios

Olá, galera,

Bom dia. Dei uma sumidinha do blog porque estou numa correria nessa campanha eleitoral, mas amanhã participo de dois programas de rádio. Não perca!

[legal] Sexta-feira, 7h

Rádio: 96 FM

Cidade: Guanambi

Programa: 96 Notícias

Apresentador: Rony Martins

[legal] Sexta-feira, 7h20

Rádio: Mix Bahia FM 89,9

Cidade: Feira de Santana

Programa: Fala Bahia

Apresentador: Jemycley

Sintonize e ouça!

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08
setembro
2014
Vlog: Suplente de Senador??? #04

Oi, gente, vamos a mais um vídeo do nosso vlog das Eleições?

Até o dia 05 de outubro, teremos vídeos TODOS OS DIAS, com temas diversos das Eleições 2014. A cada dia um novo vídeo. E hoje vamos falar de uma figura que ouvimos falar pouco, mas que tem grande importância – dependendo da circunstância. O Suplente de Senador. Aperta o play:

Blusa: FruFru Store | Saia: NegrifAnel: Carioquez |

Batom: Quem Disse, Berenice? | Pulseiras e Brinco: Bárbara Mestranza

CANDIDATOS AO SENADO E SEUS SUPLENTES

[star] Eliana Calmon

Suplentes: 1. Juvêncio Ruy Cardoso Neves; 2. Edvaldo Mendes Araújo

[star] Geddel Quadros Vieira Lima

Suplentes: 1. Eliel Lima Santana; 2. Ricardo Grey de Araújo Lemos

[star] Hamilton Moreira de Assis

Suplentes: 1. Cesar Oliveira Carneiro; 2. José Nildo Rodrigues dos Santos

[star] Marcelo Evangelista

Suplentes: 1. Adson Gomes Miranda; 2. Mário Cesar da Silva

[star] Otto Alencar

Suplentes: 1. Abel Rebouças São José; 2. Marizete Lisboa Fernandes Pereira

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07
setembro
2014
Estarei em duas rádios amanhã

Olá, galera,

Boa noite! Amanhã de manhã, cedinho, participo de dois programas de rádio. Não perca!

[legal] Terça-feira, 7h

Rádio: Povo de Ubatã

Cidade: Ubatã

Programa: Primeira Página

Apresentador: Fábio Silva

[legal] Terça-feira, 7h

Rádio: Povo de Jequié

Cidade: Jequié

Programa: Primeira Página

Apresentadora: Vera Santos

Vou falar sobre as Eleições 2014 e o Horário Político Eleitoral!

Sintonize e ouça!

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07
setembro
2014
Vlog: Horário Político “não-gratuito”

Oi, gente, vamos a mais um vídeo do nosso vlog das Eleições?

Como comentei com vocês aqui no blog, teremos vídeos TODOS OS DIAS até 05 de outubro. Eithaaa!!! Vocês não vão enjoar de mim não, né? kkkkkk A cada dia um tema novo sobre o cenário político e as Eleições 2014.

O vídeo de hoje é sobre o Horário Eleitoral Gratuito. Aperta o play:

 

Blusa: Negif | Anel: As Dondocas | Batom: Quem Disse, Berenice? | Colar: Di Sampaio

LEGISLAÇÃO QUE CITEI NO VÍDEO:

Lei Eleitoral 9.504/97

MAIS VÍDEOS:

Já postei outros dois vídeos do nosso vlog das Eleições 2014, assista também:

 [heartt] Agradecimento e Blog Novo e

 [heartt] Efeito Marina e Religião.

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07
setembro
2014
Justiça com as próprias mãos

Olá, gente, tudo bem? Bom dia de domingo para vocês!

Acabei de encontrar essa pérola no Youtube, e divido com vocês para começarmos o dia falando de política, mas, rindo! kkkkk (coisa que não estamos conseguindo fazer diante do quadro político atual)

Vem ver:

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06
setembro
2014
Vlog: Efeito Marina e Religião #02

Oi, gente, tudo bem?

