» Legislação Eleitoral: como se define o número de campanha de um candidato?? - Daniele Barreto
18
setembro
2014
Legislação Eleitoral: como se define o número de campanha de um candidato??

Oi, gente!!

Vamos começar essa quinta-feira com mais um post sobre Legislação Eleitoral. Já postei texto sobre “O que são e como são feitas as pesquisas eleitorais”, “Como os partidos políticos escolhem os candidatos”, “O que fazem os deputados estaduais“.

Uma curiosidade quando eu comecei a ter mais atenção com a política (na adolescência) era como se escolhem os número de campanha de um candidato. Embora possa parecer algo aleatório, a escolha se dá mediante critérios estabelecidos pela lei. Eu eu, em Alagoinhas, lá pelos meus 14 ou 15 anos, me perguntava porque esse povo escolhe números tão grandes e difíceis… hahaha Nem imaginava que é a legislação que estabelece alguns critérios. hahaha É o que vamos saber no post sobre “Legislação Eleitoral” de hoje.

Como se define o número de campanha de um candidato?

Não é a toa que candidatos possuem números mais fáceis e outros mais difíceis de decorar. haha Uns começam com 40, outros com 25 ou 13 ou 77 etc. O número dos candidatos é definido mediante critérios legais e articulação política.

  • Quando o número do candidato é escolhido

Primeiro, é importante sabermos que o número é escolhido quando do registro da candidatura. Esse ano, foram registrados candidatos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

Para tanto, é necessário realizar convenções partidárias em cada circunscrição. Nela será sorteado o número com o qual cada candidato concorrerá, o que deverá ficar consignado na ata (Código Eleitoral, art. 100, § 2º).

  • Número de quem já foi candidato ao mesmo cargo

Fica assegura aos partidos decidir pela manutenção dos números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. Ou seja, àqueles que concorreram na eleição anterior para o mesmo cargo garante-se a prerrogativa de manter o número (por já ser conhecido pelo eleitor), se assim decidir o partido. Claro que isso só vale para quem se candidata novamente pelo mesmo partido.

  • Número do detentor de mandato

Quem já for detentor de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital que não queira manter o número, poderá requerer novo número ao órgão de direção de seu partido, independentemente do sorteio. Terão prioridade na escolha do número.

  • Partidos que se fundiram

Aos candidatos de partidos políticos resultantes de fusão, será permitido:

I – manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo, desde que o número do novo partido político coincida com aquele ao qual pertenciam;

II – manter, para o mesmo cargo, os dois dígitos finais dos números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados e os três dígitos para as Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, quando o número do novo partido político não coincidir com aquele ao qual pertenciam, desde que outro candidato não tenha preferência sobre o número que vier a ser composto.

  • Identificação numérica

– Para Presidente da República e Governador – número do candidato será o número do parido ao qual estiverem filiados

Se vários partidos fizerem parte da chapa, o número do candidato será o do seu partido.

– Para Senador – número do partido político ao qual estiverem filiados, seguido de um algarismo à direita

– Para Deputado Federal – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita

– Para Deputado Estadual ou Distrital – número do partido político ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita

  • Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

O número do candidato deverá constar do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), quando da solicitação do registro ao TRE.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.405,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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Qual a sua opinião? Caso você tenha mais dúvidas sobre a escolha dos candidatos, registros e convenção partidária, nos envie por e-mail (contato@danielebarreto.com.br) ou comente no blog, Youtube ou redes sociais.

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