» Comentando a matéria: "Mito: Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios" - Daniele Barreto
11
abril
2015
Comentando a matéria: “Mito: Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios”

Gente, essa semana li algumas matérias sobre a redução da maioridade penal e não pude postar aqui por falta de tempo. Textos de formadores de opinião que influenciam, principalmente, as novas gerações, os jovens e adolescentes que acompanham a política e que se vêem representados ou traduzidos em textos e posicionamentos dos novos colunistas.

maioridade-penal (1)Dois textos que me chamam muita atenção são Rodrigo Constantino e Leandro Narloch. Leio-os diariamente, embora tenha algumas posturas diferentes, sobre temas mais controversos e que, em regra, dividem a opinião pública.

Essa semana, o Rodrigo publicou comentários ao texto do Leandro no qual ele desmistifica o argumento de que apenas 1% dos homicídios são praticados por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Abaixo, transcrevo os comentários de Rodrigo (em vermelho) e o texto de Leandro (em azul), e teço minhas observações (preto itálico).

O furo de Narloch: estatística de homicídios por menores de idade é fantasma. Ou: O mito do 1%

Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios no país. Essa é a grande bandeira dos que são contra a redução da maioridade penal.

Rodrigo já abre seu texto com uma imprecisão: o percentual de homicídios cometidos pelos adolescentes não é a “grande bandeira” de quem se coloca contra a redução da maioridade penal. Numa tentativa de demonstrar, certamente, a importância de seu texto e a enorme descoberta do Leandro Narloch, Rodrigo exagera colocando o argumento da esquerda como norteador do discurso anti-redução. Obviamente que o argumento dos 1% é usado pelos contrários à PEC, e ainda que não o fosse, o texto do Narloch mantem seu valor em informar e orientar sobre o equívoco dos números. Mas para engrandecer a “descoberta” e para mostrar que por si só ela já põe fim aos argumentos dos que se posicionam contra a redução, Rodrigo exagera.

Ora, mesmo que fosse isso mesmo, e daí? Ninguém defende a redução porque acha que a grande parte dos assassinatos é cometida por menores, e sim porque aqueles que cometem tais crimes devem pagar por isso como adultos, já que são cientes de seus atos.

Eu concordo com Rodrigo, quem defende a redução, não se coloca a favor de tal medida argumentando que são em grande número. Mas o Rodrigo se esquiva de citar que quem se põe do lado contrário (contra a redução) também não o faz meramente por questões estatísticas. Aliás, a tirar pelos textos do Rodrigo e do Leandro, parece-me que ambos são os que mais conferem importância a essa estatística (que se afigura apenas como um dos argumentos de quem levanta a bandeira contra a redução). Mas, em todo caso, se não se trata de verdade, cabe-nos concordar com a desmistificação.

Mas mesmo assim esse dado é incorreto, ou ao menos impreciso. Foi o que descobriu meu colega de Veja, o jornalista Leandro Narloch. Seu furo mostra como a tal estatística, tão citada, não existe, é fantasma, é o repetido porque alguém disse, mas ninguém sabe quem.

É um furo? É. Mas ainda não consegui descobrir qual a relevância disso diante de argumentos muito mais sérios que são levantados por ambos lados.

Diz o jornalista:

Mito: “Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios do Brasil e são 36% das vítimas”

Ainda não sei qual é a minha posição sobre a redução da maioridade penal.

Nem eu!

Concordo que há um problema de impunidade de adolescentes violentos, mas o projeto parece mais uma manifestação do mesmo populismo penal que motivou a lei do feminicídio. O que eu sei é que os dois lados da discussão precisam ter mais cuidado com os números e argumentos que apresentam.

Ok. Precisam ter mais cuidado com os números, mas continuo afirmando que colocar isso como centro do debate é muito pouco.

Nas últimas semanas, o Globo, a Folha de S. Paulo, o Diário de S. Paulo, a revista Exame, o portal Terra, a edição impressa de Veja e quase todas as ONGs e políticos contrários à redução disseram que menos de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. A Folha reproduziu o dado num editorial e em pelo menos dois artigos, de Vladimir Safatle e Ricardo Melo.

Havia razão para publicar a porcentagem, pois ela parecia vir de órgãos de peso – o Ministério da Justiça e o Unicef. Acontece que a estatística do 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. Todas as instituições que jornais e revistas citam como fonte negam tê-la produzido.

O MITO DO 1%

Numa nota contra a redução da maioridade, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) reproduziu a estimativa e deu a Secretaria de Direitos Humanos como referência. Mas a Secretaria de Direitos Humanos diz que nunca produziu uma pesquisa com aqueles dados.

