» A Copa do Mundo e as Privatizações; Benefícios para Consumidores e Trabalhadores, por Rafael Pinto - Daniele Barreto
05
fevereiro
2013
A Copa do Mundo e as Privatizações; Benefícios para Consumidores e Trabalhadores, por Rafael Pinto

A Copa do Mundo e as Privatizações; Benefícios para Consumidores e Trabalhadores.

Copa das Confederações e Copa do Mundo de futebol se aproximam. Com a chegada desses grandes eventos esportivos, é comum ouvirmos nos meios de comunicação a necessidade de estabelecer-se parcerias entre Governos e Grandes Empresas; as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s).

Há um entendimento geral entre a população e o Poder Público que as obras dos estádios, dos portos, aeroportos, sistemas de transportes rápidos de passageiros (ex; metrôs), e outras obras de infraestrutura urbana, só serão possíveis existir a tempo dos eventos com o estabelecimento desse tipo de associação.

Por outro lado, prepondera entre os brasileiros uma visão bastante crítica ao que se acostumou chamar de “privatização”.  Pesquisa encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo, elaborada em 2007 pelo instituto Ipsos, revelou que mais de 60% dos entrevistados são contra a “privatização” de serviços públicos, sem esquecer-se de mencionar a utilização do termo como propaganda em disputas presidenciais brasileiras, na maioria das vezes com conotação negativa.

Há, em verdade, uma grande confusão no que se refere ao referido termo, uma vez que é possível tornar uma empresa pública em privada, mas não um Serviço Público em Atividade Privada. O tema é bastante complexo e controverso na doutrina científica; portanto, iremos tratar do assunto em textos separados, mas independentes, tendo como objetivo esclarecê-lo através de exemplos práticos e cotidianos.

Nessa linha, é importante dizer que as ideias que seguem não carregam em si qualquer tipo de opinião, seja política ou ideológica acerca do tema proposto, mas tão somente uma análise jurídica/científica sobre diferenças conceituais e práticas entre Privatização, Terceirização e Concessão de Serviços Públicos (onde estão inseridas as PPP’s dos tipos Administrativa ou Patrocinada).

Entendemos que é chegado o momento de debater o assunto sem interferência das paixões partidárias, buscando fortalecer o papel de agente fiscalizador ou regulador do Estado, seja diretamente ou através de suas Agências Reguladoras.

A importância desse debate se traduz na possibilidade de se fornecer aos Consumidores e Trabalhadores, cidadãos em geral, instrumentos pertinentes à defesa de seus Direitos, muitas vezes ignorados e, infelizmente, sem Órgão ou Instituição que os garantam de maneira eficaz.

É o que iremos tentar oferecer nos próximos textos.

Feira de Santana, verão de 2013.

Rafael Pinto Cordeiro

Advogado

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