» Legislação Eleitoral: Como os partidos políticos escolhem os candidatos? - Daniele Barreto
16
setembro
2014
Legislação Eleitoral: Como os partidos políticos escolhem os candidatos?

Olá, amigos que acompanham o blog, bom dia!!!

Hoje vamos a mais um post sobre “Legislação Eleitoral”, dessa vez sobre a escolha dos candidatos pelos partidos. Me empolguei e agora vai ter post sobre Legislação Eleitoral todos os dias (hahahaha) até o dia 05 de Outubro, para que possa abordar muitos temas e tirar as dúvidas que recebo de vocês.

Muita gente me pergunta como se dá essa escolha dos candidatos a deputados (vamos falar dos deputados estaduais e federais, tá?). De que forma os partidos selecionam quem serão os candidatos entre os filiados? Como a lei imprime a forma de escolha? Fica tudo nas mãos dos caciques partidários?


A escolha dos candidatos pelos partidos políticos e coligações

Uma das dúvidas que sempre aparece diz respeito a forma de escolha dos candidatos a deputados estaduais e federais pelo partidos políticos. O certo é que existe uma norma básica: ter potencial de votos (porque garantia mesmo ninguém tem) e articulação no partido. Por articulação, leia-se: ser filho de alguém influente (de preferência do “dono” do partido), ser assessor de políticos com mandato (veja essa eleição na Bahia, com vários assessores sem nenhum serviço prestado à população e nem militância política, concorrendo a deputado estadual por único e exclusivo motivo da facilidade de transferência de votos dos “chefes” para eles). Claro que outros critérios como ser liderança local ou configurar como puxador de votos ajuda (ex.: artistas, celebridades, apresentadores).

Mas, após os conchavos políticos, existe a parte burocrática, de cumprimento legal dos procedimentos para regularizar essa escolha perante a Justiça Eleitoral e, consequentemente, os eleitores.

Imposições aos partidos – Eleições 2014

A Resolução 23.405 informa que poderá participar das eleições o partido político que, até 5 de outubro de 2013, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente.

Ou seja, até outubro do ano anterior ao pleito, o partido tem que estar registrado no TSE. Lembrem o que aconteceu no ano passado com o partido de Marina, o REDE, que não conseguiu o registro (por decisão do TSE) e, se última hora, Marina teve que se filiar a outro partido, o PSB, a convite do ex-governador Eduardo Campos (veja matérias sobre o registro negado do REDE: Rede Sustentabilidade partido de Marina Silva tem registro negado pelo TSE e Por 06 votos a 01, TSE rejeita criação da Rede, partido de Marina).

Além de ser registrado antes da data citada, é importante que até a data da convenção partidária, o partido já tenha a direção constituída perante o Tribunal Eleitoral, como por exemplo, o Solidariedade e o Pros.

A Lei Eleitoral assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou distrital (Constituição Federal, art. 17, § 1º).

Disso concluímos que as coligações nos municípios não precisam necessariamente seguir vinculação em todos os âmbitos. Por exemplo, um partido pode coligar com o PT nacionalmente (âmbito no qual o PT é adversário do PSDB) e em um município, esse mesmo partido, coligar com o PSDB (tendo chapa diversa do PT). Não precisa seguir a mesma linha da coligação nacional. (vou fazer um texto amanhã só sobre essa questão das coligações, OK?)

Escolha dos candidatos

A escolha dos candidatos é – teoricamente – realizada na convenção partidária. Da qual sairá uma ata que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral com outro documentos para registro da coligação e candidaturas.

  • Quem pode ser escolhido candidato:

Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo. Mas tem que respeitar as condições de elegibilidade e incompatibilidade.

  • Quais as condições para ser candidato:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária;

VI – a idade mínima determinada pela lei

  • Idade Mínima para ser candidato:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.

Lembrando que a idade mínima é contada não da data do registro da candidatura, nem da data da Eleição. É levado em consideração a data da posse.

  • Registro dos candidatos

Cada partido político ou coligação poderá requerer registro de:

a) um candidato a Presidente da República com seu respectivo Vice;

b) um candidato a Governador em cada Estado e no Distrito Federal, com seus respectivos Vices;

c) um candidato ao Senado Federal em cada Unidade da Federação, com dois suplentes.

  • Número de candidatos

Cada partido político poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembleias Legislativas até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher. No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos políticos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

Nas Unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a 20 (vinte), cada partido político poderá requerer o registro de candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, poderá ser requerido até 300% (trezentos por cento) do número de vagas.

O partido político, concorrendo por si ou coligado, observada a limitação estabelecida no caput e no § 1° deste artigo, poderá requerer o registro de até 100 candidatos ao cargo de Deputado Federal.

  • Percentual de candidatos de cada sexo

Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido político ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

O cálculo dos percentuais de candidatos para cada sexo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido ou coligação e deverá ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substituição.

Legislação básica sobre o assunto:

[star]  Resolução 23.405,

[star]  Lei 9.504,

[star]  Código Eleitoral e

[star] Constituição Federal.

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