» Documentos sigilosos do Governo de São Paulo (Quê???) - Daniele Barreto
07
outubro
2015
Documentos sigilosos do Governo de São Paulo (Quê???)

Oi, meu povo.

Maôquê??? O Governo de São Paulo declarou sigilosos documentos relacionados ao metrô, polícias e transporte público e só irá publicizar as informações daqui a não sei quantos anos.

Parece inacreditável que um gestor opte por esconder documentos de tamanha relevância! Se você não ouviu falar sobre o assunto (por que, assim como muita gente que eu conheço, está boicotando os jornais – que não deixam mais nada a dever para programas de sensacionalismo das nossas tardes) ou viu mas quer entender melhor, eu preparei esse post especial respondendo todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Pega a pipoca, senta e acompanhe comigo por que a história é longa…

  • O que Alckmin fez?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ganhou as manchetes dos jornais esta semana após a descoberta de que várias empresas e autarquias estaduais mantem sigilos de informações da Administração Pública. Isso ocorre mesmo a Lei de Acesso À Informação definindo a publicidade dos atos e contratos públicos. Foi descoberto que documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), da Sabesp, da Polícia Militar e da secretaria de Administração Penitenciária não podem ser consultados.

  • Alckmin escondeu a história do sigilo?

Siiiiim!!! A população soube da decisão de sigilo pela mídia, e não por prestação de contas pública do Governador. Ele e sua equipe ficaram quietos, escondendo o jogo. Se não fosse a imprensa, não estaríamos sabendo dos documentos que o Governador está escondendo.

Imagem: internet / site Viomundo

Imagem: internet / site Viomundo

  • Mas a Lei prevê possibilidade de sigilo?

Sim, prevê. Existem três possibilidades oficiais:

* documento reservado – 5 anos de sigilo

* documento secreto – 10 anos de sigilo

* documento ultrassecreto – 25 anos de sigilo

A legislação sobre o acesso à informação foi criada em 2011.

Objetivo: garantir a pesquisa de documentos e dados da União, Estados e municípios. O Poder Público tem obrigação de fornecer informações solicitadas por cidadãos, cabendo exceção apenas nos casos legais. Prevendo que se deixasse a discricionariedade (possibilidade da Administração Pública decidir sobre algo de forma deliberada) muito “solta” os gestores a usariam de forma a impedir o acesso da população às informações sobre compras, contratos, licitações, então a lei assegurou o acesso. Restringindo a negativa do Poder Público para casos especiais, que envolvam:

* a segurança da população

* a segurança do estado

* a segurança da defesa do território nacional

Ou seja, a Administração Pública pode entender pela necessidade de sigilo de informações que possam prejudicar ou pôr em risco negociações internacionais, a vida da população, à saúde do povo. E quando se tratar de relacionadas à intimidade e à vida privada de pessoas, o prazo máximo pode se estender para 100 anos.

  • Quais as áreas que Alkmin quer esconder?

Só que Alkmin extrapolou os ditames legais e impôs sigilo sobre diversos assuntos. As áreas que o Governador de São Paulo quer esconder da população são:

  1. transporte público,
  2. abastecimento de água,
  3. segurança pública e
  4. administração penitenciária

A população não pode ter acesso às informações sobre obras do metrô, intervenções contra enchentes, efetivo policial e deslocamento de presos.

  • Por quando tempo ele quer esconder os documentos?

Pouquinho tempo: 100 anos. hahaha Basicamente, em algumas áreas, Alkmin quer esconder os documentos por 100 anos. Imagine! As informações só viriam a público, obviamente, após a morte do Governado (ele não vai viver 150 anos, né?) e quando ninguém mais ligado ao tema estivesse vivo para prestar contas à população e à justiça respondendo por seus atos.

A verdade é que quando um político faz esse tipo de medida, o povo se sente traído pelo Cimbinha seu gestor.

  • Transparência pública

A transparência na gestão pública deve sempre ser a regra. A legislação garante que o poder público preste informações à população. Apenas quando há razões relevantes e comprovadas, deve impor o sigilo – que deve durar apenas enquanto necessário. Mas quando Alkmin torna sigilosos documentos sobre a Sabesp, por exemplo, em plena crise hídrica, mostra que sua gestão tem muito a esconder. E se tem a esconder, há incompetência ou má administração por trás dos atos a serem colocados longe dos olhos e da fiscalização da população.

Portanto, houve má utilização da Lei de Acesso à Informação – caracterizando desvio de finalidade! Apenas se visou esconder os atos e contratos administrativos, para impedir questionamentos da imprensa sobre os assuntos ou a correta fiscalização pelo cidadão (que não pôde ter acesso à gastos, programas e planejamentos do governo de São Paulo).

Aguardo vocês nas redes sociais!!!

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