O Congresso em Foco, hospedado pelo UOL, afirma que “segundo o Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país”. Um punhado de deputados e sites do PT diz a mesma coisa. Mas basta um telefonema para descobrir que o Ministério da Justiça tampouco registra dados de faixa etária de assassinos. “Devem ter se baseado na pesquisa do Unicef”, me disse um assessor de imprensa do ministério.

Seria então o Unicef a fonte da estimativa? Uma reportagem do Globo de semana passada parece resolver o mistério: “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil”. Mas o Unicef também nega a autoria dos dados. Fiquei dois dias insistindo com o órgão para saber como chegaram ao valor, até a assessora de imprensa admitir que “esse número de 1% não é nosso, é do Globo”. Na reportagem, o próprio técnico do Unicef, Mário Volpi, admite que a informação não existe. “Hoje ninguém sabe quantos homicídios são praticados por esse jovem de 16 ou 17 anos que é alvo da PEC.” Sabe-se lá o motivo, o Globo preferiu ignorar a falta de dados e repetir a ladainha do 1%. O estranho é que o Unicef não emitiu notas à imprensa desmentindo a informação.

Os órgãos citados, ao terem a credibilidade colocada como aval para os dados citados, já que não os tinham produzido teria obrigação de emitir nota desmentindo os veículos de comunicação.

Também fui atrás da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas nada: o governo paulista não produz estimativas de faixa etária de assassinos, somente de vítimas. Governos estaduais são geralmente a fonte primária de relatórios sobre violência publicados por ONGs e instituições federais. Se o estado com maior número absoluto de assassinatos no Brasil não tem o número, é difícil acreditar que ele exista. Resumindo: está todo mundo citando uma pesquisa fantasma.

Mais sério do que a estatística errada publicada, é o fato dos governos não monitorarem as faixas etárias dos crimes. Para mim, o texto tem seu maior valor me revelar (sim, eu não sabia/imaginava) que nossos órgãos de segurança pública não possuem dados sobre esses crimes e quem os comete. Estamos num estágio tão embrionário no processo de segurança pública que sequer sabemos quem comete delito no país.

Como discutir políticas públicas sem a existência desses dados? Como saber quais as medidas (educação, programas sociais) que devem ser adotadas se sequer sabemos a idade dos infratores (imagine então dados mais precisos como evasão escolar, locais de moradia)? Como discutir redução da maioridade se nem sabemos a idade daqueles que delinquem? Como executar projetos eficientes (de diminuição da violência) se os Governos não sabem nem qual o público alvo das medidas governamentais.

Muito sério isso.

Na verdade, uma estatística parecida até existiu há mais de uma década. Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes.

Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Os técnicos calcularam a porcentagem de crimes de menores em relação ao total de homicídios, e não ao total de homicídios esclarecidos. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.

E os demais estados, nada possuem sobre isso? Estão fazendo segurança públicas às escuras? Estão “chutando” soluções? Estão forjando medidas que em nada contribuem para solucionar um problema, pois eles sequer sabem dimensionar o mesmo?

Imagine que, de cada 100 homicídios no Brasil, apenas oito são esclarecidos, e que desses oito um foi cometido por adolescentes. Seria um absurdo concluir que apenas um em cada cem homicídios foi praticado por adolescentes. Um estatístico cuidadoso diria que menores foram culpados por um em cada oito crimes esclarecidos (ou 12,5%).

Adotando esse método, os números brasileiros se aproximariam dos de outros países. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. Tem algo errado ou os adolescentes brasileiros são os mais pacatos do mundo?

Sim, tem algo errado: a estatística.

A FALHA DO ARGUMENTO

Alguém pode dizer que o número de jovens homicidas continua baixo. Mesmo se for 1% ou 10%, a redução da maioridade não resolveria muita coisa.

Isso! Até porque se a tipificação de uma conduta ou a possibilidade de punição do agente fosse motivo suficiente para não o não cometimento de crimes, não haveriam criminosos maiores de idade.

Acontece que os brasileiros entre 15 e 18 anos são, segundo o IBGE, 8% da população. Afirmar que adolescentes respondem por uma pequena parte dos crimes faz parecer que eles não são culpados pela violência do país, quando provavelmente são tão ou um pouco mais violentos que a média dos cidadãos.

Não há aí nenhuma novidade. Quem já passou pela adolescência sabe que essa é a época da vida em que mais nos sujeitamos a brigas, perigos e transgressões. Não é preciso ser um grande estudioso do comportamento humano para concluir que a juventude é a época de fazer tolice.