Hoje pela manhã quase não levanto da cama de tanto cansaço conheci uma loja que foi amor à primeira vista. Tem coisa melhor para uma mulher do que descobrir uma loja nova com peças lindas e preço justo? haha É a Negif que fica na rua Carlos Gomes. Vou gravar alguns vídeos do vlog essa semana com peças de lá. São incríveis! Fiquem ligadas aqui no blog para conhecer!

Primeiro, quero dar uma notícia FANTÁSTICA para vocês. Eu havia dito que toda terça-feira teremos vídeo do nosso vlog “Política à Flor da Pele” falando sobre o cenário político, direito eleitoral, temas diversos da política, não foi? Só que não será dessa forma mais não. hahaha De hoje até o dia 05 de outubro, teremos vídeo TODO DIA!!! Isso mesmo: TODO DIA. É porque eu tenho muita coisa pra falar, sabe? hahahaha

Com as eleições esquentando, não dá para termos só vídeos às terças, totalizando 7 durante o período. É pouco demaaaais!!! haha Então, teremos todo dia. Não deixem de enviar suas sugestões de assunto, ok?

Mas vamos ao vídeo de hoje!

Brinco e pulseiras: Bárbara Mestranza | Anel: As Dondocas

Qual a sua opinião?

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05
setembro
2014
Texto dos comentários políticos de hoje

Olá, pessoal! Uma ótima sexta-feira a todos.

Acabei de participar:

✼ às 7h, do programa 96 Notícias, da rádio 96 FM (em Guanambi)
✼ às 7h20, do programa Fala Bahia, da rádio Mix Bahia FM 89,9 (em Feira de Santana).

Quem perdeu o comentário político que fiz, segue transcrição:

Boa noite, ouvintes do programa 96 Notícias/Fala Bahia.

Desde que assumiu a cabeça da chapa, após a trágica morte de seu companheiro de legenda Eduardo Campos, Marina Silva tem subido vertiginosamente nas pesquisas. Embora ainda seja cedo para afirmar se a candidata vai segurar esse pique inicial até o final do segundo turno, duas coisas já podemos afirmar:

Primeiro, ela está caindo no gosto do eleitor de classes sociais e níveis de instrução diversos. Conseguindo penetrar num eleitorado que Aécio não crescia e virando a representante da onda anti-petista que cresce no país.

Vale lembrar que Marina caiu um ponto na pesquisa dessa semana. O que pode significar que o efeito “Messias” está passando ou pode não significar nada, porque é um percentual dentro da margem de erro que iguala a sua performance à pesquisa anterior.

E mais: com o crescimento, vem angariando maior apoio financeiro e conquistando a confiança de alguns setores do mercado, que sempre financiam campanhas eleitorais para ficar nas redondezas do poder. E também tem atraído aqueles partidos oportunistas, que mudam ao sabor das pesquisas eleitorais.

Vamos destacar o PMDB, que vem demonstrando ânimo em se aproximar da candidata. É de sempre que o PMDB guia suas decisões partidárias pela possibilidades de compor o poder e angariar fatias de espaços em ministérios, secretarias e governos. Basta que percebam um candidato se destacando que já dão às costas a qualquer outro compromisso eleitoral que tenham firmado para se aliar ao candidato que vislumbra a vitória nas urnas.

Vamos ver se Marina, que fala tanto em uma política “nova”, vai se render a mais essa velha tática das raposas da política brasileira.

Daniele Barreto, para o programa programa 96 Notícias/Fala Bahia.

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04
setembro
2014
Amanhã: Jornal Tribuna da Bahia e duas rádios

Olá, galera,

Vamos a mais comentários políticos em rádios baianas? Vamosss!!!! rs Essa semana falei sobre política em 05 rádios baianas, e amanhã tem mais duas (lembrando que as transcrições dos comentários estão todas aqui no blog e que no canal do Youtube tem os áudios). Amanhã participo de dois programas de rádio. Não perca!

