» Comentando a matéria: "STF volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores" - Daniele Barreto
02
março
2015
Comentando a matéria: “STF volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores”

Olá, leitor, como está?

Vamos a mais um post da nossa série de “Comentando a matéria” – na qual sempre teço minha opinião sobre alguma reportagem publicada em jornais e sites que tenham ganhado relevância nacional.

Um dos temas que discutimos no final de 2014 foi a aprovação por algumas Assembleias legislativas da pensão vitalícia para ex-governadores. Aqui na Bahia, João Durval, Paulo Souto e Jaques Wagner seriam beneficiados. A norma passou pela Assembleia e como interessava a diversas correntes políticas, não houve quem de fato se opusesse.

Claro que um ou outro deputado mais cara de pau foi para a imprensa dizer que se tratava de uma medida inadmissível (mas esses são mais caras de pau do que os que assumiram ser favoráveis, porque foram pagar de bons moços na imprensa mas na verdade todo mundo votou a favor do projeto).

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Essa semana, o STF volta com o tema e reproduzo abaixo a matéria do site do Supremo (em negrito e itálico), com minhas considerações (em azul).

STF volta a analisar pensão vitalícia para ex-governadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sessão da próxima quarta-feira (4), o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, que discute a validade de dispositivo da Constituição do Pará que garante aos ex-governadores daquele estado o recebimento de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.

O tema é controverso porque a pensão vitalícia beneficia políticos que foram Governadores em um país que os benefícios para ocupantes do cargo já são muitos. Primeiro porque durante o mandato recebem altos salários e ninguém é ingênuo ao ponto de acreditar que alguém que passa quatro (ou menos) anos num cargo desses não saia com sua vida resolvida financeiramente para sempre, porque os conluios com as empreiteiras e demais empresas são tantos que faz parte da tradição do cargo adquirir, antes de deixa-lo, grande fortuna disposta em nome de familiares e laranjas. Não há um só governador nesse país que possa reclamar da vida financeira levada durante e após o exercício do mandato. Portanto, já se afigura ilegítimo e amoral que se pleiteie valores de aposentadoria integral e vitalícia (pagas pelo povo) quando se sabe que não há nenhuma justificativa plausível.

A medida cautelar na ADI, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser julgada em fevereiro de 2011, quando a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão do artigo 305 e seu parágrafo 1º, da Constituição paraense, que prevê o benefício. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Tramitam no STF pelo menos outras nove ações direitas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, em que a OAB questiona dispositivos semelhantes nos Estados do Acre (ADI 4553), Mato Grosso (ADI 4601), Paraíba (ADI 4562), Paraná (ADI 4545), Piauí (ADI 4556), Rio de Janeiro (ADI 4609), Rio Grande do Sul (ADI 4555), Rondônia (ADI 4575) e Sergipe (ADI 4544).

A seccional baiana da OAB pediu ao Conselho Federal da Ordem que ingresse com um pedido semelhante no Supremo para declarar como inconstitucional a mudança na Constituição da Bahia que permite pagar pensões vitalícias aos ex-governadores do estado.

Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas.

É uma imoralidade, que conta com a conivência dos deputados, independentemente do partido, nos estados nos quais o benefício é pago.

Em Rondônia ultrapassaram qualquer limite da decência: recebem pensão do Estado os ex-governadores ou suas viúvas, inclusive daqueles do tempo do Território Federal, que não foram eleitos e eram nomeados pelo presidente da República.

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