» Comentando a matéria: Dilma quer CPMF para pagar aposentado e corte de R$ 26 bi (Folha de São Paulo) - Daniele Barreto
15
setembro
2015
Comentando a matéria: Dilma quer CPMF para pagar aposentado e corte de R$ 26 bi (Folha de São Paulo)

Oi, pessoal, boa noite!

Ontem, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente das pastas da Fazenda e Planejamento, anunciaram um corte de R$ 26 bilhões em gastos públicos, pré-anunciaram a volta da CPMF, e deram duas notícias que desagradam e acabam com os planos e sonhos de funcionários públicos e pretensos: o reajuste terá nova data e os concursos públicos serão suspensos.

Como base para discutirmos o assunto, vou usar a matéria da Folha de São Paulo (publicada hoje, no jornal impresso) em mais uma postagem da nossa série “Comentando a matéria” – que sempre faço aqui no blog, quando você encontra: abaixo em azul, o texto da Folha e em itálico preto meus comentários.

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Governo corte despesas e tenta recriar CPMF de novo

Maioria das medidas ainda depende de aprovação do Congresso para valer

Cortes atingem servidores federais ao adiar reajuste salarial; aumento de impostos contraria empresários

Depois de enviar há 15 dias uma proposta de Orçamento com déficit para 2016, o governo Dilma Rousseff, acuado pela crise política e econômica, deu uma guinada e lançou nesta segunda-feira (14) um pacote para tentar equilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado.

Dia 31 de agosto, o governo – como impõe a lei – entregou ao Legislativo um projeto de Orçamento que prevê mais gastos do que receitas, ou seja, um Orçamento com deficit – cujas contas não fecham. É a primeira vez que isso acontece. Estima-se um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Dilma chamou sua atitude de “transparente”, pois supostamente ela estaria mostrando de forma clara o problema. Como se nenhum especialista já não tivesse previsto as dificuldades do governo de fechar as contas. 

Em entrevista no Palácio do Planalto, a equipe econômica anunciou R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento salarial do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos – tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.

Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que deve gerar economia de R$ 2 bilhões, não precisa passar pelo Congresso – a que reduz um benefício fiscal a exportadores.

A peça orçamentária havia causado impasse no parlamento, isso porque os líderes da oposição pediram para Renan devolvê-la ao Executivo. Renan descartou a possibilidade, afirmando que é “papel do Congresso” melhorar o texto.

Diante do deficit e problemas para fechar as contas (afinal, por mais que se pague impostos nesse país, nunca será suficiente, devido à roubalheira nesse país), o governo compreendeu que as medidas são necessárias: cortar gastos públicos e evitar novas demandas.

Mas, como já era de se prever, o pacote de maldades atingirá especialmente o cidadão que cumpre suas obrigações e paga seus impostos. Nenhuma das medidas propostas atinge diretamente sonegadores, banqueiros, parlamentares, prefeitos corruptos. A conta será paga pelos contribuintes, servidores públicos e classe média.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou as medidas e disse que é “pouco provável” que haja consenso no Congresso sobre a CPMF. Em tom mais ameno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu que os cortes “são significativos”, mas disse que as medidas serão “melhoradas” pelo Congresso.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que a proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha alíquota de 0,2% e que os recursos fiquem integralmente com a União, que pretende usar os estimados R$ 32 bilhões para coibir o deficit da Previdência.

Sem dar detalhes, o governo anunciou que a medida será acompanhada por uma redução do IOF, tributo que foi elevado em 2008 para compensar parcialmente a derrubada da CPMF no Congresso.

“É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social”, disse Levy.

Ele acrescentou que o governo conta com a aprovação de uma reforma nas regras da aposentadoria, mas que isso dependerá de discussão em um fórum criado para tratar do tema com os trabalhadores.