[legal] Sexta-feira, 7h

Rádio: 96 FM

Cidade: Guanambi

Programa: 96 Notícias

Apresentador: Rony Martins

[legal] Sexta-feira, 7h20

Rádio: Mix Bahia FM 89,9

Cidade: Feira de Santana

Programa: Fala Bahia

Apresentador: Jemycley

Vou falar sobre os novos rumos da campanha presidencial e a pesquisa IBOPE!

Sintonize e ouça!

Caso você perca algum dos programas, nossos áudios estão disponíveis no canal do Youtube.

E também tem artigo meu no Jornal Tribuna da Bahia. Não deixem de comprar o jornal para conferir o texto e debater o tema conosco nas redes sociais, ok?

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03
setembro
2014
A velha política se aproxima de Marina

Olá, turma, essa noite, participei do programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas, com Marcelo OliveiraMarconi Wilian e Cláudio PintoSegue áudio:

Qual a sua opinião!

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03
setembro
2014
Comentário político na rádio

Boa noite, pessoal!!!

Amanhã (quinta-feira), meio-dia, tem participação minha na rádio Clube AM, programa Cidade Alerta, em Santo Antônio de Jesus, comentando sobre política com o Gildásio Cavalcanti.

Para ouvir, sintonize 93 FM ou acesse www.radioclube680.com.br.

[legal] Quinta-feira, 12h10h

Rádio: Clube AM 680

Cidade: Santo Antônio de Jesus

Programa: Cidade Alerta

Apresentador: Gildásio Cavalcanti

Vou falar sobre os novos rumos da campanha presidencial e os partidos que andam rondando Marina Silva.

Sintonize e ouça!

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03
setembro
2014
Comentário de hoje na 93 FM

Oi, turma,

Acabei de participar do programa Opinião, às 18h, na rádio 93 FM, falando sobre as Eleições 2014 e a repercussão de um possível início do diálogo de Marina com o PMDB.

Quem perdeu o comentário político que fiz, segue transcrição:

Boa noite, Marconi, Cláudio Pinto e Marcelo Oliveira.

Boa noite, ouvintes do programa Opinião.

Desde que assumiu a cabeça da chapa capitaneada pelo PSB, após a trágica morte de seu companheiro de legenda Eduardo Campos, Marina Silva tem subido vertiginosamente nas pesquisas. Embora ainda seja cedo para afirmar se a candidata vai segurar esse pique inicial até o final do segundo turno, duas coisas já podemos afirmar:

Primeiro, ela está caindo no gosto do eleitor de classes sociais e níveis de instrução diversos. Conseguindo penetrar num eleitorado que Aécio não crescia e virando a representante da onda anti-petista que cresce no país.

E mais: com o crescimento, vem angariando maior apoio financeiro e conquistando a confiança de alguns setores do mercado, que sempre financiam campanhas eleitorais para ficar nas redondezas do poder. E também tem atraído aqueles partidos oportunistas, que mudam ao sabor das pesquisas eleitorais.

Tradicionalmente, estamos falando do PMDB, claro.

É de sempre que o PMDB guia suas decisões partidárias em possibilidades de compor o poder e angariar fatias de espaços em ministérios, secretarias e governos. Basta que percebam um candidato se destacando que já dão às costas a qualquer outro compromisso eleitoral que tenham firmado para se aliar ao candidato que vislumbra a vitória nas urnas.

Vamos ver se Marina, que fala tanto em uma política “nova”, vai se render a mais essa velha tática das raposas da política brasileira.

Daniele Barreto, para o programa programa Opinião.

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03
setembro
2014
Hora do Direito: Trabalho Infantil nas Eleições 2014

Olá, galera.