Além disso, a estatística compara uma faixa etária muito estreita – jovens entre 15 e 17 anos – com uma muito ampla – qualquer adulto com mais de 18 anos. É claro que o segundo grupo vai ficar com o maior pedaço. Mas se confrontarmos faixas etárias equivalentes, a violência é similar. Brasileiros entre 35 e 37 anos também são responsáveis por uma pequena porcentagem de assassinatos. Deveríamos deixar de condená-los, já que a prisão deles não resolveria o problema de violência no Brasil? Não, claro que não.

Os opositores da redução da maioridade penal ainda têm uma boa lista de razões para lutar contra o projeto de lei. Argumentos não faltam. O que falta é cuidado com os números.

Esses dois últimos parágrafos do Narloch, concordo. A faixa etária avaliada é muito restrita e comparativamente não se sustenta esse argumento, embora tenham vários outros relevantes. O que acho curioso é que o Rodrigo Constantino apenas publicou uma parte do texto que embasa sua argumentação pró redução. Não transcreveu os demais trechos nos quais Narloch deixa claro que não se trata de argumento principal que deve nortear o debate. Rodrigo leva seu leitor (que não venha a buscar o texto do Narloch na íntegra) a um equívoco no raciocínio, desprezando a bandeira contra redução, por um argumento que o próprio “desmistificador” compreende pouco relevante para a avaliação mais profunda do tema.

Atualização: depois da publicação deste post, fui procurado por Tulio Kahn, autor da pesquisa de 2004 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele me esclareceu que foi a reportagem da Folha que chegou ao número de menos de 1% de crimes, cometendo o erro que descrevi acima. Segundo Kahn, em seus dados originais, os homicídios cometidos por adolescentes seriam 3,3% do total de homicídios esclarecidos. 

Sim, as estatísticas podem ser a arte de torturar números até que confessem qualquer coisa. Podem mostrar muita coisa, como sabia Roberto Campos, mas esconder o essencial, tal como os biquinis. Manipuladas por gente “esperta”, as estatísticas produzem uma base empírica para a narrativa ideológica, dando ares de ciência àquilo que é puro desejo e crença.

Rodrigo ignora que existem argumentos muito mais relevantes e coloca sobre a pecha da descrença uma argumentação muito maior e mais fundamentada.

A lógica já mostra o óbvio: a inimputabilidade dos menores gera um clima de impunidade, o que certamente representa um convite ao crime.

Pera, pera, pera!!! Eu trocaria as palavras “inimputabilidade” por “impunidade” e “menores” por “maiores”. O que convida adultos, jovens, crianças, quem quer que seja ao crime nesse país é a “impunidade”. E ela continuará a ser um convite aos que passarem a ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos. Lei não resolve. O número de brechas legais usadas e abusadas por advogados criminalistas fazem com que valha a pena delinquir nesse país. Os adolescentes entre 16 e 18 anos continuaram ingressando no crime pela absoluta certeza da impunidade (já regra em nosso sistema criminal). Dependendo da raça ou classe social, então, nada mudará. A não ser os que, uma vez ingressando no sistema penitenciário (como exceção, pois os casos realmente elucidados são poucos e os que são efetivamente punidos menores ainda), saiam ainda piores.

Eles são aliciados pelos bandidos, ou então resolvem por conta própria entrar no mundo do crime, pois sabem que a punição, caso pegos, será suave. Negar que isso seja um estímulo ao crime é ignorar a natureza humana em troca de uma visão romântica do homem. Valeu, Rousseau!

O maior estímulo ao crime no país vem de uma corja de políticos que nunca são punidos, do fato do crime organizado ter convênio com políticos (em campanha nem se fala…), da impunidade ser lei no país, do Judiciário não dar conta da quantidade de processos, do Sistema Penitenciário estar falido (e o cara saber que, dentro dele, continuará a comandar seus negócios), dos promotores de Justiça terem que atuar em várias Varas não conseguindo dar conta dos prazos processuais, da legislação que possibilita brechas enormes (até porque alguns dos mais interessados em “brechas” legais são os próprios “fazedores de lei: nossos deputados federais, que boa parte responde processos por crimes comuns em seus estados; aliás, não é contar nenhuma novidade dizer que a Câmara dos Deputados e Senado é refúgio para quem quer viver sob o foro privilegiado). E citaria aqui mais tantos motivos para delinquir nesse país.

O leitor tem o direito de ser contra a redução da maioridade penal, claro. Precisa, porém, apresentar bons argumentos para isso. Apelar ao sensacionalismo não vale.

Possivelmente por isso a minimização que Rodrigo faz dando às estatísticas – conferindo-as a importância que não possui, diante de outros argumentos – possa ser considerada também sensacionalismo.

Tentar monopolizar as boas intenções para com nossos jovens pobres não vale. E usar falsas estatísticas vale menos ainda.

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E vocês, o que acham da redução da maioridade penal e dos textos e argumentos citados pelo Rodrigo e Narloch?

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