No mês passado, o governo cogitou propor a volta da CPMF, mas recuou diante das fortes críticas recebidas de políticos e empresários. Na noite desta segunda-feira, a presidente recebeu governadores de partidos aliados em um jantar no Palácio da Alvorada para buscar apoio à aprovação das mudanças. O problema é que, antes, sua intenção era dividir os recursos da CPMF com governadores para ganhar o apoio dos Estados. Na nova versão, porém, o dinheiro vai todo para a União.

Com certeza, a medida que mais causou polêmica foi o retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% (podendo inciar maior, o ministro deixou em aberto em entrevistas posteriores) – antes, vigorava em 0,38%. Somada a redução do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), pretende conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

“Essa é uma medida bastante central no esforço. Foi considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores. E, na verdade, se a gente for pensar, tratam-se de dois milésimos do que [a pessoa] vai comprar. Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social”, Joaquim Levy.

Aí eu te pergunto: a quanto tempo se discute o déficit da Previdência Social? Desde que me lembro assistindo e compreendendo os primeiros noticiários em minha vida. Só que nada é feito para evitar que o rombo (se é que ele de fato existe, alguns especialistas entendem que a situação não é como o governo coloca). O problema não é pagar dois milésimos. É que vamos pagar a conta dos desvios de dinheiro público, da incompetência e da falta de planejamento, dos gastos desenfreados em ano eleitoral e do populismo.

O ministro Levy informou que a CPMF será “provisória”, durando não mais que quatro anos. E o governo optou por ela por ser de fácil aplicação pelos bancos, rápida implementação, grande segurança fiscal (difícil de sonegar) e transparente.

No mais, o ministro finge não lembrar que a CPMF incide em cascata e que os valores arrecadados são infinitamente maiores. Ademais, impossível que em um Orçamento de R$ 1 trilhão não se consiga fazer cortes de R$ 32 bilhões.

Já pagamos 40% de impostos de tudo que é produzido no país, mas o governo quer mais. Rouba, faz pedaladas fiscais, e a conta fica para o trabalhador pagar e tentar ressuscitar o Estado falido. Enquanto isso, bancamos os parasitas de Brasília.

O governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital superiores a R$ 1 milhão na venda de bens. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.

Outra mudança sensível será no Sistema S, que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido pelas empresas o Imposto de Renda também vai ser reduzido por medida provisória.

O governo já estudou mexer no sistema S no ano passado, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas esbarrou no lobby das entidades e desistiu da ideia.

Funcionalismo

Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa.

Também vai propor que parte dos recursos direcionados Às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.

O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação Standard & Poor’s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.

Quem não lembra daquele amigo que perguntado sobre em quem votaria nas eleições, respondia sem titubear: “no PT para manter os concursos públicos”. Pois é, uma legião de “concurseiros” vota no PT desde o primeiro governo de Lula pela quantidade de concursos públicos que foram abertos e a possibilidade de ingressar no funcionalismo e conquistar a sonhada estabilidade financeira.

Só que no lugar de cortar cargos comissionados (um batalhão que engessa os órgãos públicos e serve, unicamente, como cabo eleitoral de político e moeda de troca), cortaram os concursos. Enxugar a máquina? Diminuir os mega salários? Cortar despesas? Cortar na pele? De jeito NENHUM! O corte foi na área proba e que poderia contribuir para uma Administração Pública mais célere.

A suspensão de concursos públicos poderá trazer uma economia de R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. (poderiam manter os concursos e fazer os ladrões pegos na operação Lava Jato devolver o dinheiro, teríamos pelo menos mais R$ 8 bilhões nos cofres públicos).

E o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem (os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016) possivelmente trará um impacto MOMENTÂNEO de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.

Eu trouxe mais dois textos publicados na Folha de São Paulo, complementares ao nosso assunto. Segue:

Pacote improvisado depende do pavor de naufrágio econômico

Mesmo com os anúncios, Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano

Dada a debilidade política do governo e a sucessão de trapalhadas das últimas semanas, seria impossível apresentar um conjunto coerente e viável de propostas para o reequilíbrio financeiro.