Os nossos posts sobre “Legislação Eleitoral” são sempre às segundas e quartas-feiras, mas na última segunda eu estava muito doente e sem nenhuma condição de postar, raciocinar, escrever ou coisa que o valha… hahaha Mas aqui estou nessa quarta-feira para me redimir postando dois textos sobre o assunto. Uhulll!!! Vamos lá….

Sendo que esse nosso primeiro texto não é necessariamente sobre Legislação Eleitoral…

Crianças aparecem segurando placas de candidatos no Recife  (Foto: Rodrigo Coutinho / Acervo Pessoal)

Trabalho Infantil nas Eleições 2014

Quem trabalha com campanha eleitoral sabe o quanto se gera de empregos temporários nesse período. São milhares de pessoas que trabalham não só com atividades mais especializadas, como também ações de divulgação.

Em regra, candidatos contratam carros de som, bandeiristas, pessoas para distribuir santinhos, colocar e retirar placas diariamente em locais de público, segurar “pirulitos”, colocar cavaletes, segurar balões, montar estrutura de comícios, fotografar eventos etc.

Muitas dessas atividades são realizadas preferencialmente por mulheres, e não é raro encontrarmos mães que levam seus filhos para os evento políticos. Não haveria problema nisso, pelo contrário, desde que em horário diurno e com finalidade de cidadania e conhecimento político.

Não haveria ilegalidade se a alguns desses menores de idade não estivessem sendo delegados trabalhos. Em eventos, muitas vezes vemos crianças segurando cartazes, distribuindo santinhos, fazendo grandes caminhadas ao lado de familiares e balançando bandeiras. Há o trabalho que sequer é remunerado, mas fruto do aliciamento de pais e responsáveis.

É claro que essa também é uma questão social, pois muitas mulheres contratadas para realizar serviços me campanhas e eventos políticos (especialmente à noite) não têm onde deixar seus filhos para conseguir ganhar um dinheirinho nesse período de campanha. Sem creches que funcionem no horário e sem parentes com quem possam deixar as crianças, muitas delas levam os filhos aos eventos, e estes terminam realizando trabalhos.

O que pode ser algo simples ou até “uma brincadeira divertida” é crime.

Trabalho infantil não pode ser permitido em nenhuma hipótese. Não permitido que jovens e adolescentes (exceto na condição de menor aprendiz) realize trabalhos em campanhas eleitorais, ainda que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

No município de Picos, no Piauí, o Conselho Municipal recebeu denúncias de crianças trabalhando em comitês eleitorais.

Quem flagrar tais situações deve denunciar!

Art. 227 da Constituição Federal

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 Art. 7º da Constituição Federal

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Lei n° 8.069/1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seus artigos 60 a 69, especifica a proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito do trabalho.

CLT – Decreto 5.452/1943

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto 5.452/1943) – em seu Capitulo IV, Título III, dispõe sobre as possibilidades e condições de trabalho a pessoas com idade inferior a 18 anos.

Decreto n° 6.481/2008

O Decreto nº 6.481/2008 trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, constando como proibidas 93 atividades para pessoas com idade inferior a 18 anos.

Instrução Normativa n° 77/2009

A Instrução Normativa nº 77/2009, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe sobre a atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente. A Inspeção do Trabalho tem por função fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, dentre outras atribuições.

Aproveite para não votar em candidatos que permitem esse tipo de crime em seus eventos políticos e equipe de trabalho.

Aguardo vocês nas redes sociais para discutirmos esses e outros assuntos sobre campanha eleitoral e legislação!!!

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03
setembro
2014
Às 18h na rádio 93 FM

Bom diaaaaa, amigos!!!

HOJE TEM, HEIM!?! Vocês não podem perder!!! Vou participar programa Opinião, da 93 FM, em Alagoinhas, com Marcelo Oliveira, Marconi Wilian e Cláudio Pinto.

Para ouvir, sintonize 93 FM ou acesse www.93fmbahia.com.br.

Sintonize e ouça!

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