Recapitulando: só na semana final da elaboração do Orçamento de 2016 a administração petista informou ao público que as contas não fechariam sem a ressurreição da CPFM – um mês antes, prometia-se saldo no caixa do Tesouro, sem o tributo.

Com a previsível rejeição generalizada à ideia, o Planalto decidiu apresentar um projeto orçamentário com deficit. O dólar disparou, e o governo decidiu fazer uma espécie de declaração retificadora do texto. No meio do caminho, uma agência de classificação de risco tirou do país o selo de bom pagador.

Restou a alternativa de voltar à CPMF, agora acompanhada de um pacote improvisado de medidas e a esperança de que, instaurado o pavor de um naufrágio econômico, o Congresso seja forçado a aprovar algo.

Resumindo: nós pagamos, mas roubaram; aí a gente vai ter que pagar de novo.

De tudo o que foi apresentado, só a contribuição “provisória” é palpável: o tributo encarece as transações financeiras e compromete a eficiência da economia, mas é fácil de cobrar e quase impossível de sonegar.

As providências listadas para redução das despesas estão lá porque, politicamente, exige-se do Executivo um ato de austeridade para legitimar mais uma conta passada aos contribuintes.

Para tanto, a principal iniciativa foi o adiamento de reajustes salariais negociados com o funcionalismo, o que deverá alimentar movimentos grevistas na Esplanada dos Ministérios.

Há cortes um tanto incertos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na saúde, com a expectativa de que deputados e senadores recomponham as verbas com recursos reservados às emendas parlamentares ao Orçamento.

Para o Minha Casa, Minha Vida, um artifício heterodoxo: repassar para o FGTS, composto por dinheiro dos assalariados do setor privado, parte dos gastos.

Para complementar, um potencial foco de conflito com as entidades empresariais: a transferência de quase um terço da receita do Sistema S para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Tudo somado, o Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às programadas para este ano, e a tão cobrada redução do número de ministérios e cargos – não detalhada até agora – produzirá uma economia ínfima.

Chama-se a atenção para o deficit galopante da Previdência, novo destino do dinheiro da CPMF, e procura-se preservar os mais pobres. Mas  não se pode evitar que o aumento de impostos dificulte os investimentos e a geração de empregos.

Presidente foi avisada de que servidores preparam greve geral

Novo pacote deve aumentar a distância que já separa Lula e Dilma

Anunciado o novo pacote fiscal do governo Dilma Rousseff, um assessor palaciano desabafou: ficamos no “pior dos mundos”, sem o grau de investimento das agências de classificação de risco e, agora, também sem o apoio dos movimentos sociais. Fruto deste cenário adverso, o Planalto já foi avisado que os servidores públicos ameaçam uma greve geral contra a decisão de adiar por sete meses o reajuste do funcionalismo para economizar R$ 7 bilhões.

Ministros do PT que acompanharam as negociações do pacote afirmavam que, em três semanas, o governo migrou “da esquerda para a direita”, uma referência à primeira proposta orçamentária, apresentada pelo Executivo em 31 de agosto, que previa déficit de R$ 30,5 bilhões, mas preservava ganhos sociais.

Já o novo pacote anunciado nesta segunda-feira (14) foi classificado como uma tentativa de recuperar apoio empresarial e a confiança do sistema financeiro, mas deve aumentar a distância que já separava o ex-presidente Lula de sua sucessora. Até uma hora antes da divulgação das medidas, Dilma não havia falado com Lula.

Se não procurou os movimentos sociais, Dilma teve o cuidado de telefonar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e encontrou-se co o chefe do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Dentro do governo, a avaliação é que Dilma atuou de forma errática. Primeiro, fechou com Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) e optou pelo Orçamento com déficit.

O país então perdeu o selo de bom pagador da Standard & Poor’s. Acuada, Dilma deu uma guinada e fechou com seu ministro da Fazenda, anunciando os cortes e aumento de receitas, sem poupar a área social.

E você, o que acha do “pacote de maldades” de Levy-Dilma?

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